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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JEFERSON JUNIO MARTINS QUITES

Advogados

Reu:

GABRIEL MENDES BATISTA· OAB MG 189611· CPF 095.***.***-26

Reu:

ALISON DE JESUS FERREIRA· OAB MG 122850· CPF 013.***.***-06

Reu:

LUIDE MENDES PEIXOTO· OAB MG 119068· CPF 795.***.***-72

Outros

VICENTE DE PAULO FARIA· OAB MG 46483· CPF 203.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON JUNIO MARTINS QUITES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MENDES BATISTA

Autor:

ALISON DE JESUS FERREIRA· OAB MG 122850

Autor:

LUIDE MENDES PEIXOTO· OAB MG 119068

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

REGINALDO VIEIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

PRISCILLA ISABELA FERREIRA PINTO· CPF 117.***.***-26

Reu:

LUIDE MENDES PEIXOTO· OAB MG 119068· CPF 795.***.***-72

Reu:

ALISON DE JESUS FERREIRA· OAB MG 122850· CPF 013.***.***-06

Outros

PAULO ELIAS MARINHO· OAB MG 49881· CPF 106.***.***-20

PRISCILLA ISABELA FERREIRA PINTO RAMALHO· OAB MG 204658

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO VIEIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2013

Distribuição

16/08/2013

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EDIVALDO TORRESCPF

Reu

HILDA FATIMA SILVA

ORGANIZACAO IMOBILIARIA SABARENSE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALISON DE JESUS FERREIRA· OAB MG 122850· CPF 013.***.***-06

Autor:

ISABELA DE ALCANTARA COSTA· OAB MG 200915· CPF 124.***.***-06

Autor:

MARCELHA ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 200841· CPF 050.***.***-31

Autor:

LUIDE MENDES PEIXOTO· OAB MG 119068· CPF 795.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 9.048,28

Autor

HILDO AUGUSTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIDE MENDES PEIXOTO· OAB MG 119068· CPF 795.***.***-72

Autor:

ALISON DE JESUS FERREIRA· OAB MG 122850· CPF 013.***.***-06

Outros

WALLACE ELLER MIRANDA· OAB MG 56780· CPF 633.***.***-49

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 9.048,28

Autor

HILDO AUGUSTO DA SILVACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO VOTORANTIM SACNPJ

Reu

BANCO VOTORANTIM SACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

HILDO AUGUSTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALISON DE JESUS FERREIRA· OAB MG 122850· CPF 013.***.***-06

Autor:

LUIDE MENDES PEIXOTO· OAB MG 119068· CPF 795.***.***-72

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Reu:

ALISON DE JESUS FERREIRA· OAB MG 122850· CPF 013.***.***-06

Reu:

LUIDE MENDES PEIXOTO· OAB MG 119068· CPF 795.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 3.150,00

Autor

LUIDE MENDES PEIXOTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

LUIDE MENDES PEIXOTO· OAB MG 119068· CPF 795.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 (08/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2011

Distribuição

23/11/2011

Valor

R$ 14.655,64

Autor

CELIA ROSA MOUTINHO

Reu

CREFISA EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTO

Advogados

Autor:

AMANDA CRISTINA SOARES DA FONSECA· OAB MG 132657· CPF 089.***.***-55

Autor:

LUIDE MENDES PEIXOTO· OAB MG 119068· CPF 795.***.***-72

Reu:

ANA PAULA ALVES DE SOUZA· OAB SP 320768· CPF 331.***.***-92

Reu:

MARCELO MAMMANA MADUREIRA· OAB SP 333834· CPF 395.***.***-79

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI· CPF 321.***.***-73

Outros

LEILA MEJDALANI PEREIRA· OAB SP 128457· CPF 844.***.***-87

JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 75896· CPF 960.***.***-44

MARCOS GUILHERME ELISEU MACEDO· OAB MG 133154

DIEGO ALEME GONCALVES· OAB MG 22857

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUIDE MENDES PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

TUSKA DO VAL FERNANDES· CPF 030.***.***-76

Reu:

LUIDE MENDES PEIXOTO· OAB MG 119068· CPF 795.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisao 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 AUTOR: LUIDE MENDES PEIXOTO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). para ciencia da juntada de decisao de RECURSO ESPECIAL. Adv - LUIDE MENDES PEIXOTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meram... (13/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

SELMA CECILIA DE SOUSA TEIXEIRACPF

Reu

ARACI GURGEL DE SOUZA

ANDRE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

AILZA MARIA MARQUES· OAB MG 51252· CPF 606.***.***-68

Outros

HUMBERTO FARIA LEMBI DE CARVALHO· OAB MG 101254

LUIDE MENDES PEIXOTO· OAB MG 119068· CPF 795.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de SELMA CECILIA DE SOUSA TEIXEIRA em 13/03/2026 23:59. (14/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FELIPE VON DOLLINGERCPF

ALDINEIDE DA ROCHA VON DOLLINGERCPF

FRATER VON DOLLINGER NETOCPF

Reu

ESPOLIO DE FRATER VON DOLLINGER FILHO

FRATER VON DOLLINGER FILHO

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 26616· CPF 081.***.***-00

Autor:

JEFERSON DE SOUSA SANTOS· OAB MG 53804· CPF 115.***.***-06

Autor:

FABIO OLIVEIRA MACEDO· OAB MG 131978· CPF 045.***.***-45

Autor:

FILIPE AUGUSTO SALES LIMA BEZERRA· OAB MG 117008· CPF 000.***.***-52

Autor:

IRLAN CHAVES DE OLIVEIRA MELO· OAB MG 72774· CPF 923.***.***-34

+ outros advogados do autor

Outros

DARLEILIAN MARCELINA DE ASSUNCAO· OAB MG 39750

NEIDE FERREIRA DE ANDRADE SANTOS· OAB MG 39310

ADEMAR RIBEIRO AFONSO· OAB MG 48123· CPF 153.***.***-49

ROZANGELA ALVES DE SOUZA· OAB MG 49631· CPF 234.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ARENILDA ALFREDA DE OLIVEIRA COUTOCPF

OPERINA BATISTA DE JESUS

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO DA SILVA NEVES· OAB MG 104344· CPF 782.***.***-49

Autor:

MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR· OAB MG 50762· CPF 501.***.***-87

Autor:

LUIDE MENDES PEIXOTO· OAB MG 119068· CPF 795.***.***-72

Autor:

LEANDRO MARQUES VIANA· OAB MG 134627· CPF 036.***.***-00

Reu:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Reu:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/05/2026)

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