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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 11.738,80

Autor

LUIS FELIPE DOMINGOSCPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DELMA GRABINE DE MELO BECKER· OAB SP 103335· CPF 959.***.***-87

Último movimento: Suspensão do Prazo (28/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 11.738,80

Autor

LUIS FELIPE DOMINGOSCPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DELMA GRABINE DE MELO BECKER· OAB SP 103335· CPF 959.***.***-87

Último movimento: Expedição de certidão. (27/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 2.633,04

Autor

MATEUS DOMINGOS OLIVEIRACPF

LUIS FELIPE DOMINGOS OLIVEIRACPF

OSMARIO DOMINGOS OLIVEIRACPF

Reu

JULIO PEREIRA BISPO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE CLAUDIO PEREIRA· OAB BA 7237· CPF 044.***.***-53

Autor:

LARA FERREIRA SALGADO· OAB BA 71226· CPF 127.***.***-96

Autor:

ANDRESSA FERNANDES CAIRES· OAB BA 66037· CPF 056.***.***-28

Reu:

ARISTOTELES BISPO DOS SANTOS NETO· OAB BA 39924· CPF 381.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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