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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 15.840,00

Autor

LUIS ALVES RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AGUIDA MARIA HOLANDA MARTINS· OAB CE 7943· CPF 359.***.***-04

Último movimento: Juntada de documento comprobatório (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WALLISON LUIS ALVES RIBEIROCPF

VITOR JUNIO FERREIRACPF

LUCAS BENTO CORREACPF

DANIEL PHELLIPE MIGUEL CORREIACPF

Advogados

Reu:

OTACILIO ANDREATTA LEMOS· OAB MG 119147· CPF 066.***.***-42

Reu:

LUCAS GOMES FLAUZINO· CPF 015.***.***-05

Último movimento: Juntada de Acórdão (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR JUNIO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS GOMES FLAUZINO· OAB MG 190007

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PHELLIPE MIGUEL CORREIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

Autor:

LUCAS GOMES FLAUZINO· OAB MG 190007

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR JUNIO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUCAS GOMES FLAUZINO· OAB MG 190007

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR JUNIO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUCAS GOMES FLAUZINO· OAB MG 190007

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS BENTO CORREACPF

DANIEL PHELLIPE MIGUEL CORREIACPF

WALLISON LUIS ALVES RIBEIROCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

VITOR JUNIO FERREIRACPF

WALLISON LUIS ALVES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

OTACILIO ANDREATTA LEMOS· OAB MG 119147

Autor:

LUCAS GOMES FLAUZINO· OAB MG 190007

Autor:

NEUSA GUILHERMINA LARA

Reu:

LUCAS GOMES FLAUZINO· OAB MG 190007

Reu:

OTACILIO ANDREATTA LEMOS· OAB MG 119147

Reu:

NEUSA GUILHERMINA LARA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR JUNIO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GOMES FLAUZINO· OAB MG 190007

Autor:

OTACILIO ANDREATTA LEMOS· OAB MG 119147

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/09/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR JUNIO FERREIRACPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 5 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OTACILIO ANDREATTA LEMOS· OAB MG 119147

Autor:

LUCAS GOMES FLAUZINO· OAB MG 190007

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR JUNIO FERREIRACPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 5 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

OTACILIO ANDREATTA LEMOS· OAB MG 119147

Autor:

LUCAS GOMES FLAUZINO· OAB MG 190007

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (17/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALLISON LUIS ALVES RIBEIROCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

LUCAS BENTO CORREACPF

DANIEL PHELLIPE MIGUEL CORREIACPF

Reu

VITOR JUNIO FERREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

WALLISON LUIS ALVES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

BRUNO PINTO RODRIGUES· OAB MG 487

Reu:

OTACILIO ANDREATTA LEMOS· OAB MG 119147

Reu:

LUCAS GOMES FLAUZINO· OAB MG 190007

Reu:

BRUNO PINTO RODRIGUES· OAB MG 487

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/09/2024)

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