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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

406 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FERNANDO XAVIER

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAGNO CESAR DA SILVA· OAB MG 46639

Autor:

RENATA IARA BARBOSA MARINHO· OAB MG 212823

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME HENRIQUE XAVIER FARIACPF

LUIS FERNANDO XAVIER

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA IARA BARBOSA MARINHO· OAB MG 212823

Autor:

MAGNO CESAR DA SILVA· OAB MG 46639

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS FERNANDO XAVIER

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MAGNO CESAR DA SILVA· OAB MG 46639· CPF 475.***.***-15

Autor:

RENATA IARA BARBOSA MARINHO· OAB MG 212823· CPF 939.***.***-34

Reu:

MAGNO CESAR DA SILVA· OAB MG 46639· CPF 475.***.***-15

Reu:

RENATA IARA BARBOSA MARINHO· OAB MG 212823· CPF 939.***.***-34

Último movimento: Definitivo (04/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReceptaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS FERNANDO XAVIER

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MAGNO CESAR DA SILVA· OAB MG 46639· CPF 475.***.***-15

Autor:

RENATA IARA BARBOSA MARINHO· OAB MG 212823· CPF 939.***.***-34

Reu:

MAGNO CESAR DA SILVA· OAB MG 46639· CPF 475.***.***-15

Reu:

RENATA IARA BARBOSA MARINHO· OAB MG 212823· CPF 939.***.***-34

Último movimento: Outras Decisões (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS FERNANDO XAVIER

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MAGNO CESAR DA SILVA· OAB MG 46639· CPF 475.***.***-15

Autor:

RENATA IARA BARBOSA MARINHO· OAB MG 212823· CPF 939.***.***-34

Reu:

MAGNO CESAR DA SILVA· OAB MG 46639· CPF 475.***.***-15

Reu:

RENATA IARA BARBOSA MARINHO· OAB MG 212823· CPF 939.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2024 Recorrente(s) - LUIS FERNANDO XAVIER; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MAGNO CESAR... (12/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS FERNANDO XAVIER

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DOUGLAS LUCIO CAMPOS· OAB MG 138788· CPF 014.***.***-90

Reu:

DOUGLAS LUCIO CAMPOS· OAB MG 138788· CPF 014.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS FERNANDO XAVIER

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DOUGLAS LUCIO CAMPOS· OAB MG 138788· CPF 014.***.***-90

Reu:

DOUGLAS LUCIO CAMPOS· OAB MG 138788· CPF 014.***.***-90

Último movimento: Publicação (05/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 454,92

Autor

FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDACNPJ

Reu

KAREN CRISTINA RODRIGUESCPF

Outros

EDER NEGRISOLI· OAB PR 80189· CPF 038.***.***-21

MARIANA FLAVIA DELLAPORTE· OAB PR 74421· CPF 009.***.***-25

LUIS FERNANDO DAVID XAVIER· OAB PR 81372· CPF 076.***.***-71

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

03/04/2020

Valor

R$ 510,62

Autor

FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDACNPJ

Reu

FABIO JUNIOR SPACKCPF

Advogados

Autor:

MARIANA FLAVIA DELLAPORTE· OAB PR 74421· CPF 009.***.***-25

Autor:

LUIS FERNANDO DAVID XAVIER· OAB PR 81372· CPF 076.***.***-71

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/09/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 561,88

Autor

FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDACNPJ

Reu

PATRICIA MAYARA DA SILVA ZACARI MARTINSCPF

Advogados

Autor:

VANESSA CARDOSO COSTA MONTEIRO· OAB PR 69503· CPF 075.***.***-60

Autor:

MARIANA FLAVIA DELLAPORTE· OAB PR 74421· CPF 009.***.***-25

Autor:

EDER NEGRISOLI· OAB PR 80189· CPF 038.***.***-21

Autor:

LUIS FERNANDO DAVID XAVIER· OAB PR 81372· CPF 076.***.***-71

Reu:

GEISIELI MARIANY BONINI· OAB PR 92982· CPF 102.***.***-40

Reu:

NATALIA MAYRA MAGRI· OAB PR 88443· CPF 083.***.***-95

Reu:

THAÍS CAROLINE LOBO· OAB PR 108137· CPF 059.***.***-50

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 682,74

Autor

FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDACNPJ

Reu

GISELE PATRICIA DE LIMA SOARESCPF

Advogados

Autor:

MARIANA FLAVIA DELLAPORTE· OAB PR 74421· CPF 009.***.***-25

Autor:

LUIS FERNANDO DAVID XAVIER· OAB PR 81372· CPF 076.***.***-71

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 219,03

Autor

FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDACNPJ

Reu

JAIRO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS· CPF 278.***.***-44

Outros

MARIANA FLAVIA DELLAPORTE· OAB PR 74421· CPF 009.***.***-25

LUIS FERNANDO DAVID XAVIER· OAB PR 81372· CPF 076.***.***-71

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 424,99

Autor

FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDACNPJ

Reu

SERVINA GOMESCPF

Advogados

Autor:

MARIANA FLAVIA DELLAPORTE· OAB PR 74421· CPF 009.***.***-25

Autor:

LUIS FERNANDO DAVID XAVIER· OAB PR 81372· CPF 076.***.***-71

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (30/09/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

19/05/2020

Valor

R$ 55.000,00

Autor

HADRIELLY ALVES DA SILVA ,CPF

WELLINGTON RODRIGO LEMKE FERREIRACPF

Reu

M C S CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA DANTAS DE LIRA· CPF 002.***.***-10

Autor:

LUIS FERNANDO DAVID XAVIER· OAB PR 81372· CPF 076.***.***-71

Último movimento: JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (12/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 466,40

Autor

FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDACNPJ

Reu

MARCIA DE JESUS MELOCPF

Advogados

Autor:

MARIANA FLAVIA DELLAPORTE· OAB PR 74421· CPF 009.***.***-25

Autor:

LUIS FERNANDO DAVID XAVIER· OAB PR 81372· CPF 076.***.***-71

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (30/08/2022)

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