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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (10/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Sustação/Alteração de LeilãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS FLORENCIO DOS SANTOS

Reu

FELLIPE PORTINARI DE LIMA MACEDOCPF

Advogados

Autor:

JOSE BEZERRA CAVALCANTI· OAB RN 15726· CPF 664.***.***-20

Reu:

FELLIPE PORTINARI DE LIMA MACEDO· OAB PB 26625· CPF 082.***.***-02

Reu:

ERICKA FERNANDA CANDIDO DA SILVA· OAB PB 27595· CPF 103.***.***-43

Reu:

JOSE BEZERRA CAVALCANTI· OAB RN 15726· CPF 664.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 24.546,51

Autor

LUIS FLORENCIO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAURO FRANCHOZA· OAB SP 278099· CPF 044.***.***-96

Último movimento: Suspensão do Prazo (08/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FLORENCIO DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

LAURO FRANCHOZA· OAB SP 278099· CPF 044.***.***-96

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 24.546,51

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Reu

LUIS FLORENCIO DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Reu:

LAURO FRANCHOZA· OAB SP 278099· CPF 044.***.***-96

Último movimento: Expedição de certidão. (03/11/2025)

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