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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

229 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2010

Distribuição

29/04/2010

Valor

R$ 60.000,00

Autor

D & W MINIMERCADO LTDA - EPPCNPJ

Reu

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAOCNPJ

SELT ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH DE FATIMA FRAGA VILELA· CPF 105.***.***-80

Autor:

ADELCIO MAGNO MALAQUIAS DE ARAUJO· OAB MG 117429· CPF 761.***.***-00

Autor:

DIOGO MAGNO LOPES MALAQUIAS DE ARAUJO· CPF 140.***.***-56

Autor:

TATIANE CARDOZO LIMA· OAB MG 116360· CPF 013.***.***-05

Autor:

DANIEL CIOGLIA LOBAO· OAB MG 086734· CPF 040.***.***-47

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB SE 000562· CPF 990.***.***-34

Reu:

ANAKELY ROMAN PUJATTI· CPF 007.***.***-93

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 087253· CPF 040.***.***-45

Reu:

GIULIANA MARA DOS SANTOS FREITAS· CPF 996.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de SELT ENGENHARIA LTDA em 21/05/2026 23:59. (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SELT ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

D & W MINIMERCADO LTDA - EPPCNPJ

DIOVANA APARECIDA GODINHO DINIZCPF

WIVIANE APARECIDA GODINHOCPF

Advogados

Autor:

OTÁVIO TÚLIO PEDERSOLI ROCHA· OAB MG 073319· CPF 882.***.***-04

Autor:

TATIANE CARDOZO LIMA· OAB MG 116360· CPF 013.***.***-05

Autor:

DANIEL CIOGLIA LOBAO· OAB MG 086734· CPF 040.***.***-47

Reu:

ADELCIO MAGNO MALAQUIAS DE ARAUJO· OAB MG 117429· CPF 761.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SELT ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

D & W MINIMERCADO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CIOGLIA LOBAO

Autor:

OTAVIO TULIO PEDERSOLI ROCHA

Autor:

GABRIEL FERNANDO HORTA SILVA

Autor:

LUNNA GABRIELLE VASCONCELOS BARBOSA

Autor:

LUDMILLA ALMEIDA AVATAR MARTINS

+ outros advogados do autor

Reu:

ADELCIO MAGNO MALAQUIAS DE ARAUJO

Reu:

DEBORAH DE FATIMA FRAGA VILELA

Reu:

DIOGO MAGNO LOPES MALAQUIAS DE ARAUJO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SELT ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

D & W MINIMERCADO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CIOGLIA LOBAO

Autor:

OTAVIO TULIO PEDERSOLI ROCHA

Autor:

GABRIEL FERNANDO HORTA SILVA

Autor:

LUNNA GABRIELLE VASCONCELOS BARBOSA

Autor:

LUDMILLA ALMEIDA AVATAR MARTINS

+ outros advogados do autor

Reu:

ADELCIO MAGNO MALAQUIAS DE ARAUJO

Reu:

DEBORAH DE FATIMA FRAGA VILELA

Reu:

DIOGO MAGNO LOPES MALAQUIAS DE ARAUJO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SELT ENGENHARIA LTDACNPJ

D & W MINIMERCADO LTDA - EPPCNPJ

Reu

D & W MINIMERCADO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO TULIO PEDERSOLI ROCHA

Autor:

ADELCIO MAGNO MALAQUIAS DE ARAUJO

Autor:

DIOGO MAGNO LOPES MALAQUIAS DE ARAUJO

Autor:

DANIEL CIOGLIA LOBAO

Reu:

DANIEL CIOGLIA LOBAO

Reu:

ADELCIO MAGNO MALAQUIAS DE ARAUJO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SELT ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

D & W MINIMERCADO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO TULIO PEDERSOLI ROCHA

Autor:

GABRIEL FERNANDO HORTA SILVA

Autor:

LUNNA GABRIELLE VASCONCELOS BARBOSA

Autor:

LUDMILLA ALMEIDA AVATAR MARTINS

Autor:

ANA LUIZA VEIGA FERREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

ADELCIO MAGNO MALAQUIAS DE ARAUJO

Reu:

DEBORAH DE FATIMA FRAGA VILELA

Reu:

DIOGO MAGNO LOPES MALAQUIAS DE ARAUJO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SELT ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

D & W MINIMERCADO LTDA - EPPCNPJ

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAOCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE CARDOZO LIMA

Autor:

DANIEL CIOGLIA LOBAO

Autor:

ANA LUIZA VEIGA FERREIRA

Autor:

GABRIEL FERNANDO HORTA SILVA

Autor:

LUDMILLA ALMEIDA AVATAR MARTINS

+ outros advogados do autor

Reu:

ADELCIO MAGNO MALAQUIAS DE ARAUJO

Reu:

DANIEL CIOGLIA LOBAO

Reu:

DEBORAH DE FATIMA FRAGA VILELA

Reu:

DIOGO MAGNO LOPES MALAQUIAS DE ARAUJO

Reu:

TATIANE CARDOZO LIMA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (10/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAOCNPJ

SELT ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

D & W MINIMERCADO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GIULIANA MARA DOS SANTOS FREITAS

Autor:

SÉRGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 071639

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA

Autor:

JULIANA OTTONI DE OLIVEIRA

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 087253

+ outros advogados do autor

Reu:

ADELCIO MAGNO MALAQUIAS DE ARAUJO

Reu:

DEBORAH DE FATIMA FRAGA VILELA

Reu:

DIOGO MAGNO LOPES MALAQUIAS DE ARAUJO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SELT ENGENHARIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.ACPF

SELT ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

OTAVIO TULIO PEDERSOLI ROCHA· OAB MG 73319· CPF 882.***.***-04

Autor:

GABRIEL FERNANDO HORTA SILVA· OAB MG 129962· CPF 094.***.***-93

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Autor:

DANIEL CIOGLIA LOBAO· OAB MG 86734· CPF 040.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

OTAVIO TULIO PEDERSOLI ROCHA· OAB MG 73319· CPF 882.***.***-04

Reu:

GABRIEL FERNANDO HORTA SILVA· OAB MG 129962· CPF 094.***.***-93

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 0174188-43.2010.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) D & W MINIMERCADO LTDA - EPP CPF: 02.313.514/0001-22 SELT ENGENHARIA LTDA CPF: 19.187.475/0001-6... (13/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPMandado de Segurança

Efeito Suspensivo a RecursoMandado de Segurança

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONDOMINIO RETIRO DO CHALE (AGRAVANTE)

Reu

2. JONAS BARBOSA DE ARAUJO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA FELÍCIO DOS SANTOS· OAB MG 90595· CPF 005.***.***-03

Autor:

RAFAEL INACIO PESSOA· OAB MG 153969· CPF 106.***.***-20

Autor:

BRUNO ROCHA DE FARIAS· OAB MG 90774· CPF 038.***.***-77

Autor:

DANIEL CIOGLIA LOBAO· OAB MG 86734· CPF 040.***.***-47

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA FELÍCIO DOS SANTOS· OAB MG 090595

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA FELÍCIO DOS SANTOS· OAB MG 90595· CPF 005.***.***-03

Reu:

RAFAEL INACIO PESSOA· OAB MG 153969· CPF 106.***.***-20

Reu:

BRUNO ROCHA DE FARIAS· OAB MG 90774· CPF 038.***.***-77

Reu:

DANIEL CIOGLIA LOBAO· OAB MG 86734· CPF 040.***.***-47

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA FELÍCIO DOS SANTOS· OAB MG 090595

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2882467/MG (2025/0088719-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: CONDOMINIO RETIRO DO CHALE ADVOGADOS: RAFAEL INACIO PESSOA - MG153969 DANIEL CIOGLIA LOBAO - MG086734 AGRAVADO: JONAS BARBOSA DE ARAUJO ADVOGADOS: BRUNO ROCHA DE FARIAS - MG090774 RICARDO DE OLIVEIRA FELÍCIO DOS SANTOS - MG090595 Processo distribuído pelo sistema automático em 16/06/2025. (17/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPMandado de Segurança

Ato NormativoMandado de Segurança

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 6.351,82

Autor

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACNPJ

Reu

VIRGILIO LOURENCO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL CIOGLIA LOBAO· OAB MG 86734· CPF 040.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2018

Distribuição

24/01/2018

Valor

R$ 20.568,12

Autor

ENGELMIG ELETRICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARAVELASCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO LUCAS POLICARIO· CPF 073.***.***-33

Autor:

DANIEL CIOGLIA LOBAO· OAB MG 86734· CPF 040.***.***-47

Reu:

LUIZ PEREIRA DE CASTRO FILHO· OAB BA 44147· CPF 804.***.***-00

Reu:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Reu:

JESIANA ARAUJO PRATA COELHO GUIMARÃES· OAB BA 29878· CPF 026.***.***-36

Reu:

GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA· OAB BA 51075· CPF 057.***.***-70

Reu:

PEDRO PABLO OLIVEIRA REIS· OAB BA 51099· CPF 031.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAVELAS em 08/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 8.442,71

Autor

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACNPJ

Reu

LIVIA CORDEIRO DE OLIVEIRACPF

Outros

DANIEL CIOGLIA LOBAO· OAB MG 86734· CPF 040.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA em 01/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/04/2014

Distribuição

03/04/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NELSON AUGUSTO ALMEIDA MACIELCPF

Reu

ATIVA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

ALBUQUERQUE COMEX CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDACNPJ

EMBASSY FREIGHT DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL CIOGLIA LOBAO· OAB MG 86734· CPF 040.***.***-47

Autor:

LARISSA BASTOS LIRIO PASSOS· OAB BA 42950· CPF 010.***.***-85

Autor:

REBECA ALMEIDA BORGES· OAB BA 23849· CPF 008.***.***-78

Autor:

MICHEL MITRE HADDAD· OAB MG 79934

Autor:

OTAVIO TULIO PEDERSOLI ROCHA· OAB MG 73319

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA MURARI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 98639

Reu:

LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 185302

Reu:

TAINÁ NEGRÃO LUNA· OAB BA 23175· CPF 835.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de IGOR COUTINHO SOUZA em 22/09/2022 23:59. (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 3.166,74

Autor

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACNPJ

Reu

MARIANA CAMPELO FARIA BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL CIOGLIA LOBAO· OAB MG 86734· CPF 040.***.***-47

Reu:

MARIANA CAMPELO FARIA BRANDAO· OAB BA 54150· CPF 059.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (24/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 3.166,74

Autor

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACNPJ

Reu

MARIANA CAMPELO FARIA BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL CIOGLIA LOBAO· OAB MG 86734· CPF 040.***.***-47

Reu:

MARIANA CAMPELO FARIA BRANDAO· OAB BA 54150· CPF 059.***.***-21

Último movimento: Publicado Outros documentos em 17/04/2026. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 52.000,00

Autor

TEREZA MARIA OLIVEIRACPF

Reu

BEST SENIOR OPERADORA DE SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRENNA FERNANDES DOS SANTOS· OAB BA 66487· CPF 134.***.***-18

Autor:

ELTON MOZZER BRANDAO· OAB BA 35577· CPF 769.***.***-91

Autor:

EVERTON LIMA DOS SANTOS FONTES· OAB BA 67492· CPF 015.***.***-06

Reu:

DANIEL CIOGLIA LOBAO· OAB MG 86734· CPF 040.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (20/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 52.000,00

Autor

TEREZA MARIA OLIVEIRACPF

Reu

BEST SENIOR OPERADORA DE SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRENNA FERNANDES DOS SANTOS· OAB BA 66487· CPF 134.***.***-18

Autor:

ELTON MOZZER BRANDAO· OAB BA 35577· CPF 769.***.***-91

Autor:

EVERTON LIMA DOS SANTOS FONTES· OAB BA 67492· CPF 015.***.***-06

Reu:

DANIEL CIOGLIA LOBAO· OAB MG 86734· CPF 040.***.***-47

Último movimento: Publicado Decisão em 29/04/2026. (29/04/2026)

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