LUCIO CARDOSO — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/07/2015

Distribuição

02/07/2015

Valor

R$ 548,67

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

LUCIO CARDOSO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIO CARDOSO

Advogados

Autor:

MILENE LEMES DALMONICA· OAB GO 70911

Último movimento: Trânsito em julgado (21/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIO CARDOSO

Advogados

Autor:

MILENE LEMES DALMONICA· OAB GO 70911

Último movimento: Definitivo (16/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCIO CARDOSO

JUVENIL TIBURCIO FELIXCPF

NIVIO TADEU LASMAR PEREIRA

MINERACAO SERRAS DO OESTE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584· CPF 060.***.***-39

Reu:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791· CPF 551.***.***-72

Reu:

LEONARDO GUIMARAES SALLES· OAB MG 89329· CPF 979.***.***-20

Reu:

ANDREY TRINDADE ARAUJO COELHO· OAB MG 48797· CPF 124.***.***-43

Outros

LUCAS TELES GONCALVES· OAB MG 52007

JOAO BOSCO KUMAIRA· OAB MG 11366· CPF 006.***.***-87

LEONARDO MONTEIRO RODRIGUES· OAB MG 131481· CPF 013.***.***-39

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVIO TADEU LASMAR PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD (05/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 7.285,20

Último movimento: Juntada de Petição de tipo (03/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

LUCIO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Reu:

WILSON CREPALDI JÚNIOR· OAB MS 17872· CPF 501.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 16.191,34

Autor

LUCIO CARDOSOCPF

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

LUCIO CARDOSOCPF

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIO CARDOSO

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

WILSON CREPALDI JÚNIOR· OAB MS 17872· CPF 501.***.***-87

Autor:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Autor:

MAYARA BENDÔ LECHUGA· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Reu:

WILSON CREPALDI JÚNIOR· OAB MS 17872· CPF 501.***.***-87

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Reu:

MAYARA BENDÔ LECHUGA· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIO CARDOSO

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

WILSON CREPALDI JÚNIOR· OAB MS 17872· CPF 501.***.***-87

Autor:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Autor:

MAYARA BENDÔ LECHUGA· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Reu:

WILSON CREPALDI JÚNIOR· OAB MS 17872· CPF 501.***.***-87

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Reu:

MAYARA BENDÔ LECHUGA· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Wilson Crepaldi Júnior (OAB 17872/MS) Processo 0829810-71.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucio Cardoso - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 241/242 por Lucio Cardoso e Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A e decl... (21/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2011

Distribuição

31/01/2011

Valor

R$ 50.700,24

Autor

ADAUTO LUCIO CARDOSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

DANIELLE REGINA DOS SANTOS· OAB MG 99645· CPF 046.***.***-35

ADAUTO LUCIO CARDOSO· OAB MG 94592

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 EMBARGANTE: ADAUTO LÚCIO CARDOSO; EMBARGADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ADAUTO LUCIO CARDOSO, DANIELLE REGINA DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Proce... (12/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

C.R.C.M.

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA VARELLA ALVES CARDOSO· OAB MG 142488

Reu:

ADAUTO LUCIO CARDOSO· OAB MG 94592

Último movimento: Definitivo (30/04/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono da Lei 8.178/91Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CLARA MUSA SERRICCHIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ADAUTO LUCIO CARDOSO· OAB MG 94592

Autor:

ANA CAROLINA VARELLA ALVES CARDOSO· OAB MG 142488

Autor:

ADAUTO LUCIO CARDOSO· OAB MG 094592

Reu:

ADAUTO LUCIO CARDOSO· OAB MG 94592

Reu:

ANA CAROLINA VARELLA ALVES CARDOSO· OAB MG 142488

Reu:

ADAUTO LUCIO CARDOSO· OAB MG 094592

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/06/2025 A 17/06/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1001693-18.2021.4.01.3810/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS APELANTE: MARIA CLARA MUSA SERRICCHIO ADVOGADO(A): ADAUTO LUCIO CARDOSO (OAB MG094592) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA VARELLA ALVES CARDOSO (OAB MG142488) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A 2ª TU... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CLARA MUSA SERRICCHIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ADAUTO LUCIO CARDOSO· OAB MG 94592

Autor:

ANA CAROLINA VARELLA ALVES CARDOSO· OAB MG 142488

Autor:

ADAUTO LUCIO CARDOSO· OAB MG 094592

Reu:

ADAUTO LUCIO CARDOSO· OAB MG 94592

Reu:

ANA CAROLINA VARELLA ALVES CARDOSO· OAB MG 142488

Reu:

ADAUTO LUCIO CARDOSO· OAB MG 094592

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/06/2025 A 17/06/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1001693-18.2021.4.01.3810/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS APELANTE: MARIA CLARA MUSA SERRICCHIO ADVOGADO(A): ADAUTO LUCIO CARDOSO (OAB MG094592) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA VARELLA ALVES CARDOSO (OAB MG142488) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A 2ª TU... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

RMI - Renda Mensal InicialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CLARA MUSA SERRICCHIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ADAUTO LUCIO CARDOSO· OAB MG 94592

Autor:

ANA CAROLINA VARELLA ALVES CARDOSO· OAB MG 142488

Autor:

ADAUTO LUCIO CARDOSO· OAB MG 094592

Reu:

ADAUTO LUCIO CARDOSO· OAB MG 94592

Reu:

ANA CAROLINA VARELLA ALVES CARDOSO· OAB MG 142488

Reu:

ADAUTO LUCIO CARDOSO· OAB MG 094592

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/06/2025 A 17/06/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1001693-18.2021.4.01.3810/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS APELANTE: MARIA CLARA MUSA SERRICCHIO ADVOGADO(A): ADAUTO LUCIO CARDOSO (OAB MG094592) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA VARELLA ALVES CARDOSO (OAB MG142488) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A 2ª TU... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Atualização de ContaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL DE OLIVEIRA VIEIRA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VARELLA ALVES CARDOSO· OAB MG 142488

Autor:

ADAUTO LUCIO CARDOSO· OAB MG 94592

Autor:

ADAUTO LUCIO CARDOSO· OAB MG 094592

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1003347-40.2021.4.01.3810/MG AUTOR: RAFAEL DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA VARELLA ALVES CARDOSO (OAB MG142488) ADVOGADO(A): ADAUTO LUCIO CARDOSO (OAB MG094592) ATO ORDINATÓRIO vista às partes para, no prazo de 5 dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos à primeira instância. Não havendo requerimentos, os autos serão arquivados. Na hipótese de não haver requerimentos, pa... (13/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atualização de ContaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/05/2021

Distribuição

10/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL DE OLIVEIRA VIEIRA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VARELLA ALVES CARDOSO· OAB MG 142488

Autor:

ADAUTO LUCIO CARDOSO· OAB MG 94592

Autor:

ADAUTO LUCIO CARDOSO· OAB MG 094592

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1003347-40.2021.4.01.3810/MG AUTOR: RAFAEL DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA VARELLA ALVES CARDOSO (OAB MG142488) ADVOGADO(A): ADAUTO LUCIO CARDOSO (OAB MG094592) ATO ORDINATÓRIO vista às partes para, no prazo de 5 dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos à primeira instância. Não havendo requerimentos, os autos serão arquivados. Na hipótese de não haver requerimentos, pa... (13/10/2025)

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