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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 137.161,58

Autor

NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDACPF

ARTEMIO PINHEIRO CORREACPF

ARTUR PINHEIRO CORREACPF

ESPOLIO DE ALACI PINHEIRO CORREACPF

Reu

JOCIVALDO REIS GOMES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

SOFIA FOGAROLLI VIEIRA· OAB PA 22650· CPF 008.***.***-30

Autor:

MAISA MESQUITA DE ALMEIDA· OAB PA 19150· CPF 005.***.***-89

Autor:

ANDRE LUIS BITAR DE LIMA GARCIA· OAB PA 12817· CPF 745.***.***-49

Autor:

TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO· OAB PA 7359· CPF 306.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO LUIS FERREIRA MOURAO· OAB PA 7760· CPF 352.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 137.161,58

Autor

ESPOLIO DE ALACI PINHEIRO CORREACPF

ARTUR PINHEIRO CORREACPF

ARTEMIO PINHEIRO CORREACPF

SUPERMERCADOS E SUPERCENTER NAZARECPF

Reu

JOCIVALDO REIS GOMES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

FABIO LUIS FERREIRA MOURAO· OAB PA 7760· CPF 352.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 32.852.749,87

Reu

ARTUR RODRIGUES CORREACPF

ROBERTO RODRIGUES CORREACPF

ANDREY RODRIGUES CORREACPF

RENATO RODRIGUES CORREACPF

DANIEL RODRIGUES CORREACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ANA VICTORIA MENDES DA COSTA· OAB PA 28626· CPF 018.***.***-02

Outros

EDISON ANDRE GOMES RODRIGUES· OAB PA 16619· CPF 834.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 6.916.505,96

Reu

ARTUR RODRIGUES CORREACPF

ROBERTO RODRIGUES CORREACPF

ANDREY RODRIGUES CORREACPF

RENATO RODRIGUES CORREACPF

DANIEL RODRIGUES CORREACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ANA VICTORIA MENDES DA COSTA· OAB PA 28626· CPF 018.***.***-02

Reu:

MAURO RODRIGUES CORREA· CPF 307.***.***-04

Outros

EDISON ANDRE GOMES RODRIGUES· OAB PA 16619· CPF 834.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDA em 02/07/2025 23:59. (14/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2013

Distribuição

13/03/2013

Valor

R$ 0,00

Reu

RENATO RODRIGUES CORREACPF

ESPOLIO DE ALACI PINHEIRO CORREACPF

ARTUR PINHEIRO CORREACPF

ARTEMIO PINHEIRO CORREACPF

Outros

JEAN PAOLO SIMEI E SILVA· OAB PA 222899· CPF 288.***.***-79

MAILO DE MENEZES VIEIRA ANDRADE· OAB PA 19736· CPF 007.***.***-31

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO· OAB PA 12528· CPF 442.***.***-15

MARCELO COUTINHO DA SILVEIRA· OAB PA 13282· CPF 751.***.***-00

FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA· OAB PA 12131· CPF 689.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/07/2025 23:59. (07/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 1.169,00

Autor

ARTUR PINHEIRO CORREACPF

Reu

MM TURISMO & VIAGENS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ARCELINO FERREIRA CORREA· OAB PA 6377· CPF 199.***.***-34

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 26/11/2024 23:59. (01/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (01/01/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 26.203,23

Autor

ARTUR PINHEIRO CORREACPF

Advogados

Autor:

ARCELINO FERREIRA CORREA· OAB PA 6377· CPF 199.***.***-34

Outros

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/05/2025 23:59. (10/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 26.203,23

Autor

ARTUR PINHEIRO CORREACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ARCELINO FERREIRA CORREA· OAB PA 6377· CPF 199.***.***-34

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTUR PINHEIRO CORREACPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

ARCELINO FERREIRA CORREA· OAB PA 6377· CPF 199.***.***-34

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

ARCELINO FERREIRA CORREA· OAB PA 6377· CPF 199.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tendo em vista o pagamento voluntário do valor executado e a concordância da parte exequente, dou por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II do CPC. Expeça-se o competente alvará judicial em nome da parte exequente, conforme postulado na petição ID 141955263. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se. Belém, data e assinatura infra, por certificado digital. (08/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTUR PINHEIRO CORREACPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

ARCELINO FERREIRA CORREA· OAB PA 6377· CPF 199.***.***-34

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

ARCELINO FERREIRA CORREA· OAB PA 6377· CPF 199.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (10/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 21.191,92

Autor

ARCA COBRANCAS LTDA - MECNPJ

Reu

ROBERTO RODRIGUES CORREACPF

RENATO RODRIGUES CORREACPF

MAURO RODRIGUES CORREACPF

DANIEL RODRIGUES CORREACPF

ALBERTO COSTA CORREACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LEANDRO ANDRADE ALEX· OAB PA 23136· CPF 072.***.***-25

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Apensado ao processo 0896244-24.2024.8.14.0301 (24/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARCA COBRANCAS LTDA - ME

Reu

ALAN COSTA CORREA

ALBERTO COSTA CORREACPF

ALICE CORREA BRABOCPF

ANDREY RODRIGUES CORREACPF

ARCELINO RODRIGUES CORREA NETOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

LEANDRO ANDRADE ALEX· OAB PA 23136· CPF 072.***.***-25

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

LEANDRO ANDRADE ALEX· OAB PA 23136· CPF 072.***.***-25

Último movimento: Apensamento (24/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/07/2014

Distribuição

16/07/2014

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ARTUR PINHEIRO CORREACPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO BRANDAO DA COSTA JUNIOR· OAB PA 14372· CPF 710.***.***-91

Autor:

ARCELINO FERREIRA CORREA· OAB PA 6377· CPF 199.***.***-34

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB RJ 86235· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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TRT8- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 78.265,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

VICTORIA HAPUC FREITAS WANZELER DE MATOS· OAB PA 25070· CPF 015.***.***-56

Autor:

PAULO ALEXANDRE PARADELA HERMES· OAB PA 14276· CPF 792.***.***-15

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (04/06/2025)

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—

TRT8- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 78.265,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/05/2025)

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—

TRT8- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 78.265,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO BRANDAO BARBOSACPF

Reu

ALAN COSTA CORREA

ALBERTO COSTA CORREACPF

ALICE CORREA BRABOCPF

ANDREY RODRIGUES CORREACPF

ARCELINO RODRIGUES CORREA NETOCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

VICTORIA HAPUC FREITAS WANZELER DE MATOS· OAB PA 25070· CPF 015.***.***-56

Autor:

PAULO ALEXANDRE PARADELA HERMES· OAB PA 14276· CPF 792.***.***-15

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

VICTORIA HAPUC FREITAS WANZELER DE MATOS· OAB PA 25070· CPF 015.***.***-56

Reu:

PAULO ALEXANDRE PARADELA HERMES· OAB PA 14276· CPF 792.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ANTONIO BRANDAO BARBOSA (03/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Reu

ARTUR RODRIGUES CORREACPF

ROBERTO RODRIGUES CORREACPF

ANDREY RODRIGUES CORREACPF

RENATO RODRIGUES CORREACPF

DANIEL RODRIGUES CORREACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/08/2025 23:59. (10/08/2025)

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