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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS DOS PASSOSCPF

MARIA HELENA SPRONELLOCPF

Reu

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAJAI

Outros

MARIA HELENA SPRONELLO· OAB SC 029523· CPF 045.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUIS CARLOS DOS PASSOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

MARIA HELENA SPRONELLO· OAB SC 029523· CPF 045.***.***-38

Reu:

GABRIEL FELIPE SPRONELLO· OAB SC 048798· CPF 086.***.***-09

Último movimento: Juntada de certidão (24/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS DOS PASSOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 371501/2024 (09/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS DOS PASSOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI01CR0 (18/06/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 35.533,23

Autor

COLEGIO SENHORA DE FATIMA EDUCACAO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LTDACNPJ

Reu

LUIS CARLOS DOS PASSOS SOARESCPF

GILZAMARA DO ROCIO VON LASPERG SOARESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DE ALMEIDA SOUZA· OAB PR 86416· CPF 087.***.***-44

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (15/05/2026)

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