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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2020

Distribuição

10/05/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RENATA DE JESUS GONCALVES CORREIACPF

DOUGLAS DE OLIVEIRA CORREIACPF

Reu

RPS ENGENHARIA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

YARA REGINA ARAUJO RICHTER· OAB SP 372580· CPF 175.***.***-03

Autor:

GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES· OAB SP 407582· CPF 393.***.***-20

Reu:

CLÍSSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Reu:

CLÍSSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RPS ENGENHARIA EIRELICNPJ

DIRECIONAL ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

DOUGLAS DE OLIVEIRA CORREIACPF

RENATA DE JESUS GONCALVES CORREIACPF

Advogados

Autor:

CLÍSSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Reu:

YARA REGINA ARAUJO RICHTER· OAB SP 372580· CPF 175.***.***-03

Reu:

GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES· OAB SP 407582· CPF 393.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (04/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA CORREIACPF

RENATA DE JESUS GONCALVES CORREIACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES· OAB SP 407582· CPF 393.***.***-20

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RPS ENGENHARIA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CLISSIA PENA ALVES CARVALHO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RPS ENGENHARIA EIRELICNPJ

Reu

DOUGLAS DE OLIVEIRA CORREIACPF

RENATA DE JESUS GONCALVES CORREIACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA CORREIACPF

RENATA DE JESUS GONCALVES CORREIACPF

Reu

RPS ENGENHARIA EIRELICNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 22.600,00

Autor

ELVIO OSMAR GONCALVESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO LEME· OAB SP 443924· CPF 115.***.***-85

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 050200· CPF 485.***.***-00

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535· CPF 983.***.***-49

Reu:

PATRICIA CARNEIRO AHUALLI· CPF 137.***.***-28

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELVIO OSMAR GONCALVESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELVIO OSMAR GONCALVESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO LEME

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS

Reu:

PATRICIA CARNEIRO AHUALLI

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Reu:

PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE

Reu:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (31/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

ELVIO OSMAR GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA CARNEIRO AHUALLI

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Autor:

PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE

Autor:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL

+ outros advogados do autor

Reu:

CESAR AUGUSTO LEME

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 81.276,88

Autor

NILSE MARIA DO NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

MARCELO NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

ARLINDO DOS SANTOSCPF

Reu

INDUSTRIA DE MOLAS ACO LTDA

VILMA APARECIDA TAKAMATSU INAHARACPF

LUIZ SEITI INAHARACPF

Advogados

Autor:

EMILIO CARLOS DE SOUSA LEAO· CPF 206.***.***-06

Autor:

ROSALBA LUCIA RITA BERZACOLA LEAO· CPF 055.***.***-09

Autor:

CESAR AUGUSTO LEME· OAB SP 443924· CPF 115.***.***-85

Reu:

MARCIO ROBERTO PINTO PEREIRA· OAB SP 115723· CPF 016.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2877116/SP (2025/0079774-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NILSE MARIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS REPRESENTADO POR: MARCELO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: CESAR AUGUSTO LEME - SP443924 AGRAVADO: LUIZ SEITI INAHARA ADVOGADO: MÁRCIO ROBERTO PINTO PEREIRA - SP115723 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025. (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 81.276,88

Autor

MARCELO NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

LUIZ SEITI INAHARACPF

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO LEME· OAB SP 443924· CPF 115.***.***-85

Reu:

MARCIO ROBERTO PINTO PEREIRA· OAB SP 115723· CPF 016.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSE MARIA DO NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

LUIZ SEITI INAHARACPF

Advogados

Reu:

MARCIO ROBERTO PINTO PEREIRA· OAB SP 115723· CPF 016.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (06/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALÉX SANDRO DE LIMA (AGRAVANTE)

Reu

ALEX SANDRO DE LIMA

Advogados

Autor:

VITOR CAMARGO MANGOLIM· OAB SP 310273· CPF 347.***.***-41

Autor:

BIANCA FERNANDA DOS SANTOS· OAB SP 456927· CPF 446.***.***-22

Reu:

BIANCA FERNANDA DOS SANTOS· OAB SP 456927· CPF 446.***.***-22

Reu:

CESAR AUGUSTO LEME· OAB SP 443924· CPF 115.***.***-85

Reu:

VITOR CAMARGO MANGOLIM· OAB SP 310273· CPF 347.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500259-69.2022.8.26.0447 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - ALEX SANDRO DE LIMA - JOÃO BATISTA FERRARI - Vistos. Diante da entrega do veículo, torno sem efeito a determinação de seu perdimento. Arquivem-se os autos conforme determinado às f. 321-323. Intime-se. - ADV: BIANCA FERNANDA DOS SANTOS (OAB 456927/SP), VITOR CAMARGO MANGOLIM (OAB 310273/SP), CESAR AUGUSTO LEME (OAB 443924/SP) (05/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA CELIA TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO LEME· OAB MG 214963· CPF 115.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Prisão em flagranteRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA CELIA TEIXEIRA

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO LEME· OAB MG 214963· CPF 115.***.***-85

Último movimento: Definitivo (29/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 67.743,97

Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS BORGESCPF

Reu

RENATO BIAZIN FILHOCPF

Advogados

Autor:

THAIS FERREIRA SATTIM· OAB SP 440983· CPF 436.***.***-84

Autor:

ALEXANDRE DOS PRAZERES MARIA· OAB SP 221134· CPF 082.***.***-80

Reu:

CESAR AUGUSTO LEME· OAB SP 443924· CPF 115.***.***-85

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS BORGESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS PRAZERES MARIA· OAB SP 221134· CPF 082.***.***-80

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 67.743,97

Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS BORGESCPF

Reu

RENATO BIAZIN FILHOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS PRAZERES MARIA· OAB SP 221134· CPF 082.***.***-80

Reu:

CESAR AUGUSTO LEME· OAB SP 443924· CPF 115.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JAIRO DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

CHRISTOFFER CARVALHO SILVA - MECNPJ

MARCELO DONIZETTI DE AGUIARCPF

RZ VEICULOS MULTIMARCAS LTDACNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EVELYN CINTRA PINTO· OAB SP 330996· CPF 386.***.***-70

Autor:

CESAR AUGUSTO LEME· OAB SP 443924· CPF 115.***.***-85

Autor:

ANDRÉA KEILA MARTINS DE SOUZA· OAB SP 514140· CPF 017.***.***-29

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567

Reu:

CESAR AUGUSTO LEME· OAB SP 443924· CPF 115.***.***-85

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB SP 291479· CPF 215.***.***-34

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR· OAB SP 360037· CPF 047.***.***-24

Reu:

MARCO ANTÔNIO GOULART LANES· OAB BA 41977

+ outros advogados do reu

Outros

RAFAEL DIAS MARCONDES DA SILVA· OAB SP 489546· CPF 406.***.***-66

PATRICIA MARQUES MARCONDES DA SILVA· OAB SP 297382· CPF 146.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

CLAUDINEIA FERRAZCPF

Reu

MARIA HELENICE DE OLIVEIRA BADIALLE MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS KAIQUI GOMES DO COUTO· OAB SP 489581· CPF 472.***.***-44

Reu:

CESAR AUGUSTO LEME· OAB SP 443924· CPF 115.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELLO LOC. E CONSTR. E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DE MORAIS SILVACNPJ

Advogados

Autor:

BERENICE DA SILVA VIEIRA· OAB SP 401575· CPF 370.***.***-93

Autor:

DANIEL COSMO DOS SANTOS FILHO· CPF 357.***.***-79

Autor:

LUCAS DO AMARAL SANTOS· CPF 435.***.***-64

Reu:

ADAMASTOR FREIRE CARDOZO· OAB SP 361493· CPF 305.***.***-13

Reu:

CESAR AUGUSTO LEME· OAB SP 443924· CPF 115.***.***-85

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/05/2026)

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