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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2014

Distribuição

04/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Autor:

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA· OAB SP 182193· CPF 279.***.***-57

Outros

LARISSA VALADARES FAIM CARMONA· OAB DF 070894· CPF 065.***.***-90

DANIELA CALDAS ROSA ALVES COELHO· OAB DF 017874· CPF 609.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que, por ocasião da inclusão do Fundo do Investimentos em Direitos Creditórios Não-Padronizados Precatórios Brasil, CNPJ 32774233000138, no sistema de autuação informatizado deste Tribunal, em cumprimento do despacho proferido às fls. 956-957 da ExeMS 3901 (201202506672), o sistema retornou automaticamente Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Precatórios Brasil – em conformidade com os dados constantes no sítio da Receita Federal. (28/01/2026)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

REYNALDO HOKICPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

AGU UNIAO FEDERAL

CHEFE SUBSTITUTO DO ESCRITORIO DE CORREGEDORIA DA 8 REGIAO FISCAL

Advogados

Autor:

ORESTES FERRAZ AMARAL PLASTINO· OAB SP 289209· CPF 067.***.***-97

Autor:

MONICA MOZETIC PLASTINO· OAB SP 95113· CPF 101.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdvertênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

REYNALDO HOKICPF

Advogados

Autor:

MONICA MOZETIC PLASTINO· OAB SP 95113· CPF 101.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2022)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 69.120,35

Autor

MAURO CALONGA AYALACPF

Reu

VITOR HOKI DOURADOCPF

THAIS DE MAGALHAES ROSSATTI SANCHESCPF

VIVIANE MARIA CIESLAKCPF

Advogados

Autor:

ALISSON BRUM GOMES· OAB MS 21900· CPF 054.***.***-03

Autor:

CRISTHYAN ROBSON ESCOBAR RIVEROS· OAB MS 19194· CPF 031.***.***-43

Reu:

JANAÍNA OHLWEILER MILANI· OAB MS 18426· CPF 746.***.***-87

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (27/04/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO CALONGA AYALACPF

Reu

VITOR HOKY DOURADO

Advogados

Autor:

ALISSON BRUM GOMES· OAB MS 21900· CPF 054.***.***-03

Autor:

JANAÍNA OHLWEILER MILANI· OAB MS 18426· CPF 746.***.***-87

Autor:

CRISTHYAN ROBSON ESCOBAR RIVEROS· OAB MS 19194· CPF 031.***.***-43

Reu:

ALISSON BRUM GOMES· OAB MS 21900· CPF 054.***.***-03

Reu:

JANAÍNA OHLWEILER MILANI· OAB MS 18426· CPF 746.***.***-87

Reu:

CRISTHYAN ROBSON ESCOBAR RIVEROS· OAB MS 19194· CPF 031.***.***-43

Último movimento: Recebimento (27/04/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 77.724,27

Autor

DELMIRO SILVA PORTOCPF

Reu

THAIS DE MAGALHAES ROSSATTI SANCHESCPF

Advogados

Autor:

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES· OAB MS 9059· CPF 783.***.***-87

Reu:

ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO· OAB MS 6554· CPF 000.***.***-06

Outros

TALITA DOURADO AQUINO· OAB MS 23502· CPF 020.***.***-07

PAULO CÉZAR GONÇALVES FERNANDES· OAB MS 25523· CPF 407.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 18.057,88

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Reu

VITOR HOKI DOURADOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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