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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 58.969,80

Autor

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

CEZARO FAVERO NETTOCPF

JOSE FAVERO NETTOCPF

D J FAVERO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MENDONCA MARTINS· CPF 056.***.***-76

Autor:

CARLOS GUILHERME BICHARA DA SILVA· OAB MG 96438· CPF 034.***.***-98

Autor:

JOAO MARTINS NETO· CPF 135.***.***-68

Reu:

PAULO FELIPE RODRIGUES PACHECO· OAB MG 103285· CPF 044.***.***-23

Reu:

CARLOS GUILHERME BICHARA DA SILVA· OAB MG 96438· CPF 034.***.***-98

Outros

JOAO MARTINS NETTO· OAB MG 45598

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (26/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2013

Distribuição

27/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE FAVERO NETTOCPF

JOSE GUILHERME CAMPOS FAVEROCPF

DENISE CAMPOS FAVEROCPF

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (01/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE FAVERO NETTOCPF

JOSE GUILHERME CAMPOS FAVEROCPF

DENISE CAMPOS FAVEROCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/05/2013

Distribuição

05/03/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

DENISE CAMPOS FAVEROCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: JOSE FAVERO NETTO e outros (2) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Considerando o exercício do juízo de retratação pelo Órgão Fracionário competente e nada mais remanescendo que reclame providências por parte desta Presidência, nego seguimento ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) apresentado(s) no processo, nos termos do art. 1.030, I, do CPC, c/c o art. 17, XIII, do Regimento Interno... (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ONOFRE PINTOCPF

RENATO ARTIDORO ZANOTTOCPF

MILVIO RIBEIRO DA COSTACPF

ORLANDO SILVA PROENCACPF

ROBERTO PLACIDO JOAQUIMCPF

+ 12 outros

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

FUNDAçãO PETROBRáS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2016

Distribuição

09/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO VIDAL

ROBERTO ROSA FERREIRA

ROBERTO PLACIDO JOAQUIM

RENATO ARTIDORO ZANOTTO

RAUL JOSE MACHADO

+ 12 outros

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS

Advogados

Autor:

RONNI FRATTI· OAB SP 114189· CPF 087.***.***-61

Autor:

ANA LÚCIA BIANCO· OAB SP 158394· CPF 155.***.***-03

Reu:

LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME· OAB SP 195805· CPF 281.***.***-00

Reu:

MARCELO MARTORANO NIERO· CPF 273.***.***-09

Reu:

RENATA MOLLO DOS SANTOS· OAB SP 179369· CPF 261.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2014

Distribuição

19/08/2015

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MILTON TORAO AGATA

ORLAND SANTOS GODOI

ORLANDO SILVA PROENCA

OSVALDO OLYMPIO

OTAVIANO SIMARINGA FACUNDES

+ 12 outros

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS

Advogados

Autor:

RONNI FRATTI· OAB SP 114189· CPF 087.***.***-61

Autor:

ANA LÚCIA BIANCO· OAB SP 158394· CPF 155.***.***-03

Reu:

JOAO GILBERTO SILVEIRA BARBOSA· CPF 066.***.***-93

Reu:

RENATA MOLLO DOS SANTOS· OAB SP 179369· CPF 261.***.***-11

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (13/05/2025)

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