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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 52.780,40

Autor

LUGON DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR DE AZEVEDO LOPES· OAB ES 11340· CPF 079.***.***-95

Autor:

JOSE VITOR DIAS MARTINS· OAB ES 34572· CPF 170.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: LUGON DISTRIBUIDORA LTDA Advogados do(a) APELADO: CESAR DE AZEVEDO LOPES - ES11340-A, JOSE VITOR DIAS MARTINS - ES34572 DESPACHO Para evitar eventuais alegações de nulidade e em atenção ao disposto nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil - CPC, bem como ao princípio do contraditório substancial e da vedação à decisão surpresa, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manif... (02/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 52.780,40

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LUGON DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE VITOR DIAS MARTINS· OAB ES 34572· CPF 170.***.***-60

Reu:

CESAR DE AZEVEDO LOPES· OAB ES 11340· CPF 079.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de LUGON DISTRIBUIDORA LTDA em 30/04/2026 23:59. (02/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2013

Distribuição

22/02/2013

Valor

R$ 110.150,54

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

OSMANDO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

GISELE SANTOS OLIVEIRACPF

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LUGON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002373-68.2 (30/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

GISELE SANTOS OLIVEIRACPF

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LUGON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

GISELE SANTOS OLIVEIRA· OAB TO 12221· CPF 004.***.***-09

Último movimento: Remessa Interna - CCI02 -> SGB03 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LUGON LTDA

GISELE SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

GISELE SANTOS OLIVEIRA· OAB TO 12221· CPF 004.***.***-09

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

GISELE SANTOS OLIVEIRA· OAB TO 12221· CPF 004.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) - CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, I, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA RESOLUÇÃO Nº 48, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025) - NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2026, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA... (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2013

Distribuição

07/11/2013

Valor

R$ 36.759,47

Autor

BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LUGON LTDACNPJ

GISELE SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

GISELE SANTOS OLIVEIRA· OAB TO 12221· CPF 004.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5017404-31.2013.8.27.2706/TO AUTOR: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) RÉU: GISELE SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO(A): GISELE SANTOS OLIVEIRA (OAB TO012221) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração interposto pelo exequente no evento 395, EMBDECL1, alegando, em síntese, contradição na decisão do evento 390 que indeferiu o pedido de penhora de... (26/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/11/2013

Distribuição

07/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL

Reu

GISELE SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

GISELE SANTOS OLIVEIRA· OAB TO 12221· CPF 004.***.***-09

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

GISELE SANTOS OLIVEIRA· OAB TO 12221· CPF 004.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 5017404-31.2013.8.27.2706/TO AUTOR: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora/exequente para, em 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais imprescindíveis para a utilização dos sistemas Sisbajud, Renajud e Outros Sistemas com Fins Similares, nos termos do disposto no art. 82, inciso XLII,... (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/06/2018

Distribuição

03/10/2020

Valor

R$ 70.000,00

Autor

GISELE SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LUGON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GISELE SANTOS OLIVEIRA· OAB TO 12221· CPF 004.***.***-09

Autor:

TALLYSSON RUAN ANDRADE SOUSA· OAB TO 8114· CPF 051.***.***-60

Autor:

IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ· OAB TO 105· CPF 266.***.***-53

Outros

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB TO 4928· CPF 063.***.***-08

ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS· OAB TO 5200· CPF 738.***.***-49

ADRYELLE LOPES DOS SANTOS· OAB TO 8041· CPF 035.***.***-33

TATIANA VIEIRA ERBS· OAB TO 3070· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0011485-73.2018.8.27.2706/TO AUTOR: GISELE SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO(A): GISELE SANTOS OLIVEIRA (OAB TO012221) ADVOGADO(A): TALLYSSON RUAN ANDRADE SOUSA (OAB TO008114) ADVOGADO(A): IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ (OAB TO00105B) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora/exequente para, em 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das despesas postais imprescindíveis à expedição da carta de citação/intimação, nos termos do... (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/07/2016

Distribuição

13/07/2016

Valor

R$ 502.320,44

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

GISELE SANTOS OLIVEIRACPF

OSMANDO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LUGON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

GISELE SANTOS OLIVEIRA· OAB TO 12221· CPF 004.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0011831-92.2016.8.27.2706/TO RÉU: GISELE SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO(A): GISELE SANTOS OLIVEIRA (OAB TO012221) DESPACHO/DECISÃO O exequente pugnou pelo leilão judicial do imóvel de matrícula de n° 44.141. Visando a possibilidade de leilão, o perito judicial foi intimado, o qual sugeriu que o ato expropriatório ocorresse sobre a integralidade do bem ou, alternativamente, fosse suspenso até a regularização da situação do imóvel (evento... (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/05/2013

Distribuição

29/05/2013

Valor

R$ 115.967,52

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LUGON LTDACNPJ

GEORGE FRANCISCO DO NASCIMENTOCPF

GISELE SANTOS OLIVEIRACPF

OSMANDO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

GISELE SANTOS OLIVEIRA· OAB TO 12221· CPF 004.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5007756-27.2013.8.27.2706/TO RÉU: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LUGON LTDA ADVOGADO(A): GISELE SANTOS OLIVEIRA (OAB TO012221) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA, em desfavor da parte executada indicada na inicial e qualificada no painel. Foi efetivado o ato citatório. Houve tentativa de penhora de ativos financeiros e/ou busca de bens, contudo, o resultado foi inexitoso. É o relato do nece... (14/05/2026)

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