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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (27/06/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

SILVESTRE ANTONIO REICHERTCPF

REFRIGERACAO SERGIPE LTDACNPJ

CLAUDIA BURNETT REICHERTCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/03/2009

Distribuição

20/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

SILVESTRE ANTONIO REICHERTCPF

CLAUDIA BURNETT REICHERTCPF

Outros

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO· OAB SE 1289· CPF 266.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (01/08/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

26/02/2014

Distribuição

26/02/2014

Valor

R$ 43.440,00

Autor

PAULO BURNETTCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (13/05/2021)

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