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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 13.023,94

Autor

LUITE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

SECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL - MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA· OAB RS 025377· CPF 345.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 13.023,94

Autor

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SULCNPJ

Reu

LUITE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO TACCA· CPF 545.***.***-91

Autor:

KARIN COMANDULLI GARCIA· CPF 818.***.***-15

Reu:

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA· OAB RS 025377· CPF 345.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL2CIV1 (29/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2012

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 30.712,48

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

LUISETE PALOSCHICPF

LUISETE PALOSCHI MARCOTTOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Reu:

RODRIGO BAEZ DA SILVA· OAB MS 29558· CPF 946.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001450-31.2012.8.27.2721/TO (23/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 14.441,01

Autor

LUISETE PALOSCHICPF

Reu

EBES SISTEMAS DE ENERGIA SACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BAEZ DA SILVA· OAB MS 29558· CPF 946.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 4 (18/05/2026)

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