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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 7.147,78

Autor

LUIS CLAUDIO ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES· OAB RJ 122735· CPF 079.***.***-17

Autor:

CHRISLAINE RODRIGUES· OAB RJ 230331· CPF 150.***.***-79

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 010792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

LEONAM DE ALBUQUERQUE LOPESCPF

PEDRO DOS SANTOS RIBEIROCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Outros

THIAGO GUILHERME NOLASCO· OAB RJ 176427· CPF 067.***.***-60

FELIPPE OLIVEIRA BARCELLOS· OAB RJ 174455

RICARDO PIERI NUNES· OAB RJ 112444

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

LEONAM DE ALBUQUERQUE LOPESCPF

PEDRO DOS SANTOS RIBEIROCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (21/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

VICENTE BRITO JACOBINICPF

WANDER DA COSTA GUIMARAESCPF

ALEXANDRO CORREA MOREIRACPF

LUIS CLAUDIO DE FREITASCPF

Outros

WILSON SILVEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 098383· CPF 922.***.***-87

EMMANUEL CERQUEIRA FONTES· OAB RJ 198358· CPF 014.***.***-94

JOSE ROBERTO PEREIRA· OAB RJ 026613· CPF 018.***.***-34

MARCIO SALLES· OAB RJ 184877

JUAN JASMIN ALMEIDA FARIA· OAB RJ 205408

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LUIS CLAUDIO DE FREITASCPF

ALEXANDRO CORREA MOREIRACPF

VICENTE BRITO JACOBINICPF

WANDER DA COSTA GUIMARAESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR04 (27/06/2024)

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