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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPConflito de Competência

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasConflito de Competência

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE RIO CASCA - MG (SUSCITANTE)

Reu

2. JUIZO FEDERAL COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE PONTE NOVA - SJ/MG (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

LUIS FILIPE TORRES CONCEICAO· OAB MG 223897

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LUIS FILIPE TORRES CONCEICAO· OAB MG 223897

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Definitivo (30/04/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

NEIDE ALVES DE ASSIS

Advogados

Reu:

LUIS FILIPE TORRES CONCEICAO· OAB MG 223897

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/04/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/02/2012

Distribuição

28/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

NEIDE ALVES DE ASSIS

Advogados

Autor:

LUIS FILIPE TORRES CONCEICAO· OAB MG 223897

Reu:

LUIS FILIPE TORRES CONCEICAO· OAB MG 223897

Reu:

GUSTAVO GERARDO BEDETI CUNHA· OAB MG 102260· CPF 044.***.***-60

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/07/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Furto QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

NEIDE ALVES DE ASSIS

Advogados

Autor:

LUIS FILIPE TORRES CONCEICAO· OAB MG 223897

Reu:

LUIS FILIPE TORRES CONCEICAO· OAB MG 223897

Reu:

GUSTAVO GERARDO BEDETI CUNHA· OAB MG 102260· CPF 044.***.***-60

Último movimento: Publicação (12/04/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO NUNES

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE RIO CASCA

Advogados

Autor:

LUIS FILIPE TORRES CONCEICAO· OAB MG 223897

Último movimento: Transitado em Julgado (18/07/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO NUNES

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE RIO CASCA

Advogados

Autor:

LUIS FILIPE TORRES CONCEICAO

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (14/07/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Decorrente de Violência DomésticaHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO NUNES

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE RIO CASCA

Advogados

Autor:

LUIS FILIPE TORRES CONCEICAO· OAB MG 223897

Reu:

LUIS FILIPE TORRES CONCEICAO· OAB MG 223897

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 Embargante(s) - RENATO NUNES; Embargado(a)(s) - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE RIO CASCA; Relator - Des(a). Kárin Emmerich A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os... (02/08/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Decorrente de Violência DomésticaEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO NUNES

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE RIO CASCA

Advogados

Autor:

LUIS FILIPE TORRES CONCEICAO· OAB MG 223897

Reu:

LUIS FILIPE TORRES CONCEICAO· OAB MG 223897

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

AmeaçaEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS FRANCISCO DOS SANTOS

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE RIO CASCA

Advogados

Autor:

LUIS FILIPE TORRES CONCEICAO· OAB MG 223897

Reu:

LUIS FILIPE TORRES CONCEICAO· OAB MG 223897

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

CirurgiaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE RIO CASCA

JUNIOR CEZAR TEIXEIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

LUIS FILIPE TORRES CONCEICAO· OAB MG 223897

Reu:

LUIS FILIPE TORRES CONCEICAO· OAB MG 223897

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/07/2023)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de 25%Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

LUIS FILIPE TORRES CONCEICAO· OAB MG 223897

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMonitória

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 422.805,92

Autor

SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICO CIRURGICOS LTDACNPJ

Reu

SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA CAMPOS DO AMARAL LIMA· OAB BA 22740· CPF 814.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO· OAB BA 13325· CPF 508.***.***-00

Reu:

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR· OAB MG 114566· CPF 064.***.***-90

Reu:

FILIPE JARDIM GARCIA· OAB MG 192618· CPF 115.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICO CIRURGICOS LTDA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2022

Distribuição

20/11/2022

Valor

R$ 25.964,72

Autor

HUGO ROBERTO ALVES SILVA SENACPF

ANA RITA MARQUES DE SENACPF

VINICIUS DE SENA SENACPF

Reu

VOCE TOTAL PLANOS DE SAUDE LIMITADACNPJ

VALLOR ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA.CNPJ

ABRAEST-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ESTUDANTESCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO LIMA DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 49657· CPF 042.***.***-65

Reu:

JULIANA MORAIS DE ALMEIDA VIEIRA· OAB MG 192699· CPF 128.***.***-36

Reu:

FELIPE MUDESTO GOMES· OAB MG 126663· CPF 069.***.***-26

Reu:

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR· OAB MG 114566· CPF 064.***.***-90

Reu:

ANA CAROLINA STRUFFALDI DE VUONO· OAB BA 35765· CPF 286.***.***-11

Reu:

ANDRE FERREIRA LINS ROCHA· OAB BA 21185· CPF 779.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução (28/04/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 25.964,72

Autor

VALLOR ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA.CNPJ

VOCE TOTAL PLANOS DE SAUDE LIMITADACNPJ

ABRAEST-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ESTUDANTESCNPJ

Reu

ROSA MARIA ALVES SENA

HUGO ROBERTO ALVES SILVA SENACPF

HUGO ROBERTO ALVES SILVA SENA - CPF: 793.646.165-53

PAULO ROBERTO OLIVEIRA SENA

Advogados

Autor:

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR· OAB MG 114566

Autor:

ANA CAROLINA STRUFFALDI DE VUONO· OAB BA 35765· CPF 286.***.***-11

Autor:

JULIANA MORAIS DE ALMEIDA VIEIRA

Autor:

FELIPE MUDESTO GOMES· OAB MG 126663

Autor:

LEONARDO PESSO COSTA GOMES· CPF 107.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO FREIRE ARAUJO SANTOS· OAB BA 49486· CPF 050.***.***-95

Reu:

MAURICIO LIMA DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 49657· CPF 042.***.***-65

Reu:

LUCAS SALES GAVAZA SILVA· OAB BA 49755· CPF 040.***.***-71

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/03/2025 (21/03/2025)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (21/03/2025)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AdjudicaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/11/2022

Distribuição

20/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LAIS BARRETO COSTACPF

Reu

SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAROLINE SILVA SOUSA· OAB BA 53935· CPF 054.***.***-59

Reu:

FILIPE JARDIM GARCIA· OAB MG 192618· CPF 115.***.***-30

Reu:

ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO· OAB BA 13325· CPF 508.***.***-00

Reu:

TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA· OAB BA 15959· CPF 889.***.***-68

Reu:

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR· OAB MG 114566· CPF 064.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LAIS BARRETO COSTACPF

SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

LAIS BARRETO COSTACPF

Advogados

Autor:

KAROLINE SILVA SOUSA· OAB BA 53935· CPF 054.***.***-59

Reu:

FILIPE JARDIM GARCIA· OAB MG 192618· CPF 115.***.***-30

Reu:

ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO· OAB BA 13325· CPF 508.***.***-00

Reu:

TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA· OAB BA 15959· CPF 889.***.***-68

Reu:

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR· OAB MG 114566

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/05/2024 (08/05/2024)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 1.005.479,57

Autor

SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

CENOB - CENTRO DE ONCOLOGIA DA BAHIA S/S LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR· OAB MG 114566· CPF 064.***.***-90

Autor:

ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO· OAB BA 13325· CPF 508.***.***-00

Autor:

FILIPE JARDIM GARCIA· OAB MG 192618· CPF 115.***.***-30

Reu:

CAROLINA LORDELO RODRIGUES COUTO· OAB BA 16153· CPF 938.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de CENOB - CENTRO DE ONCOLOGIA DA BAHIA S/S LTDA - EPP em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/06/2026)

Ver detalhes

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