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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDACNPJ

FERNANDO LUIS MATOSCPF

ARMANDO FERNANDO MATOSCPF

Reu

DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDACNPJ

FERNANDO LUIS MATOSCPF

ARMANDO FERNANDO MATOSCPF

Outros

OSMAR ARCIDIO MAGGIONI· OAB SP 387465

ALEXANDRE VIEGAS· OAB MT 009321

LUIS ARMANDO SILVA MAGGIONI· OAB SP 322674· CPF 927.***.***-00

EDIR LUCIANO MARTINS MANZANO JUNIOR· OAB MT 008688

LUCAS PEDRANGELO CAMPOS· OAB MT 032686

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00024031120068110046 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0306417-9, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2025/0283545-3. (30/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 940.338,52

Autor

CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA.CNPJ

Reu

FERNANDO LUIS MATOSCPF

ARMANDO FERNANDO MATOSCPF

Advogados

Reu:

JACKSON DI DOMENICO· CPF 928.***.***-87

Reu:

RODRIGO NOGARA DE CASTILHO· CPF 004.***.***-26

Reu:

LARISSA FRIEDRICH REINERT BARBOSA· CPF 003.***.***-12

Reu:

JAQUELINE ALBA DI DOMENICO MOREIRA· CPF 030.***.***-62

Reu:

FLAVIO MULLER· CPF 549.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (12/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA.CNPJ

Reu

ARMANDO FERNANDO MATOSCPF

FERNANDO LUIS MATOSCPF

Advogados

Autor:

KAREN TIEMI FREITAS ANBO· OAB MT 014097· CPF 098.***.***-40

Autor:

LUIS ARMANDO SILVA MAGGIONI· OAB RS 046815· CPF 927.***.***-00

Reu:

LARISSA FRIEDRICH REINERT BARBOSA· CPF 003.***.***-12

Reu:

JAQUELINE ALBA DI DOMENICO MOREIRA· CPF 030.***.***-62

Reu:

FLAVIO MULLER

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (10/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

25/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO FERNANDO MATOSCPF

DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDACNPJ

FERNANDO LUIS MATOSCPF

Reu

FERNANDO LUIS MATOSCPF

ARMANDO FERNANDO MATOSCPF

DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO NOGARA DE CASTILHO· CPF 004.***.***-26

Autor:

LUCAS PEDRANGELO CAMPOS· CPF 057.***.***-80

Autor:

FLAVIO MULLER· CPF 549.***.***-53

Autor:

OSMAR ARCIDIO MAGGIONI· OAB RS 013012· CPF 122.***.***-53

Autor:

EDIR LUCIANO MARTINS MANZANO JUNIOR· CPF 835.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS PEDRANGELO CAMPOS· CPF 057.***.***-80

Reu:

FLAVIO MULLER· CPF 549.***.***-53

Reu:

RODRIGO NOGARA DE CASTILHO· CPF 004.***.***-26

Reu:

ALEXANDRE VIEGAS· CPF 939.***.***-87

Reu:

OSMAR ARCIDIO MAGGIONI· OAB RS 013012· CPF 122.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão (30/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO FERNANDO MATOSCPF

MARIA REGINA MOBRIZI MATOSCPF

Reu

COLONIZADORA TERRANORTE LIMITADACNPJ

MURUPU AGRO PASTORIL S/ACNPJ

ANTONIO ALDEMIR TOLEDO DA SILVACPF

CALCAGNOTTO S/A INDUSTRIA, COMERCIO E AGRICULTURA, IMPORTACAO E EXPORTACAO

Advogados

Autor:

LENILDO NUNES PEREIRA· OAB RO 3538· CPF 419.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO FERNANDO MATOSCPF

MARIA REGINA MOBRIZI MATOSCPF

Reu

ANTONIO ALDEMIR TOLEDO DA SILVACPF

CALCAGNOTTO S/A INDUSTRIA, COMERCIO E AGRICULTURA, IMPORTACAO E EXPORTACAO

COLONIZADORA TERRANORTE LIMITADA

MURUPU AGRO PASTORIL S/A

Advogados

Autor:

LENILDO NUNES PEREIRA· OAB RO 3538· CPF 419.***.***-53

Reu:

LENILDO NUNES PEREIRA· OAB RO 3538· CPF 419.***.***-53

Último movimento: Documento (15/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

20/07/2016

Valor

R$ 88.000,00

Autor

LUIS FERNANDO MATOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUANA MENEZES FONSECA· OAB MA 11558· CPF 025.***.***-97

Outros

FRANCISCO MELO DA SILVA· OAB MA 13368· CPF 149.***.***-87

RAYAN HALLEF RODRIGUES FONTOURA· OAB MA 18207· CPF 060.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 88.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

LUIS FERNANDO MATOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (08/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

LUIS FERNANDO MATOSCPF

WALLACE ABDALA DE OLIVEIRACPF

MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE ABREUCPF

Advogados

Reu:

WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO· OAB MA 11101· CPF 013.***.***-52

Reu:

GILBERTO AUGUSTO DE ALMEIDA CHADA· OAB MA 10697· CPF 024.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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