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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/11/2015

Distribuição

23/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE SERIGUELICPF

CLOVIS APPICPF

DOMINGOS FELIX RIGOCPF

ROSE MARI ROTTACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S/ACNPJ

Outros

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

EDUARDO ZAGUINI DE SOUSA· OAB SC 027412· CPF 503.***.***-10

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 6111871, Subguia 3179432 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 78,72 (17/11/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S/ACNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ALEXANDRE SERIGUELICPF

CLOVIS APPICPF

DOMINGOS FELIX RIGOCPF

ROSE MARI ROTTACPF

Advogados

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

EDUARDO ZAGUINI DE SOUSA· OAB SC 027412· CPF 503.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VII02CV0 (25/07/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 1.360,84

Autor

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SULCNPJ

Reu

LUIS DOMINGOS DA ROSA RIGOL

Advogados

Autor:

DIOGO BORGES NUNES· OAB RS 117508· CPF 030.***.***-32

Autor:

MÁRCIO PEDROSO BERRIEL· OAB RS 037174· CPF 615.***.***-72

Autor:

MATHEUS CHUMA BATISTELLA· OAB RS 112527· CPF 031.***.***-58

Autor:

FABIO FRANZOTTI DE SOUZA· OAB RS 101097· CPF 014.***.***-17

Autor:

OTAVIO AUGUSTO LEAES MATTOS· CPF 885.***.***-34

Outros

FERNANDA INES DA FONSECA RODRIGUES· OAB RS 075770· CPF 007.***.***-17

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 70 e 74 (09/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 1.360,84

Autor

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SULCNPJ

Reu

LUIS DOMINGOS DA ROSA RIGOL

Advogados

Autor:

FABIO FRANZOTTI DE SOUZA· OAB RS 101097· CPF 014.***.***-17

Autor:

OTAVIO AUGUSTO LEAES MATTOS· CPF 885.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RRS1CIV1 (09/05/2025)

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