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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO MARCELINHO LTDACNPJ

AUTO POSTO DARIO LTDACNPJ

AUTO POSTO MAP LTDACNPJ

AVILA E BERLIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

IRMAOS MARTINS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/02/2024 (28/02/2024)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2013

Distribuição

17/12/2013

Valor

R$ 15.197.000,00

Autor

JORPAM MUDANCAS E TRANSPORTES LTDACNPJ

JRM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

AGUAS DE MANAUS S/A (ANTIGA MANAUS AMBIENTAL S/A)CNPJ

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA· OAB AM 006943· CPF 373.***.***-04

Reu:

JORGE ANTONIO VERAS FILHO· CPF 114.***.***-68

Reu:

NEY BASTOS SOARES JUNIOR· OAB AM 004336· CPF 670.***.***-68

Reu:

DANIEL FABIO JACOB NOGUEIRA· OAB AM 003136· CPF 600.***.***-49

Reu:

SERGIO RUY BARROSO DE MELLO· OAB RJ 063377

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 005546· CPF 053.***.***-80

Outros

CRISTIANE MACHADO DE MACÊDO· OAB RJ 012340

FERNANDO NUNES DA FROTA· OAB AM 001527

MARIA EDUARDA LIMA OKA· OAB AM 017303

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2843035/AM (2025/0012396-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: MANAUS AMBIENTAL S.A ADVOGADOS: NEY BASTOS SOARES JUNIOR - AM004336 MARIA EDUARDA LIMA OKA - AM017303 AGRAVADO: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADOS: SERGIO RUY BARROSO DE MELLO - RJ063377 FERNANDO NUNES DA FROTA - AM001527 CRISTIANE MACHADO DE MACÊDO - RJ012340 AGRAVADO: JORPAM MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA AGRAVADO: JRM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: CARLOS ANTONIO NOGUEIRA DA... (18/02/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS DE MANAUS S/A (ANTIGA MANAUS AMBIENTAL S/A)CNPJ

Reu

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

JORPAM MUDANCAS E TRANSPORTES LTDACNPJ

JRM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NEY BASTOS SOARES JUNIOR· OAB AM 004336· CPF 670.***.***-68

Autor:

MARIA EDUARDA LIMA OKA· CPF 005.***.***-00

Reu:

SERGIO RUY BARROSO DE MELLO· OAB RJ 063377· CPF 882.***.***-10

Reu:

CRISTIANE MACHADO DE MACEDO

Reu:

FERNANDO NUNES DA FROTA· CPF 076.***.***-20

Reu:

CARLOS ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA· OAB AM 006943· CPF 373.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 488901/2026 (18/05/2026)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 15.197.000,00

Autor

JORPAM MUDANCAS E TRANSPORTES LTDACNPJ

JRM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

AGUAS DE MANAUS S/A (ANTIGA MANAUS AMBIENTAL S/A)CNPJ

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

AGUAS DE MANAUS S/A (ANTIGA MANAUS AMBIENTAL S/A)CNPJ

JORPAM MUDANCAS E TRANSPORTES LTDACNPJ

JRM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DA SILVA SOUZA

Autor:

CARLOS ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA· OAB AM 006943· CPF 373.***.***-04

Autor:

NEY BASTOS SOARES JUNIOR· OAB AM 004336· CPF 670.***.***-68

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI,

Autor:

SERGIO RUY BARROSO DE MELLO

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI,

Reu:

SERGIO RUY BARROSO DE MELLO

Reu:

CRISTIANE MACHADO DE MACEDO

Reu:

NEY BASTOS SOARES JUNIOR· OAB AM 004336· CPF 670.***.***-68

Reu:

ANA PAULA DA SILVA SOUZA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2013

Distribuição

17/12/2013

Valor

R$ 15.197.000,00

Autor

JORPAM MUDANCAS E TRANSPORTES LTDACNPJ

JRM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

AGUAS DE MANAUS S/A (ANTIGA MANAUS AMBIENTAL S/A)CNPJ

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA· OAB AM 006943· CPF 373.***.***-04

Reu:

DANIEL FABIO JACOB NOGUEIRA· OAB AM 003136· CPF 600.***.***-49

Reu:

JORGE ANTONIO VERAS FILHO· CPF 114.***.***-68

Reu:

NEY BASTOS SOARES JUNIOR· OAB AM 004336· CPF 670.***.***-68

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB AC 005021

Reu:

SERGIO RUY BARROSO DE MELLO

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (30/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRUNA MAURO MARQUES SCHMITZCPF

Reu

LEYLA DA SILVA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

RAISSA BETTY AMORIM SOUZA PAES DE ANDRADE· OAB RJ 202332· CPF 129.***.***-77

Autor:

RENATA ROMAGUERA SOBROZA LUGONES· OAB RJ 98001· CPF 024.***.***-93

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Outros

JOEL BECHIS COELHO· OAB MG 113892

Último movimento: Juntada de petição (20/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RODRIGO LEANDRO PEREIRACPF

ILZETE SARDENBERG PEREIRACPF

Reu

HENRIQUE BUSSONI TASSARICPF

MARIA APARECIDA LOUZADA TASSARICPF

Advogados

Autor:

RENATA ROMAGUERA SOBROZA LUGONES· OAB RJ 98001· CPF 024.***.***-93

Autor:

RAISSA BETTY AMORIM SOUZA PAES DE ANDRADE· OAB RJ 202332· CPF 129.***.***-77

Reu:

ALVARO FUMIS EDUARDO· OAB SP 330926· CPF 370.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA JOSE MAIA DE POLYCPF

Reu

LUIZ CARLOS MAIACPF

NELY COELHO MAIACPF

AMECILIA COELHO MAIACPF

Advogados

Autor:

RENATA ROMAGUERA SOBROZA LUGONES· OAB RJ 98001· CPF 024.***.***-93

Autor:

FIDELIS FAUSTINO MONTEIRO FERREIRA· OAB RJ 184225· CPF 857.***.***-00

Autor:

JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO· OAB RJ 58526· CPF 036.***.***-04

Reu:

RENATA ROMAGUERA SOBROZA LUGONES· OAB RJ 98001· CPF 024.***.***-93

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaInventário

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE MAIA DE POLYCPF

Reu

AMECILIA COELHO MAIACPF

LUIZ CARLOS MAIA

NELY COELHO MAIACPF

Advogados

Autor:

RENATA ROMAGUERA SOBROZA LUGONES· OAB RJ 98001· CPF 024.***.***-93

Autor:

JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO· OAB RJ 58526· CPF 036.***.***-04

Autor:

FIDELIS FAUSTINO MONTEIRO FERREIRA· OAB RJ 184225· CPF 857.***.***-00

Reu:

RENATA ROMAGUERA SOBROZA LUGONES· OAB RJ 98001· CPF 024.***.***-93

Reu:

JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO· OAB RJ 58526· CPF 036.***.***-04

Reu:

FIDELIS FAUSTINO MONTEIRO FERREIRA· OAB RJ 184225· CPF 857.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório (07/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 8.272,78

Autor

RENATA ROMAGUERA SOBROZA LUGONESCPF

ALEXANDRE DE ARAUJO GOES FERRETTICPF

Reu

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

ANA CLAUDIA MATHIAS NAUFEL

Advogados

Autor:

RENATA ROMAGUERA SOBROZA LUGONES· OAB RJ 98001· CPF 024.***.***-93

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES· OAB RJ 40474· CPF 441.***.***-15

Reu:

TEREZA CRISTINA FLAESCHEN DA COSTA RAYMUNDO BARBOSA· OAB RJ 51043· CPF 309.***.***-97

Reu:

JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA· OAB SP 277072· CPF 308.***.***-29

Reu:

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA· OAB SP 338780· CPF 378.***.***-83

Outros

ELIANE SIMAS DOS SANTOS· OAB RJ 66980

DANIELE FERNANDES DE ALMEIDA· OAB RJ 120247

Último movimento: Conclusos ao Juiz (06/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EULINA DE MARIA AZEVEDO DE CARVALHOCPF

Reu

FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MARIA EMÍLIA GARCIA DE MAGALHÃESCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ MARCO TAYAH· OAB RJ 67177· CPF 960.***.***-53

Autor:

MARCO TAYAH· OAB RJ 11951· CPF 009.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

RENATA ROMAGUERA SOBROZA LUGONES· OAB RJ 98001· CPF 024.***.***-93

Outros

BERNARDO FERNANDES KAUFFMAN· OAB RJ 225888· CPF 167.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MARIA EMÍLIA GARCIA DE MAGALHÃESCPF

Reu

EULINA DE MARIA AZEVEDO DE CARVALHOCPF

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/11/2023 (03/11/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO

EULINA DE MARIA AZEVEDO DE CARVALHO

Reu

MARIA EMILIA GARCIA DE MAGALHAES

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EULINA DE MARIA AZEVEDO DE CARVALHO

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO

MARIA EMILIA GARCIA DE MAGALHAES

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARCIA PAIVA CHACONCPF

LUGONES E AMORIM SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

RAISSA BETTY AMORIM SOUZA PAES DE ANDRADE· OAB RJ 202332· CPF 129.***.***-77

Autor:

RENATA ROMAGUERA SOBROZA LUGONES· OAB RJ 98001· CPF 024.***.***-93

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA PAIVA CHACON

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO SAUDE

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajuste contratualAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Reu

ALEXANDRE DE ARAUJO GOES FERRETTICPF

RENATA ROMAGUERA SOBROZA LUGONESCPF

Advogados

Autor:

NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES· OAB RJ 40474· CPF 441.***.***-15

Autor:

RENATA ROMAGUERA SOBROZA LUGONES· OAB RJ 98001· CPF 024.***.***-93

Reu:

NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES· OAB RJ 40474· CPF 441.***.***-15

Reu:

RENATA ROMAGUERA SOBROZA LUGONES· OAB RJ 98001· CPF 024.***.***-93

Último movimento: Publicação (06/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajuste contratualAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A

Reu

ALEXANDRE DE ARAUJO GOES FERRETTICPF

RENATA ROMAGUERA SOBROZA LUGONESCPF

Advogados

Autor:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Autor:

RENATA ROMAGUERA SOBROZA LUGONES· OAB RJ 98001· CPF 024.***.***-93

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

RENATA ROMAGUERA SOBROZA LUGONES· OAB RJ 98001· CPF 024.***.***-93

Último movimento: Definitivo (16/10/2025)

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