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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 392,92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIS ALBERTO PEREIRA

Último movimento: Definitivo (09/09/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 13.359,94

Autor

LUIS ALBERTO PEREIRACPF

Reu

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREVCNPJ

Advogados

Autor:

NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA· OAB GO 22354

Reu:

BRUNA RODRIGUES TANNUS· OAB GO 31279

Outros

THIAGO MORAES· OAB GO 29241· CPF 005.***.***-66

JULIANA FERREIRA E SANTOS· OAB GO 16138· CPF 423.***.***-34

Último movimento: Certidão Expedida (15/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS ALBERTO PEREIRA

Advogados

Autor:

THIAGO MORAES· OAB GO 29241· CPF 005.***.***-66

Autor:

NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA· OAB GO 22354

Autor:

JULIANA FERREIRA E SANTOS· OAB GO 16138· CPF 423.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia Unidade de Processamento Judicial dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Av. Olinda, esquina com Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, 9º Andar, Parque Lozandes, Goiânia/GO, CEP: 74884120 E-mail: [email protected]; Telefones: (62) 3018-6000 (Geral) / 3018-6877, 3018-6876, 3018-6887, 3018-6886 (Escrivania). Protocolo: 5284255-94.2024.8... (03/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/05/2016

Distribuição

03/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS ALBERTO PEREIRA

Reu

SAMARCO MINERACAO S/A

Advogados

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Autor:

CLAUDIA MARA SILVA· OAB MG 167621· CPF 001.***.***-96

Autor:

DIEGO CARVALHO PEREIRA· OAB ES 22722· CPF 124.***.***-06

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

DIEGO CARVALHO PEREIRA· OAB MG 166990· CPF 124.***.***-06

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

CLAUDIA MARA SILVA· OAB MG 167621· CPF 001.***.***-96

Reu:

DIEGO CARVALHO PEREIRA· OAB ES 22722· CPF 124.***.***-06

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

DIEGO CARVALHO PEREIRA· OAB MG 166990· CPF 124.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LUIS ALBERTO PEREIRA CPF: 039.672.228-88 RÉU/RÉ: SAMARCO MINERAÇÃO S/A CPF: 16.628.281/0001-61 CERTIDÃO Ficam intimados ainda que foi designada audiência de conciliação e encaminhado os autos para o CEJUSC para mutirão Samarco/2025. Ficam no mesmo ato as partes e advogados INTIMADOS para comparecerem na sede da 43° Subseção da OAB/MG, situada na Rua Marechal Floriano, n° 716 – Centro, Gov. Valadares – MG, CEP 35010-140 no dia e hora designada nos autos.... (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 53.000,00

Autor

VERA LUCIA SOTO CARPESCPF

Reu

LUIS ALBERTO PEREIRA

Advogados

Autor:

VERA LÚCIA SOTO CARPES· OAB MS 19730· CPF 733.***.***-15

Reu:

MARCELO MENESES ECHEVERRIA DE LIMA· OAB MS 14456· CPF 955.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVESCPF

LUIZ MANOEL CARVALHO DOS SANTOSCPF

CELESTINO DA SILVA JUNIORCPF

WALTER JOSE DA SILVACPF

Reu

RIVIERA DE CABO FRIO IMOVEIS LTDACNPJ

FERNANDA DUTRA VIEIRACPF

FABIANA DUTRA VIEIRACPF

WALMIR LEAL PORTOCPF

FLAVIA DUTRA VIEIRACPF

Outros

GUALTER SCHELES· OAB RJ 37768· CPF 049.***.***-87

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Juntada de petição (05/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 182.853,24

Autor

LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVESCPF

Reu

DAYSE FONTOURA DE MATTOS

DENISE FONTOURA DE MATTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO· OAB RJ 77785· CPF 911.***.***-97

Autor:

JEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO· OAB RJ 175816· CPF 101.***.***-28

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 239 (21/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 182.853,24

Autor

LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVESCPF

Reu

DAYSE FONTOURA DE MATTOS

DENISE FONTOURA DE MATTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO· OAB RJ 77785· CPF 911.***.***-97

Autor:

JEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO· OAB RJ 175816· CPF 101.***.***-28

Último movimento: Publicado Notificação em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCPF

Reu

LUIS ALBERTO PEREIRA GONCALVESCPF

MARIA GONCALVES RITO BARBOSACPF

ROBSON CAMPOS RITOCPF

Advogados

Autor:

ADIR GONCALVES JUNIOR· CPF 033.***.***-04

Autor:

ROBERTA FIGUEIRA TIGRE MAIA· CPF 865.***.***-34

Autor:

LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO· CPF 882.***.***-91

Autor:

BERNARDO HENRIQUE DE MENDONCA HECKMANN· CPF 046.***.***-50

Reu:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (24/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Reu

LUIS ALBERTO PEREIRA GONCALVESCPF

ROBSON CAMPOS RITOCPF

MARIA GONCALVES RITO BARBOSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (17/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5015822092024402000020260302084706 (02/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 1.700.000,00

Autor

LUIS ALBERTO PEREIRA GONCALVESCPF

ROBSON CAMPOS RITOCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Autor:

BERNARDO GOMES LEAO· OAB RJ 165196· CPF 108.***.***-40

Autor:

PEDRO RAMON SILVESTRE VIANNA· OAB RJ 225511· CPF 168.***.***-99

Reu:

BERNARDO HENRIQUE DE MENDONCA HECKMANN· CPF 046.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD. (13/03/2026)

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