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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINARA VIDEIRA ANASTACIOCPF

Reu

ALECSANDRO FORMAGLIO APPOLARIOCPF

FILIPE MARTINHO LOPESCPF

WUDI PAY CORRESPONDENTE DE INSTITUICAO FINANCEIRA LTDACNPJ

MARIA CLEIDE FULANCPF

MARIA EDUARDA DE SOUSA SILVACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO CYRINO GENEROSO

Outros

PAULO SOARES SANTANA· OAB MG 479

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

03/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINARA VIDEIRA ANASTACIOCPF

Reu

ALCILENE MARIA DA SILVA

ALECSANDRO FORMAGLIO APPOLARIO

AMAURI OLIVEIRA DA SILVA

CARLA FERNANDA MORAIS DOS REISCPF

FILIPE MARTINHO LOPESCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

PAULO SOARES SANTANA· OAB MG 479

Reu:

PAULO SOARES SANTANA· OAB MG 479

Último movimento: Publicação (31/10/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

WALDEMAR DE OLIVEIRACPF

Reu

MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA

LUZINETE DE OLIVEIRA

ROSELIDA DE OLIVEIRA CAVALCANTE (CONFINANTE)

FRANCISCO DE ASSIS BRITO (CONFINANTE)

WALDIR BATISTA DA LUZ (CONFINANTE)

+ 2 outros

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (25/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/12/2018

Distribuição

26/12/2018

Valor

R$ 4.517,91

Autor

MUNICIPIO DE ANTONINA/PRCNPJ

Reu

VANDERLEI ALVES PINHEIRO

LUCIO ALVES

ELISANDRO ALVES GONCALVESCPF

ODIR CORDEIRO ALVESCPF

Advogados

Autor:

JEAN MULLER DA SILVA REIS· OAB PR 69357· CPF 071.***.***-22

Autor:

PATRIZIA DAYANE CALIXTO DE SOUZA· OAB PR 41749· CPF 036.***.***-66

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (22/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 4.517,91

Autor

MUNICIPIO DE ANTONINA/PRCNPJ

Reu

ODIR CORDEIRO ALVESCPF

LUCIO ALVES

VANDERLEI ALVES PINHEIRO

ELISANDRO ALVES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JEAN MULLER DA SILVA REIS· OAB PR 69357· CPF 071.***.***-22

Autor:

PATRIZIA DAYANE CALIXTO DE SOUZA· OAB PR 41749· CPF 036.***.***-66

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (17/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

LUCIO ALVES

Advogados

Reu:

GUSTAVO ANDRE BUENO· OAB SP 150746· CPF 263.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: LUCIO ALVES Advogado do(a) RECORRIDO: GUSTAVO ANDRE BUENO - SP150746-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002413-88.2020.4.03.6329 RELATOR: 45º Juiz Federal da 15ª TR SP Vistos. A definição do termo inicial dos efeitos financeir... (06/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

03/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

LUCIO ALVES

Advogados

Reu:

GUSTAVO ANDRE BUENO· OAB SP 150746· CPF 263.***.***-06

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (10/11/2022)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2008

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 240.000,00

Autor

LUCIO ALVES NAVESCPF

ILZA NAVESCPF

ODON DE QUEIROS NAVESCPF

Reu

ILZA NAVESCPF

LUCIO ALVES NAVESCPF

ODON DE QUEIROS NAVESCPF

Advogados

Autor:

CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA· OAB GO 65251

Reu:

SUELE MENEZES APOLINÁRIO· OAB GO 23660

Outros

PATRICIA CRISTINA FARIA PEREIRA· OAB GO 77554

MILENA MARTINS FERREIRA BUENO· OAB GO 28635

JOÃO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA· OAB GO 17208· CPF 587.***.***-04

Último movimento: Intimação Efetivada (30/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ODON DE QUEIROS NAVESCPF

ILZA NAVESCPF

Reu

LUCIO ALVES NAVESCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA CRISTINA FARIA PEREIRA· CPF 807.***.***-15

Autor:

RAFAEL MARQUES RIBEIRO· CPF 044.***.***-01

Autor:

CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA

Reu:

JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA· CPF 587.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (05/02/2021)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/06/2015

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 45.000,00

Autor

CLEUSA SILVA SANTOSCPF

Reu

WARLESON SOARES DE SOUZA

ESTADO DE GOIASCNPJ

RACHEL GOMIDE DA COSTA NAVES

FABRICIA CLAUDIO DE SOUZA

YANEZ RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FREDERICO RODRIGUES DE SANTANA· OAB GO 39498

Reu:

GILBERTO FORTUNATO DA COSTA JUNIOR· OAB GO 39991

Reu:

RAFAEL TORSI DE OLIVEIRA· OAB GO 21421

Reu:

BARBARA FELIPE CLARIANO· OAB GO 45470

Reu:

GRACIELE PINHEIRO TELES· OAB GO 6948

Reu:

NEI CALDERON· OAB GO 44132

+ outros advogados do reu

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB GO 27024

FABIANO RODRIGUES COSTA· OAB GO 21529· CPF 039.***.***-42

ASDRÚBAL CARLOS MENDANHA· OAB GO 17209

Último movimento: Juntada -> Petição (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ANTONIO PAULO MANGIALARDOCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO WEIGERT DUARTE· OAB MT 14420· CPF 722.***.***-00

Outros

RAFAEL TORSI DE OLIVEIRA· OAB MT 21421· CPF 028.***.***-85

Último movimento: Juntada de Certidão (03/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

NovaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 312.295,68

Autor

FILLIPE MARCHIORI DE OLIVEIRACPF

PAULO LAERTE DE OLIVEIRACPF

VITOR DE OLIVEIRA TAVARESCPF

Reu

MOYSES NAVESCPF

MOYSES NAVES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FILLIPE MARCHIORI DE OLIVEIRA· OAB MT 20726· CPF 038.***.***-05

Reu:

RAFAEL DE SOUZA CAETANO· OAB MG 126965· CPF 074.***.***-79

Reu:

LUCIO ALVES NAVES· CPF 640.***.***-91

Outros

JULIO CESAR SPERANZA JUNIOR· OAB MT 15290· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (11/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

NovaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 225.698,73

Autor

MOYSES NAVESCPF

MOYSES NAVES JUNIORCPF

ESPOLIO DE MOYSES NAVES

Reu

JÚLIO CÉSAR SPERANZA JÚNIORCPF

PAULO LAERTE DE OLIVEIRACPF

FILLIPE MARCHIORI DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (08/02/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

NovaçãoApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FILLIPE MARCHIORI DE OLIVEIRACPF

JÚLIO CÉSAR SPERANZA JÚNIORCPF

PAULO LAERTE DE OLIVEIRA

Reu

MOYSES NAVESCPF

MOYSES NAVES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FILLIPE MARCHIORI DE OLIVEIRA· OAB MT 20726· CPF 038.***.***-05

Autor:

JULIO CESAR SPERANZA JUNIOR· OAB MT 15290· CPF 025.***.***-01

Autor:

RAFAEL DE SOUZA CAETANO· OAB MG 126965· CPF 074.***.***-79

Reu:

JULIO CESAR SPERANZA JUNIOR· OAB MT 15290· CPF 025.***.***-01

Reu:

RAFAEL DE SOUZA CAETANO· OAB MG 126965· CPF 074.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº 1019261-44.2020.8.11.0003 Ação: CUMPRIMENTO DE DECISÃO Exequentes: JULIO CESAR SPERANZA JUNIOR E OUTROS. Executados: ESPÓLIO DE MOYSES NAVES E OUTRO. Vistos, etc... Analisando os termos do petitório e documentos de (id.170182787 a id.170182789; id.170315954), hei por bem em acolher o pedido, nos termos do artigo 778, inciso III do Código... (24/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

NovaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FILLIPE MARCHIORI DE OLIVEIRACPF

JÚLIO CÉSAR SPERANZA JÚNIORCPF

PAULO LAERTE DE OLIVEIRA

Reu

MOYSES NAVESCPF

MOYSES NAVES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FILLIPE MARCHIORI DE OLIVEIRA· OAB MT 20726· CPF 038.***.***-05

Autor:

JULIO CESAR SPERANZA JUNIOR· OAB MT 15290· CPF 025.***.***-01

Autor:

RAFAEL DE SOUZA CAETANO· OAB MG 126965· CPF 074.***.***-79

Reu:

JULIO CESAR SPERANZA JUNIOR· OAB MT 15290· CPF 025.***.***-01

Reu:

RAFAEL DE SOUZA CAETANO· OAB MG 126965· CPF 074.***.***-79

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (11/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 64.181,43

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (07/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 64.181,43

Autor

ANTONIO PAULO MANGIALARDOCPF

Reu

LUCIO ALVES NAVESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO WEIGERT DUARTE· OAB MT 14420· CPF 722.***.***-00

Reu:

RAFAEL TORSI DE OLIVEIRA· OAB MT 21421· CPF 028.***.***-85

Último movimento: Conclusos para despacho (01/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

18/07/2021

Valor

R$ 339.513,42

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUCIO ALVES NAVESCPF

MOYSES NAVESCPF

MOYSES NAVES JUNIORCPF

Advogados

Reu:

KARLA BARTIRA RODRIGUES· OAB GO 50502· CPF 003.***.***-28

Reu:

JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA· OAB GO 17208· CPF 587.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2026 23:59 (11/03/2026)

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