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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 207.964,52

Autor

LUIS ALVES FILHO RESTAURANTE MECNPJ

Reu

DAMASIO CONSULTORIA, RODRIGO DAMASIO DE OLIVEIRA EPPCNPJ

MASSA FALIDADA CONSTRUTORA LUCCA & SILVA LTDACNPJ

MASSA FALIDA RESIDENCIAL PARK ESPLANADA SOCIEDADE INCORPORADORA SPE LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CÉSAR GOMES DE LIMA· OAB SP 275212· CPF 257.***.***-10

Reu:

REGINA HELENA LOBÃO DE MAGALHÃES· OAB SP 212327· CPF 286.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2024)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauClasse não informada

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

ESTHARLYS BARROS BARRETOCPF

MAGNO DE SOUZA CRUZCPF

LEONARDO ALMEIDA PAIVACPF

Advogados

Reu:

LUIS BARBOSA ALVES FILHO· OAB RR 002279· CPF 520.***.***-63

Reu:

ADRIEL MENDES GALVAO· CPF 000.***.***-67

Outros

DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS· OAB RR 001048· CPF 859.***.***-49

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE (23/07/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTHARLYS BARROS BARRETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS· OAB RR 001048· CPF 859.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (25/02/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNO DE SOUZA CRUZCPF

ESTHARLYS BARROS BARRETOCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIEL MENDES GALVAO· CPF 000.***.***-67

Autor:

DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS· OAB RR 001048· CPF 859.***.***-49

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (10/03/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauClasse não informada

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/07/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VERSATIL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (02/06/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VERSATIL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMACNPJ

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON JAEGER· CPF 665.***.***-04

Autor:

LUIS BARBOSA ALVES FILHO· OAB RR 002279· CPF 520.***.***-63

Autor:

JOSÉ DE SOUZA LIMA NETO· OAB SP 231610· CPF 275.***.***-83

Autor:

CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARAES· OAB SP 134031· CPF 101.***.***-19

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (18/06/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VERSATIL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON JAEGER· CPF 665.***.***-04

Autor:

LUIS BARBOSA ALVES FILHO· OAB RR 002279· CPF 520.***.***-63

Autor:

JOSÉ DE SOUZA LIMA NETO· OAB SP 231610· CPF 275.***.***-83

Autor:

CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARAES· OAB SP 134031· CPF 101.***.***-19

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VERSATIL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA REPRESENTADO(A) POR EDSON JAEGER

Reu

2. ESTADO DE RORAIMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIS BARBOSA ALVES FILHO· OAB RR 2279· CPF 520.***.***-63

Autor:

CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARAES· OAB SP 134031· CPF 101.***.***-19

Autor:

JOSÉ DE SOUZA LIMA NETO· OAB SP 231610· CPF 275.***.***-83

Autor:

ANIZIO FRANCISCO PAIVA· OAB SP 173589· CPF 033.***.***-17

Autor:

SANDRO BUENO DOS SANTOS· OAB RR 000325· CPF 834.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ DE SOUZA LIMA NETO· OAB SP 231610· CPF 275.***.***-83

Reu:

ANIZIO FRANCISCO PAIVA· OAB SP 173589· CPF 033.***.***-17

Reu:

SANDRO BUENO DOS SANTOS· OAB RR 000325· CPF 834.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARAES· OAB SP 134031· CPF 101.***.***-19

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0812655-56.2022.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a VERSATIL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA representado(a) por EDSON JAEGER. Representado(s) por JOSE DE SOUZA LIMA NETO (OAB 231610/SP), LUIS BARBOSA ALVES FILHO (OAB 2279/RR), CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARÃES (OAB 134031/SP). Para ciência e eventuais providências cabíveis. (30/06/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 79.708,94

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Reu

FRANCO SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA· OAB PE 031403· CPF 056.***.***-96

Reu:

LUIS BARBOSA ALVES FILHO· OAB RR 002279· CPF 520.***.***-63

Reu:

KENNEDY BATISTA SAMPAIO· OAB RR 002690· CPF 004.***.***-06

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (28/04/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA

Reu

FRANCO SILVA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (11/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Juros/Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BOA VISTA (AGRAVANTE)

Reu

2. RIVELINO CASTRO PAES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIS BARBOSA ALVES FILHO· OAB RR 002279· CPF 520.***.***-63

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LUIS BARBOSA ALVES FILHO· OAB RR 002279· CPF 520.***.***-63

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTO BRILHO COMERCIO E SERVICOS LTDA REPRESENTADO(A) POR GUILHERME MACEDO LEVEL SALOMãO

Reu

2. ESTADO DE RORAIMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIS BARBOSA ALVES FILHO· OAB RR 2279· CPF 520.***.***-63

Autor:

JOSÉ DE SOUZA LIMA NETO· OAB SP 231610· CPF 275.***.***-83

Autor:

CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARAES· OAB SP 134031· CPF 101.***.***-19

Autor:

LUIS BARBOSA ALVES FILHO· OAB RR 002279· CPF 520.***.***-63

Autor:

JOSÉ DUARTE MOURA· OAB RR 000215

Reu:

LUIS BARBOSA ALVES FILHO· OAB RR 002279· CPF 520.***.***-63

Reu:

JOSÉ DE SOUZA LIMA NETO· OAB SP 231610· CPF 275.***.***-83

Reu:

JOSÉ DUARTE MOURA· OAB RR 000215

Reu:

CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARAES· OAB SP 134031· CPF 101.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0812021-60.2022.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ALTO BRILHO COMERCIO E SERVICOS LTDA representado(a) por guilherme macedo level salomão. Representado(s) por CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARÃES (OAB 134031/SP), LUIS BARBOSA ALVES FILHO (OAB 2279/RR), JOSE DE SOUZA LIMA NETO (OAB 231610/SP). Para ciência e eventuais providências cabíveis. (05/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 275.000,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS SAMPAIOCPF

Reu

ADRIA RAFAELE SAMPAIO DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

LUIS BARBOSA ALVES FILHO· OAB RR 2279· CPF 520.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUIS BARBOSA ALVES FILHOCPF

Reu

GEMINOS PHILLIP FREDERICO LEITECPF

Advogados

Autor:

LUIS BARBOSA ALVES FILHO· OAB RR 2279· CPF 520.***.***-63

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (08/10/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS BARBOSA ALVES FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUIS BARBOSA ALVES FILHO· OAB RR 2279· CPF 520.***.***-63

Último movimento: Decurso de Prazo (27/06/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauClasse não informada

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

FRANCO SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

CAMILA SAMPAIO BARBOSA GOMESCPF

JUVENATO JUAREZ GOMES FILHOCPF

J J GOMES FILHO MECNPJ

ESPOLIO DE JUVENATO JUAREZ GOMES FILHO

Advogados

Autor:

GABRIEL MOURÃO PEREIRA CAVALCANTE· OAB RR 1224· CPF 012.***.***-18

Reu:

VITAL LEAL LEITE· OAB RR 831· CPF 509.***.***-68

Reu:

LUIS BARBOSA ALVES FILHO· OAB RR 2279· CPF 520.***.***-63

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (22/02/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 77.962,00

Outros

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

LUIS BARBOSA ALVES FILHO· OAB RR 2279· CPF 520.***.***-63

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (10/05/2026)

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