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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2012

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 46.366,23

Autor

ACAIACA ETIQUETAS LTDA - MECNPJ

JOSE LUIS DIAZ Y DIAZCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL REVETRIA BRAZ· OAB MG 88360· CPF 042.***.***-98

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO· CPF 186.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição - (TERC392882 - DANILO ARAGAO SANTOS para TERC231958 - MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO) (26/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2012

Distribuição

17/12/2012

Valor

R$ 46.366,23

Autor

ACAIACA ETIQUETAS LTDA - MECNPJ

JOSE LUIS DIAZ Y DIAZCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL REVETRIA BRAZ· OAB MG 88360· CPF 042.***.***-98

Reu:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 12746· CPF 597.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2022)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

PAULO CESAR GILLESCPF

FAMILIA GILLES LANCHONETE E RESTAURANTE CASA DA BICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ALVINO PADUA MERIZIO· OAB ES 007834· CPF 008.***.***-14

Reu:

DIEGO GOMES DUMMER· OAB ES 016617· CPF 106.***.***-50

Reu:

DANIELLE DE CASTRO NOGUEIRA· OAB ES 006462· CPF 002.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2 (14/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO CESAR GILLESCPF

FAMILIA GILLES LANCHONETE E RESTAURANTE CASA DA BICA LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Autor:

ALVINO PADUA MERIZIO· OAB ES 007834· CPF 008.***.***-14

Autor:

DIEGO GOMES DUMMER· OAB ES 016617· CPF 106.***.***-50

Autor:

DANIELLE DE CASTRO NOGUEIRA· OAB ES 006462· CPF 002.***.***-92

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17 (19/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosApelação Cível

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (30/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Bens PúblicosReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 3.036,00

Autor

PAULO CESAR GILLESCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DOMINGOS MARTINS

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITORIA

Advogados

Autor:

JONIS ATHAYDE CAVALLINI· OAB ES 033445· CPF 127.***.***-30

Autor:

LUCAS CHAGAS RIGOTTI· OAB ES 036067· CPF 174.***.***-96

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50167470320254025001/TRF2 (02/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 3.036,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PAULO CESAR GILLESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

JONIS ATHAYDE CAVALLINI· OAB ES 033445· CPF 127.***.***-30

Reu:

LUCAS CHAGAS RIGOTTI· OAB ES 036067· CPF 174.***.***-96

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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