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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FENIXCNPJ

Reu

POLY PETRO LUBRIFICANTES LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DANIEL CICOLIN· OAB SP 312408· CPF 343.***.***-35

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

VINÍCIUS ALMEIDA LIMA DE PAULA· OAB SP 292673· CPF 351.***.***-24

Reu:

GUSTAVO DE LIMA OLDANI· OAB SP 409118· CPF 443.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (05/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 465.308,65

Autor

ALTEC INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE LIMA OLDANI· OAB SP 409118· CPF 443.***.***-09

Autor:

VINICIUS ALMEIDA LIMA DE PAULA· OAB SP 292673· CPF 351.***.***-24

Autor:

CARLOS HENRIQUE CAMPOS· OAB SP 425138· CPF 341.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 465.308,65

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Reu

ALTEC INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS HENRIQUE CAMPOS· OAB SP 425138· CPF 341.***.***-35

Reu:

VINICIUS ALMEIDA LIMA DE PAULA· OAB SP 292673· CPF 351.***.***-24

Reu:

GUSTAVO DE LIMA OLDANI· OAB SP 409118· CPF 443.***.***-09

Reu:

JULIANA FERREIRA ANTUNES DUARTE· OAB SP 237101· CPF 286.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTEC INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP

Reu

ALTEC INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE CAMPOS· OAB SP 425138· CPF 341.***.***-35

Autor:

VINICIUS ALMEIDA LIMA DE PAULA· OAB SP 292673· CPF 351.***.***-24

Autor:

GUSTAVO DE LIMA OLDANI· OAB SP 409118· CPF 443.***.***-09

Reu:

CARLOS HENRIQUE CAMPOS· OAB SP 425138· CPF 341.***.***-35

Reu:

VINICIUS ALMEIDA LIMA DE PAULA· OAB SP 292673· CPF 351.***.***-24

Reu:

JULIANA FERREIRA ANTUNES DUARTE· OAB SP 237101· CPF 286.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALTEC INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP ADVOGADO do(a) AUTOR: GUSTAVO DE LIMA OLDANI - SP409118 ADVOGADO do(a) AUTOR: VINICIUS ALMEIDA LIMA DE PAULA - SP292673 ADVOGADO do(a) AUTOR: CARLOS HENRIQUE CAMPOS - SP425138 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Nada sendo requerido, em 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribu... (06/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTEC INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP

Reu

ALTEC INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE CAMPOS· OAB SP 425138· CPF 341.***.***-35

Autor:

VINICIUS ALMEIDA LIMA DE PAULA· OAB SP 292673· CPF 351.***.***-24

Autor:

GUSTAVO DE LIMA OLDANI· OAB SP 409118· CPF 443.***.***-09

Reu:

CARLOS HENRIQUE CAMPOS· OAB SP 425138· CPF 341.***.***-35

Reu:

VINICIUS ALMEIDA LIMA DE PAULA· OAB SP 292673· CPF 351.***.***-24

Reu:

JULIANA FERREIRA ANTUNES DUARTE· OAB SP 237101· CPF 286.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 65.308,65

Autor

FAMILY GRILL RESTAURANTE LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE LIMA OLDANI· OAB SP 409118· CPF 443.***.***-09

Autor:

VINICIUS ALMEIDA LIMA DE PAULA· OAB SP 292673· CPF 351.***.***-24

Autor:

CARLOS HENRIQUE CAMPOS· OAB SP 425138· CPF 341.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 65.308,65

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Reu

FAMILY GRILL RESTAURANTE LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO DE LIMA OLDANI· OAB SP 409118· CPF 443.***.***-09

Reu:

CARLOS HENRIQUE CAMPOS· OAB SP 425138· CPF 341.***.***-35

Reu:

VINICIUS ALMEIDA LIMA DE PAULA· OAB SP 292673· CPF 351.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FAMILY GRILL RESTAURANTE LTDA.

Reu

FAMILY GRILL RESTAURANTE LTDA.

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE CAMPOS· OAB SP 425138· CPF 341.***.***-35

Autor:

GUSTAVO DE LIMA OLDANI· OAB SP 409118· CPF 443.***.***-09

Autor:

VINICIUS ALMEIDA LIMA DE PAULA· OAB SP 292673· CPF 351.***.***-24

Reu:

CARLOS HENRIQUE CAMPOS· OAB SP 425138· CPF 341.***.***-35

Reu:

GUSTAVO DE LIMA OLDANI· OAB SP 409118· CPF 443.***.***-09

Reu:

VINICIUS ALMEIDA LIMA DE PAULA· OAB SP 292673· CPF 351.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FAMILY GRILL RESTAURANTE LTDA.

Reu

FAMILY GRILL RESTAURANTE LTDA.

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE CAMPOS· OAB SP 425138· CPF 341.***.***-35

Autor:

GUSTAVO DE LIMA OLDANI· OAB SP 409118· CPF 443.***.***-09

Autor:

VINICIUS ALMEIDA LIMA DE PAULA· OAB SP 292673· CPF 351.***.***-24

Reu:

CARLOS HENRIQUE CAMPOS· OAB SP 425138· CPF 341.***.***-35

Reu:

GUSTAVO DE LIMA OLDANI· OAB SP 409118· CPF 443.***.***-09

Reu:

VINICIUS ALMEIDA LIMA DE PAULA· OAB SP 292673· CPF 351.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FAMILY GRILL RESTAURANTE LTDA. Advogados do(a) AUTOR: CARLOS HENRIQUE CAMPOS - SP425138, GUSTAVO DE LIMA OLDANI - SP409118, VINICIUS ALMEIDA LIMA DE PAULA - SP292673 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. São Paul... (23/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AcessoDIREITO À EDUCAÇÃOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 2.000,00

Autor

BEATRIZ CALIXTO SILVACPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULOCNPJ

PRO REITORA DE GRADUACAO DA UNIFESP - CAMPUS BAIXADA

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE LIMA OLDANI· OAB SP 409118· CPF 443.***.***-09

Autor:

DANIEL ARRABAL FERNANDEZ TERRAZZAN· OAB SP 302984· CPF 337.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

BEATRIZ CALIXTO SILVACPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULOCNPJ

PRO REITORA DE GRADUACAO DA UNIFESP - CAMPUS BAIXADA

Advogados

Autor:

DANIEL ARRABAL FERNANDEZ TERRAZZAN· OAB SP 302984· CPF 337.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (30/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Colação de GrauApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ CALIXTO SILVA

Advogados

Autor:

DANIEL ARRABAL FERNANDEZ TERRAZZAN· OAB SP 302984· CPF 337.***.***-08

Autor:

GUSTAVO DE LIMA OLDANI· OAB SP 409118· CPF 443.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: BEATRIZ CALIXTO SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: DANIEL ARRABAL FERNANDEZ TERRAZZAN - SP302984 IMPETRADO: PRO REITORA DE GRADUAÇÃO DA UNIFESP - CAMPUS BAIXADA, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO ATO ORDINATÓRIO Ciência da descida dos autos. Intimem-se as partes para que requeiram o que for de seu interesse em cinco dias. No silêncio, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Ato ordinatório praticado p... (09/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Colação de GrauMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ CALIXTO SILVA

Advogados

Autor:

DANIEL ARRABAL FERNANDEZ TERRAZZAN· OAB SP 302984· CPF 337.***.***-08

Autor:

GUSTAVO DE LIMA OLDANI· OAB SP 409118· CPF 443.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Colação de GrauAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ CALIXTO SILVA

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE LIMA OLDANI· OAB SP 409118· CPF 443.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALVES

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL/ SEÇÃO SINDICAL DO SINTEST

BARBARA MARIA KOWALCZYKCPF

BRUNA ELEN ROBINSON SIQUEIRACPF

BRUNA VICTORIA MACHADO DA SILVA PEREIRACPF

+ 43 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

Advogados

Autor:

ROGERIO VIOLA COELHO· OAB RS 004655· CPF 029.***.***-87

Autor:

MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA· OAB RS 031485· CPF 677.***.***-15

Autor:

JEFFERSON DOS SANTOS ALVES· OAB RS 089504· CPF 901.***.***-87

Reu:

ROGERIO VIOLA COELHO· OAB RS 004655· CPF 029.***.***-87

Reu:

MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA· OAB RS 031485· CPF 677.***.***-15

Reu:

JEFFERSON DOS SANTOS ALVES· OAB RS 089504· CPF 901.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2023)

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