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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 164.699,81

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Reu

CAFE E BAR PEDRO DA QUINTA LTDACNPJ

RAIMUNDO DE ALCANTARA MELOCPF

LUIS CAVALCANTE NETOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA· OAB MG 094881· CPF 917.***.***-20

Autor:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 073167· CPF 750.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JEAN MENDES MARTINS (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JONES ALVES DE SOUZA· OAB RO 008462· CPF 418.***.***-00

Autor:

LUIS CLODOALDO CAVALCANTE NETO· OAB RO 010736· CPF 785.***.***-87

Autor:

LUIZ CARLOS TEODORO· OAB RO 013085· CPF 621.***.***-06

Reu:

JONES ALVES DE SOUZA· OAB RO 008462· CPF 418.***.***-00

Reu:

LUIS CLODOALDO CAVALCANTE NETO· OAB RO 010736· CPF 785.***.***-87

Reu:

LUIZ CARLOS TEODORO· OAB RO 013085· CPF 621.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/06/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 4.232,69

Autor

DORCELINA JESUS DA ROCHA MONTEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

LUIS CLODOALDO CAVALCANTE NETO· OAB RO 10736· CPF 785.***.***-87

Autor:

JOSE HENRIQUE CELESTINO DE JESUS· OAB RO 10159· CPF 006.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 11/03/2022 23:59. (28/04/2022)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 3.000,00

Autor

LUIZ DE OLIVEIRACPF

LUIS CLODOALDO CAVALCANTE NETOCPF

Reu

ENERGISACNPJ

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CLODOALDO CAVALCANTE NETO· OAB RO 10736· CPF 785.***.***-87

Autor:

FABIO JULIO PERONDI SILVA· OAB RO 9826· CPF 743.***.***-53

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2021)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 49.230,90

Autor

BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

ADALGIZA DE SOUZA BOTELHOCPF

Advogados

Autor:

HUDSON JOSE RIBEIRO· OAB SP 150060· CPF 202.***.***-60

Reu:

FABIO JULIO PERONDI SILVA· OAB RO 9826· CPF 743.***.***-53

Reu:

LUIS CLODOALDO CAVALCANTE NETO· OAB RO 10736· CPF 785.***.***-87

Reu:

ADRIANA ARAUJO FURTADO· OAB DF 59400· CPF 894.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de HUDSON JOSE RIBEIRO em 18/02/2022 23:59. (21/02/2022)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 17.587,21

Autor

ANA PAULA SILVA GRANGEIROCPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CLODOALDO CAVALCANTE NETO· OAB RO 10736· CPF 785.***.***-87

Autor:

FABIO JULIO PERONDI SILVA· OAB RO 9826· CPF 743.***.***-53

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2021)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 17.587,21

Autor

ANA PAULA SILVA GRANGEIROCPF

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

ANA PAULA SILVA GRANGEIROCPF

Advogados

Autor:

FABIO JULIO PERONDI SILVA· OAB RO 9826· CPF 743.***.***-53

Autor:

LUIS CLODOALDO CAVALCANTE NETO· OAB RO 10736· CPF 785.***.***-87

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

FABIO JULIO PERONDI SILVA· OAB RO 9826· CPF 743.***.***-53

Reu:

LUIS CLODOALDO CAVALCANTE NETO· OAB RO 10736· CPF 785.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 11/02/2021 23:59:59. (09/03/2021)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

12/07/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/11/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA DA SILVACPF

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

SILVIO JORGE BARROSO DE SOUZACPF

WALTER FERNANDES FERREIRACPF

HELLEN VIRGINIA DA SILVA ALVESCPF

+ 5 outros

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

VERA LUCIA DA SILVACPF

WILSON GOMES LOPESCPF

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

SILVIO JORGE BARROSO DE SOUZACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

WALMIR BENARROSH VIEIRA· OAB RO 1500· CPF 340.***.***-10

Autor:

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 2721· CPF 573.***.***-53

Autor:

RAFAEL MAIA CORREA· OAB RO 4721· CPF 908.***.***-00

Autor:

ANDREY OLIVEIRA LIMA· OAB RO 11009· CPF 033.***.***-61

Autor:

ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO· OAB RO 1619· CPF 034.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

WALMIR BENARROSH VIEIRA· OAB RO 1500· CPF 340.***.***-10

Reu:

WILLIAM FERNANDES MORAES DE SOUZA· OAB RO 5698· CPF 831.***.***-68

Reu:

ELISEU FERNANDES DE SOUZA· OAB RO 76· CPF 311.***.***-20

Reu:

LUIS CLODOALDO CAVALCANTE NETO· OAB RO 10736· CPF 785.***.***-87

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA SILVA PAES· OAB RO 10462· CPF 528.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LAUSANI RABELO ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

LUIS CLODOALDO CAVALCANTE NETO· OAB RO 10736· CPF 785.***.***-87

Autor:

JOSE HENRIQUE CELESTINO DE JESUS· OAB RO 10159· CPF 006.***.***-97

Reu:

KARYTHA MENEZES E MAGALHAES THURLER· OAB RO 2211· CPF 782.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Preparo/DeserçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

LAUSANI RABELO ALVESCPF

Advogados

Reu:

LUIS CLODOALDO CAVALCANTE NETO· OAB RO 10736· CPF 785.***.***-87

Reu:

JOSE HENRIQUE CELESTINO DE JESUS· OAB RO 10159· CPF 006.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/07/2021)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ADRIANA MESQUITA SANTANACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

LUIS CLODOALDO CAVALCANTE NETO· OAB RO 10736· CPF 785.***.***-87

Autor:

FRANCISCO ENZO RODRIGUES DE SOUZA· OAB RO 13144· CPF 039.***.***-36

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/07/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA MESQUITA SANTANA

Reu

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ENZO RODRIGUES DE SOUZA· OAB RO 13144· CPF 039.***.***-36

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

LUIS CLODOALDO CAVALCANTE NETO· OAB RO 10736· CPF 785.***.***-87

Reu:

FRANCISCO ENZO RODRIGUES DE SOUZA· OAB RO 13144· CPF 039.***.***-36

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

LUIS CLODOALDO CAVALCANTE NETO· OAB RO 10736· CPF 785.***.***-87

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Último movimento: Definitivo (18/07/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA MESQUITA SANTANA

Reu

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ENZO RODRIGUES DE SOUZA· OAB RO 13144· CPF 039.***.***-36

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

LUIS CLODOALDO CAVALCANTE NETO· OAB RO 10736· CPF 785.***.***-87

Reu:

FRANCISCO ENZO RODRIGUES DE SOUZA· OAB RO 13144· CPF 039.***.***-36

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

LUIS CLODOALDO CAVALCANTE NETO· OAB RO 10736· CPF 785.***.***-87

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo: 7025729-14.2023.8.22.0001. AUTOR: ADRIANA MESQUITA SANTANA Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO ENZO RODRIGUES DE SOUZA - RO13144, LUIS CLODOALDO CAVALCANTE NETO - RO10736 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DOS AUTOS Ficam AS PART... (09/07/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 28.000,00

Autor

ANTENOR CAVALCANTE SANTOSCPF

Reu

FRANCILEI MICHAEL GOMESCPF

Advogados

Autor:

LUIS CLODOALDO CAVALCANTE NETO· OAB RO 10736· CPF 785.***.***-87

Autor:

LETICIA GABRIELA CRUZ NALIN· CPF 028.***.***-29

Reu:

PAMELA GLACIELE VIEIRA DA ROCHA· OAB RO 5353· CPF 884.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/06/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 28.000,00

Autor

FRANCILEI MICHAEL GOMESCPF

Reu

ANTENOR CAVALCANTE SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAMELA GLACIELE VIEIRA DA ROCHA· OAB RO 5353· CPF 884.***.***-68

Autor:

JOHNI SILVA RIBEIRO· OAB RO 7452· CPF 805.***.***-04

Reu:

LUIS CLODOALDO CAVALCANTE NETO· OAB RO 10736· CPF 785.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (12/08/2024)

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