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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

119 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2016

Distribuição

16/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

PAULO SERGIO ALVES DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

PAULO SERGIO ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANDREA TERLIZZI SILVEIRA· CPF 282.***.***-19

Autor:

LUCIA RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 243524· CPF 029.***.***-93

Autor:

LUCAS RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 392602· CPF 364.***.***-00

Reu:

ANDREA TERLIZZI SILVEIRA· CPF 282.***.***-19

Reu:

LUCIA RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 243524· CPF 029.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 25/06/2025 23:59. (26/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO ALVES DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 392602· CPF 364.***.***-00

Autor:

LUCIA RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 243524· CPF 029.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO ALVES DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 392602· CPF 364.***.***-00

Autor:

LUCIA RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 243524· CPF 029.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/03/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 79.220,80

Autor

TOTVS S.A.CNPJ

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUARARAPESCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Autor:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 029373· CPF 069.***.***-02

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 021449· CPF 375.***.***-87

Reu:

LUCIA RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 243524· CPF 029.***.***-93

Reu:

LUCAS RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 392602· CPF 364.***.***-00

Reu:

FERNANDO CARLOS DE MELLO· CPF 304.***.***-54

Reu:

ERMENEGILDO NAVA· OAB SP 153982· CPF 867.***.***-34

Reu:

STEFANNY DOS SANTOS ROBERTO· CPF 368.***.***-78

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

STEFANNY DOS SANTOS ROBERTO· OAB SP 402802

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUARARAPESCNPJ

Reu

TOTVS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 392602· CPF 364.***.***-00

Autor:

LUCIA RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 243524· CPF 029.***.***-93

Autor:

STEFANNY DOS SANTOS ROBERTO· CPF 368.***.***-78

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 029373· CPF 069.***.***-02

Reu:

QUEIROZ CAVALCANTI ADVOCACIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUARARAPESCNPJ

Reu

TOTVS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 392602· CPF 364.***.***-00

Autor:

LUCIA RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 243524· CPF 029.***.***-93

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 029373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 79.220,80

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUARARAPESCNPJ

Reu

TOTVS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ERMENEGILDO NAVA· OAB SP 153982· CPF 867.***.***-34

Autor:

LUCAS RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 392602· CPF 364.***.***-00

Autor:

LUCIA RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 243524· CPF 029.***.***-93

Autor:

FERNANDO CARLOS DE MELLO· CPF 304.***.***-54

Autor:

STEFANNY DOS SANTOS ROBERTO· CPF 368.***.***-78

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 029373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 15.798,72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

EMERSON BRASILIOCPF

Reu

EMERSON BRASILIOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 392602· CPF 364.***.***-00

Autor:

LUCIA RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 243524· CPF 029.***.***-93

Reu:

LUCAS RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 392602· CPF 364.***.***-00

Reu:

LUCIA RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 243524· CPF 029.***.***-93

Reu:

TIAGO BRIGITE· CPF 223.***.***-40

Reu:

ANDREA TERLIZZI SILVEIRA· CPF 282.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de EMERSON BRASILIO em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON BRASILIOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

EMERSON BRASILIOCPF

Advogados

Reu:

LUCAS RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 392602· CPF 364.***.***-00

Reu:

LUCIA RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 243524· CPF 029.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Especial

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON BRASILIOCPF

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUCIA RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 243524· CPF 029.***.***-93

Autor:

LUCAS RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 392602· CPF 364.***.***-00

Reu:

LUCAS RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 392602· CPF 364.***.***-00

Reu:

LUCIA RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 243524· CPF 029.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: EMERSON BRASILIO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) APELANTE: LUCAS RODRIGUES FERNANDES - SP392602-N, LUCIA RODRIGUES FERNANDES - SP243524-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, EMERSON BRASILIO Advogados do(a) APELADO: LUCAS RODRIGUES FERNANDES - SP392602-N, LUCIA RODRIGUES FERNANDES - SP243524-N OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP Relatório Acórdão - PODE... (15/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

AMAURI ROBERTO SOBRINHOCPF

Advogados

Reu:

LUCAS RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 392602· CPF 364.***.***-00

Reu:

LUCIA RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 243524· CPF 029.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2806861/SP (2024/0456551-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: AMAURI ROBERTO SOBRINHO ADVOGADOS: LUCAS RODRIGUES FERNANDES - SP392602 LUCIA RODRIGUES FERNANDES - SP243524 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025. (18/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAURI ROBERTO SOBRINHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 392602· CPF 364.***.***-00

Autor:

LUCIA RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 243524· CPF 029.***.***-93

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 21/05/2026 Petição Nº 494373/2026 - (21/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Incapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2440970/SP (2023/0307742-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: VALDIRA DE SOUZA ADVOGADOS: WAGNER MONTIN - SP104357 LUCIA RODRIGUES FERNANDES - SP243524 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (06/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Incapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIRA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER MONTIN· OAB SP 104357· CPF 092.***.***-94

Autor:

LUCIA RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 243524· CPF 029.***.***-93

Autor:

LUCAS RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 392602· CPF 364.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (26/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Incapacidade Laborativa TemporáriaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 11.976,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SONIA MARIA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

LUCAS RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 392602· CPF 364.***.***-00

Reu:

LUCIA RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 243524· CPF 029.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 15/10/2025 23:59. (16/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 392602· CPF 364.***.***-00

Autor:

LUCIA RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 243524· CPF 029.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SONIA MARIA FERREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIA RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 243524· CPF 029.***.***-93

Autor:

LUCAS RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 392602· CPF 364.***.***-00

Reu:

LUCIA RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 243524· CPF 029.***.***-93

Reu:

LUCAS RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 392602· CPF 364.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VERA TAVARES DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 392602· CPF 364.***.***-00

Autor:

LUCIA RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 243524· CPF 029.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA TAVARES DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (08/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2018

Distribuição

15/12/2018

Valor

R$ 11.244,00

Autor

ANTONIO CARLOS CORREIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LEANDRO SIMAO· OAB SP 441374· CPF 375.***.***-02

Autor:

LUCAS RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 392602· CPF 364.***.***-00

Autor:

LUCIA RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 243524· CPF 029.***.***-93

Autor:

MARCOS TADASHI WATANABE· OAB SP 229645· CPF 038.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 16/05/2025 23:59. (17/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS CORREIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Doença AcidentárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO CARLOS CORREIA (EMBARGANTE)

2. ADRIANA CORREIA (REPRESENTADO POR)

3. DAIANE CORREIA (REPRESENTADO POR)

4. CARLOS HENRIQUE CORREIA (REPRESENTADO POR)

Reu

5. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUCAS RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 392602· CPF 364.***.***-00

Autor:

BRUNO LEANDRO SIMAO· OAB SP 441374· CPF 375.***.***-02

Autor:

LUCIA RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 243524· CPF 029.***.***-93

Autor:

MARCOS TADASHI WATANABE· OAB SP 229645· CPF 038.***.***-18

Reu:

LUCAS RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 392602· CPF 364.***.***-00

Reu:

BRUNO LEANDRO SIMAO· OAB SP 441374· CPF 375.***.***-02

Reu:

LUCIA RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 243524· CPF 029.***.***-93

Reu:

MARCOS TADASHI WATANABE· OAB SP 229645· CPF 038.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 12.468,00

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA ARIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 392602· CPF 364.***.***-00

Autor:

LUCIA RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 243524· CPF 029.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação PUIL 4906/DF (2025/0071424-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES REQUERENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA ARIAS ADVOGADOS: LUCAS RODRIGUES FERNANDES - SP392602 LUCIA RODRIGUES FERNANDES - SP243524 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025. (10/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA ARIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 392602· CPF 364.***.***-00

Autor:

LUCIA RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 243524· CPF 029.***.***-93

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 05/05/2026 Petição Nº 417216/2026 - (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Urbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA ARIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 392602· CPF 364.***.***-00

Autor:

LUCIA RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 243524· CPF 029.***.***-93

Reu:

DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (05/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Urbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 12.468,00

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA ARIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIA RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 243524· CPF 029.***.***-93

Autor:

LUCAS RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 392602· CPF 364.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Nacional de Uniformização (19/03/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2019

Distribuição

08/06/2019

Valor

R$ 12.162,48

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

HELIO JOSE DE CARVALHOCPF

Reu

HELIO JOSE DE CARVALHOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIA RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 243524· CPF 029.***.***-93

Autor:

LUCAS RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 392602· CPF 364.***.***-00

Reu:

LUCAS RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 392602· CPF 364.***.***-00

Reu:

LUCIA RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 243524· CPF 029.***.***-93

Último movimento: Conclusos para decisão (27/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO JOSE DE CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 392602· CPF 364.***.***-00

Autor:

LUCIA RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 243524· CPF 029.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (15/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO JOSE DE CARVALHO

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUCIA RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 243524· CPF 029.***.***-93

Autor:

LUCAS RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 392602· CPF 364.***.***-00

Reu:

LUCAS RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 392602· CPF 364.***.***-00

Reu:

LUCIA RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 243524· CPF 029.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: HELIO JOSE DE CARVALHO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) APELANTE: LUCIA RODRIGUES FERNANDES - SP243524-N ADVOGADO do(a) APELANTE: LUCAS RODRIGUES FERNANDES - SP392602-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, HELIO JOSE DE CARVALHO ADVOGADO do(a) APELADO: LUCIA RODRIGUES FERNANDES - SP243524-N ADVOGADO do(a) APELADO: LUCAS RODRIGUES FERNANDES - SP392602-N DECISÃO ID 340689734: PODER JUDICIÁRIO... (25/11/2025)

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