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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

R$ 25.842,16

Autor

LUCIO FLAVIO CARDOSOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

VICTOR HUGO LOPES DA SILVEIRA· OAB SC 008331· CPF 609.***.***-20

SAMEA VIANA REBELO· OAB SC 047860· CPF 004.***.***-84

ALESSANDRO MARCHI FLORES· OAB SC 012660· CPF 017.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 25.842,16

Autor

LUCIO FLAVIO CARDOSOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022 Data da sessão: 28/07/2022 14:00:00 (11/07/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remessa (07/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AFRANIO GOUVEA DE SIQUEIRACPF

ANDRÉ LUIS ROCHA FERREIRA DA SILVACPF

BARBARA NAGIME BARROS LOBOCPF

LAURINDA MOREIRA PEREIRACPF

LILIAN DOS SANTOS DA ROSA LOBATOCPF

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO NOGUEIRA· OAB RJ 173630· CPF 107.***.***-06

Reu:

JANUZA BRANDAO ASSAD SANTOS· CPF 730.***.***-30

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/05/2026 Petição Nº 428043/2026 - (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 70.000,00

Autor

LUCIO FLAVIO SOUZA CARDOSOCPF

LUCIO FLAVIO ROCHA FALCAO CESAR CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALOCNPJ

IPASG - INST DE PREVIDENCIA E ASSIT SAO GONCALOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VITOR GOUVEA SOARES· OAB RJ 215275· CPF 137.***.***-69

Autor:

RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA· OAB RJ 107152· CPF 074.***.***-98

Outros

JANUZA BRANDAO ASSAD SANTOS· OAB RJ 161600

LUIZ TUBENCHLAK FILHO· OAB RJ 75950· CPF 014.***.***-56

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Juntada de petição (26/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VANELE ROCHA FALCÃO CESARCPF

Reu

ADRIANO FERREIRA MARQUES

LUCIO FLAVIO SOUZA CARDOSOCPF

SEODI COMÉRCIO DE PEÇAS DE SÃO CRISTÓVÃO LTDA

Advogados

Autor:

ANA BARBARA DE SOUZA MOTTA· OAB RJ 249382· CPF 070.***.***-24

Autor:

MARIA VANESSA CARDOSO LIMA· OAB RJ 244817· CPF 056.***.***-93

Autor:

SERGIO MANDELBLATT· OAB RJ 78509· CPF 021.***.***-67

Reu:

ANA BARBARA DE SOUZA MOTTA· OAB RJ 249382· CPF 070.***.***-24

Reu:

MARIA VANESSA CARDOSO LIMA· OAB RJ 244817· CPF 056.***.***-93

Reu:

SERGIO MANDELBLATT· OAB RJ 78509· CPF 021.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À parte interessada para tomar ciência da expedição do mandado de pagamento (fls. 327). Na forma do artigo 207, § 1º, inciso I, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial, ficam as partes cientes de que, se nada requerido, estes autos serão remetidos à Central de Arquivamento, haja vista a determinação de fls. 324. (19/03/2026)

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