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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2004

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

CLAUDIO COSME MARIANOCPF

Advogados

Reu:

SHISLENE DE MARCO CARVALHO· OAB SP 221482· CPF 147.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de LUIS NOGUEIRA DA SILVA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

ALUIZA REGINA SANTIAGO DOS SANTOS

LUIS NOGUEIRA DA SILVA

Reu

LUIS NOGUEIRA DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Reu:

CLEOFAS FERREIRA CAJU· OAB PB 8882· CPF 507.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de cota (09/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2007

Distribuição

20/09/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO DOS PES LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Outros

NATHALIA PEDRAZI GONÇALVES DA SILVA· OAB RJ 227536· CPF 155.***.***-43

RHUAN LUIS NOGUEIRA DA SILVA· OAB RJ 205948· CPF 060.***.***-73

JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI BONAZZA· OAB RJ 156093· CPF 116.***.***-70

PATRICIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Reu

MERCADO DOS PES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

PATRICIA SHIMA· OAB MG 137548· CPF 085.***.***-08

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI BONAZZA· OAB RJ 156093· CPF 116.***.***-70

Reu:

RHUAN LUIS NOGUEIRA DA SILVA· CPF 060.***.***-73

Reu:

NATHALIA PEDRAZI GONCALVES DA SILVA· CPF 155.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (23/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO DOS PES LTDA

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2013

Distribuição

23/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO DOS PES LTDA

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2017)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/10/2011

Distribuição

06/10/2011

Valor

R$ 1.789.634,00

Último movimento: Conclusão (30/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 001 S.A.CNPJ

Reu

ISMAEL VIANNA LOPESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162174· CPF 111.***.***-05

Autor:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Autor:

PATRICIA DINIZ DAIGNEUX· OAB RJ 214236· CPF 108.***.***-03

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI BONAZZA· OAB RJ 156093· CPF 116.***.***-70

Reu:

RHUAN LUIS NOGUEIRA DA SILVA· CPF 060.***.***-73

Reu:

NATHALIA PEDRAZI GONCALVES DA SILVA· CPF 155.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAEL VIANNA LOPES

Reu

TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 25.367,60

Autor

PAULA CECILIA MOURA DE OLIVEIRA GRAZIANICPF

OTAVIO OLIVEIRA GRAZIANICPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RHUAN LUIS NOGUEIRA DA SILVA· OAB RJ 205948· CPF 060.***.***-73

Reu:

DANIEL STEELE WIECHMANN· OAB RJ 159796· CPF 115.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2007

Distribuição

20/09/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO DOS PES LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Outros

NATHALIA PEDRAZI GONÇALVES DA SILVA· OAB RJ 227536· CPF 155.***.***-43

JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB RJ 156093· CPF 116.***.***-70

PATRÍCIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Reu

MERCADO DOS PES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

PATRÍCIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB RJ 156093· CPF 116.***.***-70

Reu:

RHUAN LUIS NOGUEIRA DA SILVA· OAB RJ 205948· CPF 060.***.***-73

Reu:

NATHALIA PEDRAZI GONCALVES DA SILVA· OAB RJ 227536· CPF 155.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (23/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO DOS PES LTDA

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2013

Distribuição

23/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO DOS PES LTDA

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2017)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 2.598,00

Autor

RAQUEL DE ALMEIDA LIMA GRAZIANICPF

GUILHERME OLIVEIRA GRAZIANICPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RHUAN LUIS NOGUEIRA DA SILVA· OAB RJ 205948· CPF 060.***.***-73

Reu:

OTAVIO SIMÕES BRISSANT· OAB RJ 146066· CPF 085.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/07/2006

Distribuição

07/07/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARIA DIAS MACHADOCPF

CONDOMINIO DO CINE SHOPPING RECREIOCNPJ

Reu

ZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Outros

JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB RJ 156093· CPF 116.***.***-70

LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO· OAB RJ 78148· CPF 024.***.***-07

PEDRO PAULO ALVES HAUAJI· OAB RJ 80914· CPF 005.***.***-88

Último movimento: Juntada de petição (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO MARIA DIAS MACHADOCPF

CONDOMINIO DO CINE SHOPPING RECREIOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB RJ 156093· CPF 116.***.***-70

Autor:

RHUAN LUIS NOGUEIRA DA SILVA· OAB RJ 205948· CPF 060.***.***-73

Reu:

LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO· OAB RJ 78148· CPF 024.***.***-07

Reu:

PEDRO PAULO ALVES HAUAJI· OAB RJ 80914· CPF 005.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (09/11/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARIA DIAS MACHADO

CONDOMINIO DO CINE SHOPPING RECREIO

Reu

ZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 500.000,00

Autor

JOSE PEREIRA BRAGANCACPF

Reu

ANDERSON NOBRE

LEONARDO GARCIA VIANA

Outros

RHUAN LUIS NOGUEIRA DA SILVA· OAB RJ 205948· CPF 060.***.***-73

JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB RJ 156093· CPF 116.***.***-70

MAURICIO PIRES PACHECO· OAB RJ 174153· CPF 859.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: JOSÉ PEREIRA BRAGANÇA ADVOGADO: MAURICIO PIRES PACHECO OAB/RJ-174153 APELADO: ANDERSON NOBRE APELADO: LEONARDO GARCIA VIANA ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI BONAZZA OAB/RJ-156093 ADVOGADO: RHUAN LUIS NOGUEIRA DA SILVA OAB/RJ-205948 Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. and... (05/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 500.000,00

Autor

JOSE PEREIRA BRAGANCACPF

Reu

ANDERSON NOBRE BASTOSCPF

LEONARDO GARCIA VIANACPF

Advogados

Autor:

FABIANA DE SOUZA RISCADO· OAB RJ 167849· CPF 121.***.***-50

Autor:

MAURICIO PIRES PACHECO· OAB RJ 174153· CPF 859.***.***-20

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB RJ 156093· CPF 116.***.***-70

Reu:

RHUAN LUIS NOGUEIRA DA SILVA· OAB RJ 205948· CPF 060.***.***-73

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2026 (18/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON NOBRE

LEONARDO GARCIA VIANA

Reu

JOSE PEREIRA BRAGANCA

Último movimento: Remessa (03/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FILIPE GODINHO NOGUEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE CABO FRIO

Advogados

Autor:

GUILHERME DOS SANTOS RIBEIRO· OAB RJ 214839· CPF 099.***.***-93

Autor:

NATHALIA PEDRAZI GONÇALVES DA SILVA· OAB RJ 227536· CPF 155.***.***-43

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

RHUAN LUIS NOGUEIRA DA SILVA· OAB RJ 205948· CPF 060.***.***-73

Reu:

GUILHERME DOS SANTOS RIBEIRO· OAB RJ 214839· CPF 099.***.***-93

Reu:

NATHALIA PEDRAZI GONÇALVES DA SILVA· OAB RJ 227536· CPF 155.***.***-43

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

RHUAN LUIS NOGUEIRA DA SILVA· OAB RJ 205948· CPF 060.***.***-73

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/03/2026)

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