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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ONCRIA LTDA

Reu

MDPM PROMOçõES ARTISTICAS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

Advogados

Autor:

PAULO CESAR CARMO DE OLIVEIRA· OAB SP 163319· CPF 029.***.***-80

Autor:

GUILHERME LATTANZI MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 387792· CPF 343.***.***-43

Autor:

WALTER RICARDO TADEU MENEZES· OAB SP 280394· CPF 214.***.***-80

Reu:

PAULO CESAR CARMO DE OLIVEIRA· OAB SP 163319· CPF 029.***.***-80

Reu:

GUILHERME LATTANZI MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 387792· CPF 343.***.***-43

Reu:

WALTER RICARDO TADEU MENEZES· OAB SP 280394· CPF 214.***.***-80

Último movimento: Definitivo (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2805770/SP (2024/0443572-2) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: IVAN JUNIOR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: ALINE GIDARO PRADO - SP366288 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAMPINAS ADVOGADO: PAULA LINS PEREIRA DE ALMEIDA ALTEMANI - SP334853 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto por Ivan Júnior Produções Artísticas Ltda. contra a decisão de fls. 105-106 (e-STJ), proferida em juízo prévio de admissibilidade, na qual foi inadmitido o rec... (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN JUNIOR PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

ALINE GIDARO PRADO· OAB SP 366288· CPF 270.***.***-62

Reu:

PAULA LINS PEREIRA DE ALMEIDA ALTEMANI· OAB SP 334853· CPF 114.***.***-90

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/05/2026 Petição Nº 313538/2026 - (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN JUNIOR PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE GIDARO PRADO· OAB SP 366288· CPF 270.***.***-62

Reu:

PAULA LINS PEREIRA DE ALMEIDA ALTEMANI· OAB SP 334853· CPF 114.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IVAN JUNIOR PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE GIDARO PRADO· OAB SP 366288· CPF 270.***.***-62

Reu:

PAULA LINS PEREIRA DE ALMEIDA ALTEMANI· OAB SP 334853· CPF 114.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (19/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IVAN JUNIOR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE CAMPINAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALINE GIDARO PRADO· OAB SP 366288· CPF 270.***.***-62

Autor:

PAULA LINS PEREIRA DE ALMEIDA ALTEMANI· OAB SP 334853· CPF 114.***.***-90

Reu:

ALINE GIDARO PRADO· OAB SP 366288· CPF 270.***.***-62

Reu:

PAULA LINS PEREIRA DE ALMEIDA ALTEMANI· OAB SP 334853· CPF 114.***.***-90

Último movimento: Publicação (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 131.625,00

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRA ALTACNPJ

Reu

IVAN JUNIOR PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAXUEL RODRIGUES DIVINO

Reu:

ALINE GIDARO PRADO· OAB GO 366288

Último movimento: Certidão Expedida (05/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 131.625,00

Autor

IVAN JUNIOR PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRA ALTA

Advogados

Autor:

ALINE GIDARO PRADO· CPF 270.***.***-62

Autor:

JOAO VICTOR PRADO LOUREIRO· CPF 449.***.***-84

Reu:

MAXUEL RODRIGUES DIVINO· CPF 518.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD. (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IVAN JUNIOR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE CACHOEIRA ALTA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALINE GIDARO PRADO· OAB SP 366288· CPF 270.***.***-62

Autor:

JOÃO VICTOR PRADO LOUREIRO· OAB SP 536850

Autor:

WALTER DANTAS BAIA· OAB GO 16228

Reu:

ALINE GIDARO PRADO· OAB SP 366288· CPF 270.***.***-62

Reu:

JOÃO VICTOR PRADO LOUREIRO· OAB SP 536850

Reu:

WALTER DANTAS BAIA· OAB GO 16228

Reu:

ALINE GIDARO PRADO· OAB GO 366288

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3167847/GO (2026/0036795-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: IVAN JUNIOR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADOS: ALINE GIDARO PRADO - SP366288 JOÃO VICTOR PRADO LOUREIRO - SP536850 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRA ALTA ADVOGADO: MAXUEL RODRIGUES DIVINO - GO016228 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/02/2026. (01/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IVAN JUNIOR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE CACHOEIRA ALTA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALINE GIDARO PRADO· OAB SP 366288· CPF 270.***.***-62

Autor:

JOÃO VICTOR PRADO LOUREIRO· OAB SP 536850

Autor:

WALTER DANTAS BAIA· OAB GO 16228

Reu:

ALINE GIDARO PRADO· OAB SP 366288· CPF 270.***.***-62

Reu:

JOÃO VICTOR PRADO LOUREIRO· OAB SP 536850

Reu:

WALTER DANTAS BAIA· OAB GO 16228

Reu:

ALINE GIDARO PRADO· OAB GO 366288

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