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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaApelação Cível

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

25/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO LUCIO SOUZA CHAVESCPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 66792· CPF 692.***.***-82

Autor:

NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 066792· CPF 692.***.***-82

Reu:

NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 66792· CPF 692.***.***-82

Reu:

NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 066792· CPF 692.***.***-82

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (25/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

13/10/2015

Distribuição

13/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO LUCIO SOUZA CHAVESCPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 66792· CPF 692.***.***-82

Autor:

NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 066792· CPF 692.***.***-82

Reu:

NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 66792· CPF 692.***.***-82

Reu:

NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 066792· CPF 692.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 03/11/2025 A 10/11/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0126391-64.2015.4.02.5114/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: EDUARDO LUCIO SOUZA CHAVES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 4ª TURMA ESPECIAL... (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2021

Distribuição

14/02/2021

Valor

R$ 880,00

Autor

LUCIA CHAVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCO TULIO COELHO DOS SANTOS· CPF 113.***.***-60

Autor:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES· OAB MG 97622· CPF 004.***.***-02

Autor:

XENIA GONCALVES SANTOS· OAB MG 118812· CPF 053.***.***-90

Autor:

GRACIANA APARECIDA ALVES· CPF 047.***.***-63

Autor:

ALESSANDRA APARECIDA SOUSA· OAB MG 106153· CPF 012.***.***-73

+ outros advogados do autor

Outros

LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES· OAB MG 86706

GRACIANA APARECIDA ALVES PIOVEZAN· OAB MG 96296· CPF 047.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCIA CHAVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Autor:

LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES PIMENTA

Reu:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES

Reu:

GISLANE MACEDO AZEVEDO

Reu:

ALESSANDRA APARECIDA SOUSA

Reu:

XENIA GONCALVES SANTOS

Reu:

BRENO GUIMARAES DA SILVA· OAB MG 188245

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

27/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA CHAVES DE SOUZA

Reu

LUCIA CHAVES DE SOUZA

Advogados

Autor:

GISLANE MACEDO AZEVEDO· OAB MG 169289· CPF 089.***.***-45

Autor:

GRACIANA APARECIDA ALVES PIOVEZAN· OAB MG 96296· CPF 047.***.***-63

Autor:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES· OAB MG 97622· CPF 004.***.***-02

Autor:

MARCO TULIO COELHO DOS SANTOS· OAB MG 225561· CPF 113.***.***-60

Autor:

ALESSANDRA APARECIDA SOUSA· OAB MG 106153· CPF 012.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

GISLANE MACEDO AZEVEDO· OAB MG 169289· CPF 089.***.***-45

Reu:

GRACIANA APARECIDA ALVES PIOVEZAN· OAB MG 96296· CPF 047.***.***-63

Reu:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES· OAB MG 97622· CPF 004.***.***-02

Reu:

ALESSANDRA APARECIDA SOUSA· OAB MG 106153· CPF 012.***.***-73

Reu:

BRENO GUIMARAES DA SILVA· OAB MG 188245· CPF 118.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de precatório/rpv (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA CHAVES DE SOUZA

Reu

LUCIA CHAVES DE SOUZA

Advogados

Autor:

GISLANE MACEDO AZEVEDO· OAB MG 169289· CPF 089.***.***-45

Autor:

GRACIANA APARECIDA ALVES PIOVEZAN· OAB MG 96296· CPF 047.***.***-63

Autor:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES· OAB MG 97622· CPF 004.***.***-02

Autor:

MARCO TULIO COELHO DOS SANTOS· OAB MG 225561· CPF 113.***.***-60

Autor:

ALESSANDRA APARECIDA SOUSA· OAB MG 106153· CPF 012.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

GISLANE MACEDO AZEVEDO· OAB MG 169289· CPF 089.***.***-45

Reu:

GRACIANA APARECIDA ALVES PIOVEZAN· OAB MG 96296· CPF 047.***.***-63

Reu:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES· OAB MG 97622· CPF 004.***.***-02

Reu:

ALESSANDRA APARECIDA SOUSA· OAB MG 106153· CPF 012.***.***-73

Reu:

BRENO GUIMARAES DA SILVA· OAB MG 188245· CPF 118.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itamarandiba / Vara Única da Comarca de Itamarandiba Rua Capitão Paula, 66, Fórum Coronel Joaquim César, Centro, Itamarandiba - MG - CEP: 39670-000 PROCESSO Nº: 0024395-58.2016.8.13.0325 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) LUCIA CHAVES DE SOUZA CPF: 081.989.976-36 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Fica a parte exequente int... (02/10/2025)

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