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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 43.041,08

Autor

LUIS HENRIQUE OLIMPIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GABRIEL HENRIQUE RICCI· OAB SP 394333· CPF 378.***.***-03

Autor:

SHEILA APARECIDA MARTINS RAMOS· OAB SP 195291· CPF 896.***.***-53

Autor:

MARLEI MAZOTI RUFINE· OAB SP 200476· CPF 251.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 43.041,08

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

LUIS HENRIQUE OLIMPIOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS HENRIQUE OLIMPIO

Reu

LUIS HENRIQUE OLIMPIO

Advogados

Autor:

MARLEI MAZOTI RUFINE· OAB SP 200476· CPF 251.***.***-13

Autor:

GABRIEL HENRIQUE RICCI· OAB SP 394333· CPF 378.***.***-03

Autor:

SHEILA APARECIDA MARTINS RAMOS· OAB SP 195291· CPF 896.***.***-53

Reu:

GABRIEL HENRIQUE RICCI· OAB SP 394333· CPF 378.***.***-03

Último movimento: Definitivo (23/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS HENRIQUE OLIMPIO

Reu

LUIS HENRIQUE OLIMPIO

Advogados

Autor:

MARLEI MAZOTI RUFINE· OAB SP 200476· CPF 251.***.***-13

Autor:

GABRIEL HENRIQUE RICCI· OAB SP 394333· CPF 378.***.***-03

Autor:

SHEILA APARECIDA MARTINS RAMOS· OAB SP 195291· CPF 896.***.***-53

Reu:

GABRIEL HENRIQUE RICCI· OAB SP 394333· CPF 378.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIS HENRIQUE OLIMPIO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GABRIEL HENRIQUE RICCI - SP394333 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SHEILA APARECIDA MARTINS RAMOS - SP195291 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARLEI MAZOTI RUFINE - SP200476 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao... (01/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 78.120,00

Autor

LUIS HENRIQUE ROCHA DA SILVA FELIZARDO OLIMPIOCPF

CAMILA ROCHA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK BIANCHINI COTTAR· OAB RJ 114733· CPF 076.***.***-80

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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