LUCIO MARTINS PINTO — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 10.321,37

Autor

MARIA SOLANGE CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

HELFRAN DOS SANTOS ARALDI· OAB RS 115157· CPF 026.***.***-83

Reu:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB RS 133472· CPF 043.***.***-00

Outros

LUCIO MARTINS PINTO· OAB RS 126529

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 10.321,37

Autor

MARIA SOLANGE CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

HELFRAN DOS SANTOS ARALDI

Autor:

LUCIO MARTINS PINTO· CPF 575.***.***-34

Reu:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB RS 133472· CPF 043.***.***-00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (03/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FERNANDO ANTONIO SILVEIRA RODRIGUESCPF

VIACAO SANTA INES LIMITADACNPJ

COLETIVOS VENDA NOVA LIMITADACNPJ

VIACAO CARMO SION LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE B HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO SILVEIRA RODRIGUES· OAB MG 57689· CPF 164.***.***-72

Autor:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Autor:

SILVIA BULDRINI FILOGONIO· CPF 278.***.***-00

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Autor:

MARIA CLEUSA DE ANDRADE· OAB MG 87037· CPF 907.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

ROBSON LUCAS DA SILVA· OAB MG 56770· CPF 609.***.***-49

Reu:

CASSIO ROBERTO DOS SANTOS ANDRADE· OAB MG 56602· CPF 584.***.***-87

Reu:

JOSE ROBERTO DIAS BALBI· OAB MG 50732· CPF 666.***.***-53

Outros

JOAO LUCIO MARTINS PINTO· OAB MG 47632

SALOMAO LEITE CALDEIRA· OAB MG 43052· CPF 527.***.***-87

RENATO JOSE BARBOSA BRETAS DIAS· OAB MG 59692

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59 (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FERNANDO ANTONIO SILVEIRA RODRIGUESCPF

VIACAO CARMO SION LTDACNPJ

VIACAO SANTA INES LIMITADACNPJ

COLETIVOS VENDA NOVA LIMITADACNPJ

Reu

VIACAO CARMO SION LTDACNPJ

VIACAO SANTA INES LIMITADACNPJ

COLETIVOS VENDA NOVA LIMITADACNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICIPIO BELO HORIZONTE

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO SILVEIRA RODRIGUES· OAB MG 57689· CPF 164.***.***-72

Autor:

MARIA CLEUSA DE ANDRADE· OAB MG 87037· CPF 907.***.***-20

Autor:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 53293· CPF 364.***.***-04

Autor:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Autor:

SILVIA BULDRINI FILOGONIO· CPF 278.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO JOSE BARBOSA BRETAS DIAS· OAB MG 59692· CPF 850.***.***-00

Reu:

FERNANDO ANTONIO SILVEIRA RODRIGUES· OAB MG 57689· CPF 164.***.***-72

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (07/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 108.440,85

Autor

KEROLLAYNE LOPES ALVESCPF

PEDRO VICTOR LOPES ALVESCPF

DAYAN HENRIQUE LOPES ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ PEREIRA· OAB MG 132031· CPF 388.***.***-72

Autor:

ANA CRISTINA DE LANA PINTO· OAB MG 158430· CPF 956.***.***-87

Reu:

CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN· OAB MG 96351· CPF 047.***.***-35

Outros

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 252

JOAO LUCIO MARTINS PINTO· OAB MG 47632

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALDETE BATISTA MATOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

EURICO INACIO GONCALVESCPF

Outros

LUCIANO HANNA ANDRADE CHAVES· OAB MG 568

ANA CLÁUDIA DA SILVA ALEXANDRE E OUTRO(S)· OAB MG 112

JOSE AMARANTE DE VASCONCELOS· OAB MG 60979· CPF 139.***.***-91

PAULO MEDEIROS PENA· OAB MG 52245

FABIANO MONTEIRO DE AVILA· OAB MG 556

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 52.856,32

Autor

GISELE MONTEIRO DE SOUSACPF

IEDA SOARES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

WELINGTON JOSE AMADOR· OAB MG 112238· CPF 270.***.***-87

Outros

EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL· OAB MG 76237· CPF 006.***.***-75

JOAO LUCIO MARTINS PINTO· OAB MG 47632

CEZAR CANDIDO NEVES· OAB MG 60325

Último movimento: Decorrido prazo de IEDA SOARES DE SOUZA em 02/12/2024 23:59. (03/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 24.880,90

Autor

MARIA RODRIGUESCPF

Outros

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934· CPF 044.***.***-14

FLAVIA ALEXANDRA WILDEMBERG DA SILVA· OAB MG 137744

JOAO LUCIO MARTINS PINTO· OAB MG 47632

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069

Reu:

FLAVIA ALEXANDRA WILDEMBERG DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA ALEXANDRA WILDEMBERG DA SILVA

Reu:

NATALIA MOREIRA TORRES· OAB MG 97146

Reu:

RAQUEL GUEDES MEDRADO· OAB MG 90959

Reu:

RAFAELLA BARBOSA LEAO· CPF 059.***.***-74

Reu:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

VITOR HUGO RIBEIRO DE MELO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON FERRAZ COSTA· OAB MG 64523· CPF 476.***.***-25

Outros

ALENE DIAS RIBEIRO· OAB MG 156758

ALEXANDRA GONCALVES FERREIRA· OAB MG 21203

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA· OAB MG 51458· CPF 158.***.***-34

BRUNO FREITAS DA SILVA· OAB MG 11788

JULIANO LOMAZINI· OAB MG 102209· CPF 251.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/2006

Distribuição

21/02/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR HUGO RIBEIRO DE MELO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JACKSON FERRAZ COSTA· OAB MG 64523· CPF 476.***.***-25

Autor:

JOAO LUCIO MARTINS PINTO· OAB MG 47632

Autor:

ALENE DIAS RIBEIRO· OAB MG 156758· CPF 015.***.***-10

Autor:

BRUNO FREITAS DA SILVA· OAB MG 11788

Autor:

LUCIANA MARIA RABELO VIEIRA· OAB MG 93117

+ outros advogados do autor

Reu:

JACKSON FERRAZ COSTA· OAB MG 64523· CPF 476.***.***-25

Reu:

JOAO LUCIO MARTINS PINTO· OAB MG 47632

Reu:

ALENE DIAS RIBEIRO· OAB MG 156758· CPF 015.***.***-10

Reu:

BRUNO FREITAS DA SILVA· OAB MG 11788

Reu:

LUCIANA MARIA RABELO VIEIRA· OAB MG 93117

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/05/2006

Distribuição

26/05/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO SALUSTIANO DE OLIVEIRA· OAB MG 141907· CPF 957.***.***-72

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

MILENA FRANCHINI BRANQUINHO· OAB MG 80714· CPF 034.***.***-07

Autor:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401· CPF 665.***.***-72

Autor:

JOAO LUCIO MARTINS PINTO· OAB MG 47632

Reu:

LUIZ CLAUDIO SALUSTIANO DE OLIVEIRA· OAB MG 141907· CPF 957.***.***-72

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

MILENA FRANCHINI BRANQUINHO· OAB MG 80714· CPF 034.***.***-07

Reu:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401· CPF 665.***.***-72

Reu:

JOAO LUCIO MARTINS PINTO· OAB MG 47632

Último movimento: Decurso de Prazo (05/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/11/2005

Distribuição

28/10/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

KEILA MARIA SERAFIM VILELACPF

SECRETARIO ESTADO SAUDE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOAO LUCIO MARTINS PINTO· OAB MG 47632

Autor:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 4081

Autor:

MILA OLIVEIRA GROSSI· OAB MG 100916· CPF 039.***.***-09

Autor:

ANA PAULA AVELAR DOS SANTOS· OAB MG 121405· CPF 051.***.***-37

Autor:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185· CPF 054.***.***-14

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

26/11/2007

Distribuição

26/06/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA FERRAZ GAMACPF

Reu

MARIA FERRAZ GAMACPF

Advogados

Autor:

THALES MARTINS DE MORAIS· OAB MG 158535· CPF 078.***.***-76

Autor:

JEANNY KARINE SILVA· OAB MG 83289

Autor:

JOAO LUCIO MARTINS PINTO· OAB MG 47632

Autor:

GENOVEVA MARTINS DE MORAES· OAB MG 56904· CPF 486.***.***-15

Autor:

RAQUEL CRISTINA DE SOUSA FREITAS· OAB MG 77580

+ outros advogados do autor

Reu:

JEANNY KARINE SILVA· OAB MG 83289

Reu:

JOAO LUCIO MARTINS PINTO· OAB MG 47632

Reu:

GENOVEVA MARTINS DE MORAES· OAB MG 56904· CPF 486.***.***-15

Reu:

RAQUEL CRISTINA DE SOUSA FREITAS· OAB MG 77580

Reu:

DANIEL BUENO CATEB· OAB MG 58937· CPF 695.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 6992944-09.2005.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARIA FERRAZ GAMA CPF: 676.610.506-25 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Intime-se para pagar taxa de desarq... (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2005

Distribuição

28/06/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA FERRAZ GAMACPF

Reu

MARIA FERRAZ GAMACPF

Advogados

Autor:

THALES MARTINS DE MORAIS· OAB MG 158535· CPF 078.***.***-76

Autor:

JEANNY KARINE SILVA· OAB MG 83289

Autor:

JOAO LUCIO MARTINS PINTO· OAB MG 47632

Autor:

GENOVEVA MARTINS DE MORAES· OAB MG 56904· CPF 486.***.***-15

Autor:

RAQUEL CRISTINA DE SOUSA FREITAS· OAB MG 77580

+ outros advogados do autor

Reu:

JEANNY KARINE SILVA· OAB MG 83289

Reu:

JOAO LUCIO MARTINS PINTO· OAB MG 47632

Reu:

GENOVEVA MARTINS DE MORAES· OAB MG 56904· CPF 486.***.***-15

Reu:

RAQUEL CRISTINA DE SOUSA FREITAS· OAB MG 77580

Reu:

DANIEL BUENO CATEB· OAB MG 58937· CPF 695.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 6992944-09.2005.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARIA FERRAZ GAMA CPF: 676.610.506-25 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Intime-se para pagar taxa de desarq... (29/04/2026)

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