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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ImissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURDES PAULA DOS SANTOS

LUIS EDUARDO DOS SANTOS

Reu

ADEMIR PELICERCPF

APARECIDA FRANCA PELICERCPF

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO LIMA DA SILVA· OAB SP 394671· CPF 119.***.***-99

Autor:

ANTONIO LUIZ DE LUCAS JUNIOR· OAB SP 150993

Reu:

ALEX SANDRO LIMA DA SILVA· OAB SP 394671· CPF 119.***.***-99

Reu:

ANTONIO LUIZ DE LUCAS JUNIOR· OAB SP 150993

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1008354-57.2023.8.26.0077 - Imissão na Posse - Imissão - Luis Eduardo dos Santos - - Lourdes Paula dos Santos - Ademir Pelicer - - Aparecida Franca Pelicer - ATO ORDINATÓRIO: Ciência às partes da baixa dos autos do E. Tribunal. Manifeste-se a parte interessada em prosseguimento, se o caso e /ou providencie o peticionamento incidentalmente, nos termos do comunicado CG nº 1789/2017, publicado no D.J.E do dia... (04/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

2 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAXIAS/MA

Reu

LUIS EDUARDO DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Data BaseProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS EDUARDO DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Autor:

IZABEL CRISTINA DA CONCEIÇÃO· OAB PR 42239· CPF 874.***.***-53

Reu:

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Reu:

IZABEL CRISTINA DA CONCEIÇÃO· OAB PR 42239· CPF 874.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (24/03/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS EDUARDO DOS SANTOS

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Autor:

BRUNA KAROLINA BINOTTI· OAB SP 364014· CPF 059.***.***-99

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Reu:

BRUNA KAROLINA BINOTTI· OAB SP 364014· CPF 059.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 109.705,19

Autor

PAULO JESUS DA SILVACPF

Reu

CLAUDEMIR DA SILVA RIBEIROCPF

ROBERTO NICOLAU BUASSALICPF

Advogados

Autor:

FABIANE JUSTINA TRIPUDI· OAB SP 249716· CPF 215.***.***-08

Autor:

CLARA SANTOS LAMEGO· CPF 453.***.***-25

Outros

MONIKE STEPHANIE REZENDE DA SILVA· OAB SP 381683· CPF 064.***.***-05

VAGNER GOMES DOS PASSOS· OAB SP 355250· CPF 194.***.***-50

MARIANA CRISTINA VICTORINO· OAB SP 307382· CPF 337.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 5.293,08

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS EDUARDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ELIEL MIRANDA FERREIRA· OAB TO 8985· CPF 038.***.***-32

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2012

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 93.612,96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5036429-92.2012.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA EXEQUENTE: WILSON JOSÉ DA COSTA ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA GUIMARÃES (OAB MG072752) ADVOGADO(A): LEOCÁDIA DA SILVA ALEXANDRE (OAB MG058657) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 197 - 03/03/2026 - PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO Evento 190 - 03/02/2026 - Ato ordinatório praticado (27/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/05/2012

Distribuição

15/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON JOSÉ DA COSTA

Reu

LUIS EDUARDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LEONARDO DA COSTA GUIMARÃES· OAB MG 72752· CPF 899.***.***-72

Autor:

LEOCÁDIA DA SILVA ALEXANDRE· OAB MG 58657· CPF 987.***.***-25

Autor:

LEONARDO DA COSTA GUIMARÃES· OAB MG 072752· CPF 899.***.***-72

Autor:

ELAINE AYRES BARROS GHISLENI· OAB TO 002402· CPF 882.***.***-04

Autor:

OSVANDO BRAZ DA SILVA· OAB GO 027912· CPF 479.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO DA COSTA GUIMARÃES· OAB MG 072752· CPF 899.***.***-72

Reu:

ELAINE AYRES BARROS GHISLENI· OAB TO 002402· CPF 882.***.***-04

Reu:

OSVANDO BRAZ DA SILVA· OAB GO 027912· CPF 479.***.***-68

Reu:

JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM· OAB TO 02943

Reu:

LEOCÁDIA DA SILVA ALEXANDRE· OAB MG 058657

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 5036429-92.2012.8.27.2729/TO EXEQUENTE: WILSON JOSÉ DA COSTA ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA GUIMARÃES (OAB MG072752) ADVOGADO(A): LEOCÁDIA DA SILVA ALEXANDRE (OAB MG058657) ATO ORDINATÓRIO CARTAS PRECATÓRIAS ENTRE COMARCAS DO TJTO Fica a parte interessada INTIMADA, através de seu(s) advogado(s) constituído(s), da carta precatória expedida no evento 209 e encaminhada via sistema EPROC no evento 210, distribu... (17/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUIS EDUARDO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO COELHO PIMENTA· OAB RJ 232955· CPF 091.***.***-06

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição (31/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes e Revisões EspecíficosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS EDUARDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO COELHO PIMENTA· OAB RJ 232955· CPF 091.***.***-06

Último movimento: Mero expediente (29/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 2.916,62

Autor

LUIS EDUARDO DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SARA DOMINGAS RONDA INSFRAN FURLANETTO· OAB SP 296987· CPF 806.***.***-00

Reu:

SADI BONATTO· OAB PR 010011· CPF 147.***.***-15

Reu:

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO· OAB RS 047284· CPF 782.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Liberação de ContaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS EDUARDO DOS SANTOS

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

SARA DOMINGAS RONDA INSFRAN FURLANETTO· OAB SP 296987· CPF 806.***.***-00

Autor:

SADI BONATTO· OAB PR 010011· CPF 147.***.***-15

Reu:

SARA DOMINGAS RONDA INSFRAN FURLANETTO· OAB SP 296987· CPF 806.***.***-00

Reu:

SADI BONATTO· OAB PR 010011· CPF 147.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Liberação de ContaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS EDUARDO DOS SANTOS

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

SARA DOMINGAS RONDA INSFRAN FURLANETTO· OAB SP 296987· CPF 806.***.***-00

Autor:

SADI BONATTO· OAB PR 010011· CPF 147.***.***-15

Reu:

SARA DOMINGAS RONDA INSFRAN FURLANETTO· OAB SP 296987· CPF 806.***.***-00

Reu:

SADI BONATTO· OAB PR 010011· CPF 147.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EXPRESSO UNIAO LTDA.

Reu

VIACAO ITAPEMIRIM S/A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Reu:

KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA· OAB SP 304066· CPF 295.***.***-20

Reu:

ALCILÉIA POMPERMAIER CASAGRANDE COELHO· OAB ES 13344· CPF 952.***.***-34

Reu:

LAIZE ANDREA FELIZ· OAB GO 15185· CPF 624.***.***-68

Reu:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Reu:

JOÃO PAULO BETARELLO DALLA MULLE· OAB SP 274086· CPF 327.***.***-00

Outros

CÂNDICE HELENA MACHADO BERTIN POLICENO· OAB PR 52845

JOÃO VLADIMIR VILAND POLICENO· OAB PR 37507

AGACI CARNEIRO JUNIOR· OAB ES 10341

SORAIA REIS MELLO DA SILVA· OAB SP 378346· CPF 293.***.***-02

THIAGO RAMOS EVARISTO· OAB SC 32437

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO UNIAO LTDA.

Reu

VIACAO ITAPEMIRIM S/A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Reu:

KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA· OAB SP 304066· CPF 295.***.***-20

Reu:

ALCILÉIA POMPERMAIER CASAGRANDE COELHO· OAB ES 13344· CPF 952.***.***-34

Reu:

LAIZE ANDREA FELIZ

Reu:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Reu:

JOÃO PAULO BETARELLO DALLA MULLE· OAB SP 274086· CPF 327.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO AGUIA BRANCA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CERAGIOLI CORREA· OAB SP 470769· CPF 462.***.***-22

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TALITA MUSEMBANI STURARO· OAB SP 322581· CPF 351.***.***-50

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO AGUIA BRANCA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CERAGIOLI CORREA· OAB SP 470769· CPF 462.***.***-22

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO UNIAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIRALDO FONSECA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

IGNACIO DE LOYLOLA

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