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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/10/2011

Distribuição

04/10/2011

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

SPE - RESIDENCIAL LAGO RICO GOIATUBA LTDACNPJ

SECRETARIO DE SAUDE DE GOIATUBA/GOCNPJ

HENRIQUE LUIZ PEREIRACPF

Advogados

Autor:

NADIA MARIA SAAB

Reu:

RAFAEL STEFANE PEREIRA MACHADO· OAB GO 46154

Reu:

ELIAS FERNANDES MENDES FILHO· OAB GO 51894

Reu:

ELISÃNGELA BRAZ DE LIMA· OAB GO 58324

Outros

JUSCELINO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR· OAB GO 36303

JOSE ILTON DE CASTRO RIBEIRO FILHO· OAB GO 55089

RODRIGO PEREIRA DA CUNHA· OAB GO 40550· CPF 016.***.***-92

Último movimento: Intimação Lida (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

16/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

M.S.G. PECAS E COMPONENTES HIDRAULICOS LTDA.CNPJ

Reu

LUCLéCIO FESTACPF

MARYLUCE MARQUES DA SILVACPF

ALVINO QUINTANA FERREIRACPF

LEONARDO NEVES SERTãOCPF

KARLA RAíSSA DE OLIVEIRA E CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

FABIANO JOSÉ ARANTES LIMA· OAB SP 168137· CPF 245.***.***-13

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

ChequeIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

M.S.G. PEÇAS E COMPONENTES HIDRÁULICOS LTDA.

Reu

ALVINO QUINTANA FERREIRACPF

KARLA RAíSSA DE OLIVEIRA E CARVALHOCPF

LEONARDO NEVES SERTãOCPF

LUCLéCIO FESTACPF

MARYLUCE MARQUES DA SILVA

Advogados

Autor:

FABIANO JOSÉ ARANTES LIMA· OAB SP 168137· CPF 245.***.***-13

Reu:

FABIANO JOSÉ ARANTES LIMA· OAB SP 168137· CPF 245.***.***-13

Último movimento: Conclusão (para despacho) (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 5.610.756,24

Autor

MARYLUCE MARQUES DA SILVACPF

LUCLéCIO FESTACPF

Reu

VERUSKA SALAZAR SCHIMIDT PEDROSOCPF

KARLA RAíSSA DE OLIVEIRA E CARVALHOCPF

LEONARDO NEVES SERTãOCPF

ECO MAQUINAS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

ORCíRIO PEDROSO JúNIORCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WILSON MAURO JONCO AQUINO DOS SANTOS· OAB RJ 211345· CPF 125.***.***-31

Autor:

GUILHERME JOAO SOMBRIO· CPF 059.***.***-05

Autor:

CLECIUS RICARDO TRIZOTTO DE ANDRADE

Reu:

DIOVANY FAUSTINO FRANCO· OAB SP 431471· CPF 417.***.***-10

Reu:

RÚBIA GOMES DE MELO· OAB MS 21865· CPF 021.***.***-02

Reu:

TATIANA MACHADO DE ALMEIDA· OAB MS 18342· CPF 025.***.***-01

Reu:

GIOVANNA GUSMAN BRUNHERA· OAB MS 24285· CPF 448.***.***-55

Reu:

RENATA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 11980· CPF 801.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ FELIPE NERY ENNE· OAB MS 12629· CPF 937.***.***-68

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Perdas e DanosReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCLéCIO FESTACPF

Reu

GRANEL COMÉRCIO DE CEREAIS, EXPORTAÇÃO E TRANSPORTES EIRELI

ORCíRIO PEDROSO JúNIORCPF

VERUSKA SALAZAR SCHIMIDT PEDROSO

Advogados

Autor:

GUILHERME JOÃO SOMBRIO· OAB SC 34227· CPF 059.***.***-05

Autor:

TATIANA MACHADO DE ALMEIDA· OAB MS 18342· CPF 025.***.***-01

Autor:

CLECIUS RICARDO TRIZOTTO DE ANDRADE· OAB SC 14499· CPF 019.***.***-92

Autor:

RÚBIA GOMES DE MELO· OAB MS 21865· CPF 021.***.***-02

Autor:

LUIZ FELIPE NERY ENNE· OAB MS 12629· CPF 937.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME JOÃO SOMBRIO· OAB SC 34227· CPF 059.***.***-05

Reu:

TATIANA MACHADO DE ALMEIDA· OAB MS 18342· CPF 025.***.***-01

Reu:

CLECIUS RICARDO TRIZOTTO DE ANDRADE· OAB SC 14499· CPF 019.***.***-92

Reu:

RÚBIA GOMES DE MELO· OAB MS 21865· CPF 021.***.***-02

Reu:

LUIZ FELIPE NERY ENNE· OAB MS 12629· CPF 937.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ILSON OZORIOCPF

DAISY CLARA ZOMKOWSKI OZóRIOCPF

Reu

LUCLéCIO FESTACPF

Advogados

Autor:

MARCEL MARQUES SANTOS LEAL· OAB MS 11225· CPF 940.***.***-53

Reu:

WILSON MAURO JONCO AQUINO DOS SANTOS· OAB RJ 211345· CPF 125.***.***-31

Reu:

CURADOR ESPECIAL - DEFENSORIA PUBLICA

Reu:

GUILHERME JOAO SOMBRIO· CPF 059.***.***-05

Último movimento: Prazo em Curso (14/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRApelação Criminal

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoApelação Criminal

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

A APURARCPF

LUCLECIO FESTACPF

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO LEDESMA RISSO· OAB SC 064222· CPF 027.***.***-03

Reu:

BRUNO LEONARDO LEDESMA RISSO· OAB SC 064222· CPF 027.***.***-03

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

A APURARCPF

LUCLECIO FESTACPF

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO LEDESMA RISSO· OAB SC 064222· CPF 027.***.***-03

Reu:

BRUNO LEONARDO LEDESMA RISSO· OAB SC 064222· CPF 027.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2024)

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