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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 60.091,54

Autor

GABRIEL VICENCIA DE LUISCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Outros

GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDAO· OAB PB 16870· CPF 077.***.***-78

Último movimento: Publicado Decisão em 07/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 12.660,22

Autor

VICENCIA GOMES DE MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FELIPE GUERRACNPJ

Outros

JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR· OAB RN 6935· CPF 050.***.***-18

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 (02/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 41.853,53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (08/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 41.853,53

Autor

VICENCIA GOMES DE MELOCPF

MUNICIPIO DE FELIPE GUERRACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FELIPE GUERRACNPJ

VICENCIA GOMES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Reu:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Distribuído por sorteio (08/01/2026)

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