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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUIS ALEXANDRE DIAS FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE VERA CRUZCNPJ

Advogados

Autor:

KAMILLA ALMEIDA SOUSA BULHOES· OAB BA 73778

Autor:

LEILA CAROLINA NASCIMENTO ALMEIDA· OAB BA 65602· CPF 009.***.***-80

Reu:

HEIDE DE JESUS CARDOZO DOS SANTOS· OAB BA 44930· CPF 050.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 31.271,77

Autor

ELITE MENEZES DE SOUZACPF

Reu

LUIS ALEXANDRE DE FREITASCPF

ARIOVALDO FABIO DE FREITAS SILVACPF

CAROLINE SUELEN CALUSNECPF

Advogados

Autor:

THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA· OAB SP 197980· CPF 274.***.***-63

Autor:

RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA· OAB SP 197933· CPF 260.***.***-42

Reu:

RAFAEL ANTONIO GERALDINI· OAB SP 147846· CPF 166.***.***-05

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (28/04/2026)

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