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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2015

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (29/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS ROQUECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

GUSTAVO TULIO PAGANI· OAB PR 027199· CPF 023.***.***-38

Autor:

ISRAEL BATISTA DE MOURA· OAB PR 009645· CPF 204.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/04/2025 (08/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS ROQUECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

MARLY GONCALVES DE MELO

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (05/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS ROQUECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

MARLI GONCALVES DE MELO

Advogados

Autor:

GUSTAVO TULIO PAGANI· OAB PR 027199· CPF 023.***.***-38

Reu:

JEFERSON NELCIDES DE ALMEIDA· CPF 024.***.***-69

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/06/2019 (07/06/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO TULIO PAGANICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Outros

GUSTAVO TULIO PAGANI· OAB PR 027199· CPF 023.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 1,00

Autor

GUSTAVO TULIO PAGANICPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS

Outros

GUSTAVO TULIO PAGANI· OAB PR 27199· CPF 023.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (31/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

GUSTAVO TULIO PAGANI· OAB PR 27199· CPF 023.***.***-38

Reu:

NILZA GOMES DA SILVA· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO DOMINGOS FRANCACPF

Reu

LUIZ ANTONIO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO TULIO PAGANI· OAB PR 27199· CPF 023.***.***-38

Reu:

ROBERVANI PIERIN DO PRADO· OAB PR 17655· CPF 559.***.***-04

Outros

MIGUEL EDUARDO PINHA· OAB PR 108274· CPF 074.***.***-29

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/07/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

SimplesCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO DOMINGOS FRANCACPF

Reu

LUIZ ANTONIO MOREIRA

Advogados

Autor:

ROBERVANI PIERIN DO PRADO· OAB PR 17655· CPF 559.***.***-04

Autor:

GUSTAVO TULIO PAGANI· OAB PR 27199· CPF 023.***.***-38

Autor:

MIGUEL EDUARDO PINHA· OAB PR 108274· CPF 074.***.***-29

Reu:

ROBERVANI PIERIN DO PRADO· OAB PR 17655· CPF 559.***.***-04

Reu:

GUSTAVO TULIO PAGANI· OAB PR 27199· CPF 023.***.***-38

Reu:

MIGUEL EDUARDO PINHA· OAB PR 108274· CPF 074.***.***-29

Último movimento: Definitivo (26/07/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRApelação Criminal

SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO DOMINGOS FRANCACPF

Reu

LUIZ ANTONIO MOREIRA

Advogados

Autor:

ROBERVANI PIERIN DO PRADO· OAB PR 17655· CPF 559.***.***-04

Autor:

GUSTAVO TULIO PAGANI· OAB PR 27199· CPF 023.***.***-38

Autor:

MIGUEL EDUARDO PINHA· OAB PR 108274· CPF 074.***.***-29

Reu:

ROBERVANI PIERIN DO PRADO· OAB PR 17655· CPF 559.***.***-04

Reu:

GUSTAVO TULIO PAGANI· OAB PR 27199· CPF 023.***.***-38

Reu:

MIGUEL EDUARDO PINHA· OAB PR 108274· CPF 074.***.***-29

Último movimento: Trânsito em julgado (22/02/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2015

Distribuição

01/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ROVANI DUTRA DE SOUZACPF

ANTONIO ELSON SABAINICPF

RONY D'CARLO PIGNATA TORALCPF

WILLIAM PEREIRA DE SOUZACPF

GUSTAVO HENRIQUE UCHIKAWACPF

Advogados

Reu:

ALCENIR ANTONIO BARETTA· OAB PR 46241· CPF 481.***.***-68

Reu:

ANTONIO ELSON SABAINI· OAB PR 15497· CPF 391.***.***-68

Reu:

GUSTAVO TULIO PAGANI· OAB PR 27199· CPF 023.***.***-38

Reu:

HABILA ADAO· OAB PR 80409· CPF 010.***.***-27

Reu:

BRUNO LOUIS PABST WANKE· OAB SC 43487· CPF 041.***.***-23

+ outros advogados do reu

Outros

JANETE APARECIDA FIGUEIRA· OAB PR 69266· CPF 021.***.***-28

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDEL RICARDO NEVESCPF

LUCIANO CALDEIRA DOS SANTOSCPF

MáRIO AFONSO COSTA NETOCPF

PAULO ENRIQUE DA COSTA OLIVEIRACPF

REGINALDO CAETANO DA SILVACPF

+ 4 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA RENIZ DOS SANTOS· OAB PR 58006· CPF 066.***.***-55

Autor:

JOÃO VITOR HOLZ FRANÇA· OAB PR 53842· CPF 047.***.***-78

Autor:

ALESSANDRO SILVERIO· OAB PR 27158· CPF 007.***.***-82

Autor:

MARIA AUGUSTA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB PR 74827· CPF 084.***.***-84

Autor:

SYLVIO LOURENÇO DA SILVEIRA FILHO· OAB PR 56109· CPF 809.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (03/12/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2012

Distribuição

11/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ALESSANDRO MANTOVANI DIASCPF

JORGE HENRIQUE DE SOUZA BATISTIOLICPF

NAYARA SALAMONI ALICPF

MAICON WILLIAM DA SILVA NEGRICPF

CASSIANO APARECIDO BATISTIOLICPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

MARCOS CRISTIANI COSTA DA SILVA· OAB PR 26622· CPF 724.***.***-20

Reu:

JOEL GERALDO COIMBRA FILHO· OAB PR 32806· CPF 005.***.***-21

Reu:

JOEL GERALDO COIMBRA· OAB PR 6605· CPF 189.***.***-34

Reu:

FLAVIA CARNEIRO PEREIRA· OAB PR 19512· CPF 527.***.***-49

Reu:

HOSINE SALEM· OAB PR 28394· CPF 305.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

GUSTAVO TULIO PAGANI· OAB PR 27199· CPF 023.***.***-38

EDUARDO SANTOS HERNANDES· OAB PR 46530· CPF 042.***.***-64

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO (20/11/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 30.820,80

Autor

GISELE CRISTINA DE OLIVEIRA CASTELINICPF

CARLOS HENRIQUE CASTELINICPF

Reu

AVIANCA HOLDINGS S/A (AVIANCA LINHAS AEREAS)CNPJ

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO TULIO PAGANI· OAB PR 27199· CPF 023.***.***-38

Autor:

BÁRBARA TOMBORELLI DE OLIVEIRA PAGANI· OAB PR 34338· CPF 884.***.***-34

Reu:

SOLANGE DIAS NEVES· OAB RS 34649· CPF 353.***.***-72

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/11/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauPetição Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LUIZ PERYCPF

Reu

VARA CRIMINAL DE MAMBORE

Advogados

Autor:

TALYSSA NAYARA DE FRANÇA PERY· OAB PR 87426· CPF 074.***.***-30

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/11/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LUIZ PERYCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2022 (05/07/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

SERGIO RICARDO BORRICPF

SONIA APARECIDA SENRACPF

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RICARDO BORRICPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

SONIA APARECIDA SENRACPF

Reu

SONIA APARECIDA SENRACPF

SERGIO RICARDO BORRICPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO TULIO PAGANI· OAB PR 27199· CPF 023.***.***-38

Autor:

LUIZ FERNANDO FERREIRA DELAZARI· OAB PR 56621· CPF 195.***.***-40

Autor:

FERNANDO TOSI YOKOYAMA· OAB PR 91949· CPF 076.***.***-88

Autor:

HUDSON MASSAYOSHI AMANO· OAB PR 107317· CPF 042.***.***-80

Reu:

HUDSON MASSAYOSHI AMANO· OAB PR 107317· CPF 042.***.***-80

Reu:

GUSTAVO TULIO PAGANI· OAB PR 27199· CPF 023.***.***-38

Reu:

LUIZ FERNANDO FERREIRA DELAZARI· OAB PR 56621· CPF 195.***.***-40

Reu:

FERNANDO TOSI YOKOYAMA· OAB PR 91949· CPF 076.***.***-88

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (27/03/2026)

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