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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

12/06/2013

Distribuição

13/06/2013

Valor

R$ 132.714,68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

TEREZA NUNES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUIS HENRIQUE LOPES· OAB AC 3740· CPF 213.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (19/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/01/2019

Distribuição

04/01/2019

Valor

R$ 275,90

Autor

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBECNPJ

Reu

LUCINEIDE SILVA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA BRANDAO· OAB BA 36902· CPF 033.***.***-61

Último movimento: Publicado Intimação em 28/11/2024. (06/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 275,90

Autor

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBECNPJ

Reu

LUCINEIDE SILVA DOS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/09/2024 (24/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/08/2015

Distribuição

12/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO CABRAL DA SILVA

RENATA SOARES DA SILVA

Reu

CHANG IMOVEIS CONSULTORIA IMOBILIARIA

IVAN CHEUNG

LUCINEIDE SILVA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO QUINTAS BIOSA JUNIOR· OAB RJ 252528· CPF 146.***.***-48

Autor:

MARIA DE FÁTIMA MOURA· OAB RJ 109045· CPF 369.***.***-04

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

LUIS ANTONIO QUINTAS BIOSA JUNIOR· OAB RJ 252528· CPF 146.***.***-48

Reu:

MARIA DE FÁTIMA MOURA· OAB RJ 109045· CPF 369.***.***-04

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 41.981,36

Autor

MARIA LUCINEIDE SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE VISEUPACNPJ

Advogados

Autor:

MACIEL DE SOUSA ALVES· OAB PA 20685· CPF 509.***.***-68

Autor:

ANTONIO RICARDO RODRIGUES JUNIOR· OAB PA 647· CPF 076.***.***-51

Reu:

EVA VIVIANE DE NAZARE CIRINO· OAB PA 23868· CPF 002.***.***-00

Reu:

BRUNO FRANCISCO CARDOSO· OAB PA 26329· CPF 827.***.***-15

Reu:

FABRICIO BENTES CARVALHO· OAB PA 11215· CPF 608.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 41.981,36

Autor

MARIA LUCINEIDE SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE VISEUPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/02/2025)

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