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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GRACIELLE LUDKACPF

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA· OAB SP 384093· CPF 335.***.***-66

Reu:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA· OAB SP 384093· CPF 335.***.***-66

Último movimento: Trânsito em julgado (14/03/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 1.004.818,33

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JORGE JOSE FERREIRACPF

EDINA MIGUELCPF

ISABEL PEREIRA LUDKACPF

IZIS CABRAL DE CARVALHOCPF

MARIA DE FATIMA LEITE FERREIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 022256· CPF 680.***.***-68

Outros

ARACELI ALVES RODRIGUES· OAB DF 026720

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 240, 237, 238, 239, 241, 242, 243, 244, 246 e 245 (27/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 1.004.818,33

Autor

EDINA MIGUELCPF

ISABEL PEREIRA LUDKACPF

IZIS CABRAL DE CARVALHOCPF

JORGE JOSE FERREIRACPF

JULIO CESAR DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 022256· CPF 680.***.***-68

Autor:

ARACELI ALVES RODRIGUES· OAB RJ 169971· CPF 985.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 1.004.818,33

Autor

EDINA MIGUELCPF

ISABEL PEREIRA LUDKACPF

IZIS CABRAL DE CARVALHOCPF

MARIA DE FATIMA LEITE FERREIRACPF

JORGE JOSE FERREIRACPF

+ 5 outros

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 022256· CPF 680.***.***-68

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23 (27/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/1996

Distribuição

29/05/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIETA SIMOES PEREIRA DE MELLOCPF

JULIO CESAR CATALANOCPF

JURACI CARVALHAL DA SILVACPF

LEILA MARIA LAMBERT BOURSEAUCPF

LELIO THOMAZ NAKADCPF

+ 64 outros

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE· OAB RJ 53312· CPF 752.***.***-68

Autor:

ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE· OAB RJ 85914· CPF 019.***.***-54

Autor:

MARCO AURÉLIO FAUSTINO PORTO· OAB RJ 33063· CPF 625.***.***-72

Autor:

RONALD LAGRECA· OAB RJ 145419· CPF 023.***.***-43

Autor:

ORLANDO DE ANDRADE VILLAR· OAB RJ 155100

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Outros

WELLINGTON VITALINO SANTOS· OAB RJ 114290· CPF 028.***.***-82

MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES· OAB RJ 12874· CPF 010.***.***-91

MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA· OAB RJ 83204· CPF 011.***.***-61

NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA· OAB RJ 108405· CPF 752.***.***-00

FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA· OAB RJ 82042· CPF 033.***.***-93

Último movimento: Conclusão (03/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 1.004.818,33

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JORGE JOSE FERREIRACPF

EDINA MIGUELCPF

ISABEL PEREIRA LUDKACPF

IZIS CABRAL DE CARVALHOCPF

MARIA DE FATIMA LEITE FERREIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 022256· CPF 680.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 240, 237, 238, 239, 241, 242, 243, 244, 246 e 245 (27/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 1.004.818,33

Autor

EDINA MIGUELCPF

ISABEL PEREIRA LUDKACPF

IZIS CABRAL DE CARVALHOCPF

JORGE JOSE FERREIRACPF

JULIO CESAR DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 022256· CPF 680.***.***-68

Autor:

ARACELI ALVES RODRIGUES· OAB RJ 169971· CPF 985.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 1.004.818,33

Autor

EDINA MIGUELCPF

ISABEL PEREIRA LUDKACPF

IZIS CABRAL DE CARVALHOCPF

MARIA DE FATIMA LEITE FERREIRACPF

JORGE JOSE FERREIRACPF

+ 5 outros

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 022256· CPF 680.***.***-68

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23 (27/06/2025)

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