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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Reu

FERNANDO HENRIQUE FRANCISCOCPF

Advogados

Reu:

RICARDO LUÍS PRESTA· OAB SP 168622· CPF 184.***.***-37

Reu:

LEONARDO FERREIRA· OAB SP 401545· CPF 306.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO HENRIQUE FRANCISCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RICARDO LUÍS PRESTA· OAB SP 168622· CPF 184.***.***-37

Autor:

LEONARDO FERREIRA· OAB SP 401545· CPF 306.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO HENRIQUE FRANCISCOCPF

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FERNANDO HENRIQUE FRANCISCOCPF

Advogados

Reu:

RICARDO LUÍS PRESTA· OAB SP 168622· CPF 184.***.***-37

Reu:

LEONARDO FERREIRA· OAB SP 401545· CPF 306.***.***-57

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (05/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FERNANDO HENRIQUE FRANCISCOCPF

Advogados

Reu:

RICARDO LUÍS PRESTA· OAB SP 168622· CPF 184.***.***-37

Reu:

LEONARDO FERREIRA· OAB SP 401545· CPF 306.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} (28/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Progressão de RegimeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO HENRIQUE FRANCISCO (EMBARGANTE)

Reu

FERNANDO HENRIQUE FRANCISCO

Advogados

Autor:

LEONARDO FERREIRA· OAB SP 401545· CPF 306.***.***-57

Autor:

RICARDO LUÍS PRESTA· OAB SP 168622· CPF 184.***.***-37

Reu:

LEONARDO FERREIRA· OAB SP 401545· CPF 306.***.***-57

Reu:

RICARDO LUÍS PRESTA· OAB SP 168622· CPF 184.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005480-11.2024.8.26.0521 (processo principal 0016264-80.2019.8.26.0502) - Agravo de Execução Penal - Aberto - Fernando Henrique Francisco - Vistos. Cumpra-se o v.Acórdão que deu provimento ao agravo em execução interposto pelo Ministério Público. Proceda à juntada da íntegra do v. aresto aos autos principais. Após, voltem-me conclusos nos referidos autos. Após, arquive-se este incidente. - ADV: RICARDO LUÍS PRESTA (OAB 168622/SP), LEONARD... (01/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SPIGREEN INTERNACIONAL DIST. DE ALIMENTOS E COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

TAQUES GLOBAL REPRESENTACOES EIRELICNPJ

MAIKON GONCALO TAQUESCPF

LAINIMAR FERREIRA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA· OAB SP 322158· CPF 346.***.***-12

Autor:

DOUGLAS CAETANO DA SILVA· OAB SP 317779· CPF 230.***.***-25

Autor:

WILSON LUIZ DARIENZO QUINTEIRO· OAB PR 20424· CPF 793.***.***-53

Autor:

JOAO VICTOR DE MORAIS BORTOLOTTO· OAB MT 31228· CPF 109.***.***-88

Reu:

RICARDO LUIS PRESTA· OAB SP 168622· CPF 184.***.***-37

Último movimento: Juntada de Certidão (10/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/1992

Distribuição

02/10/1992

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MARIA JOSE DA ROSA CORREA

MARIA DE FATIMA THEATO GONCALVES

LEONIL GONCALVES

JOSE EDUARDO DA ROSA CORREA

ANDRE LUIZ GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO

Advogados

Autor:

DENISE FORCHETTI TIGRE CAETANO· OAB SP 121511· CPF 084.***.***-90

Autor:

RICARDO LUIS PRESTA· OAB SP 168622· CPF 184.***.***-37

Reu:

THAYS SILVA FEITOSA· OAB SP 471902· CPF 474.***.***-22

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB SP 56804· CPF 202.***.***-00

Reu:

PAULA YONARA SANDER GOUVEIA· OAB SP 345858· CPF 383.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2015

Distribuição

20/10/2015

Valor

R$ 213.918,94

Autor

ANDRE LUIZ GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE FORCHETTI TIGRE CAETANO· OAB SP 121511· CPF 084.***.***-90

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB SP 56804· CPF 202.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

DAYSE DANIELLA JOAQUINA FERREIRA CORRÊA· OAB SP 352158· CPF 317.***.***-79

Autor:

THALES EDUARDO WEISS DE ARAUJO· OAB SP 300862· CPF 348.***.***-42

Reu:

RICARDO LUIS PRESTA· OAB SP 168622· CPF 184.***.***-37

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

CATIA ALVES ANDRADE

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

THABATA MARQUES OLIVEIRA· OAB SP 454516· CPF 359.***.***-79

Reu:

RICARDO LUIS PRESTA· OAB SP 168622· CPF 184.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2008

Distribuição

15/12/2008

Valor

R$ 42.333,70

Autor

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Reu

ARIOVALDO CALUINICPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Autor:

RITA DE CASSIA LOPES BINELLI· OAB SP 192187· CPF 109.***.***-51

Reu:

RICARDO LUIS PRESTA· OAB SP 168622· CPF 184.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE FREIRE DE AMORIMCPF

Reu

BELLINI SOB MEDIDA - HUNDRED DESIGN E AMBIENTES PLANEJADOS LTDACNPJ

KELLEN CRISTINA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

FABIANA GOZZI VICENTE MELHADO· OAB SP 251271· CPF 287.***.***-38

Autor:

TATIANE GOZZI DOS SANTOS VICENTE· OAB SP 452925· CPF 326.***.***-32

Reu:

RICARDO LUIS PRESTA· OAB SP 168622· CPF 184.***.***-37

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

06/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DACORSO ADVOGADOS

Reu

INOXCVA COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS CRIOGENICOS LTDACNPJ

ESMERALDO MALAQUIAS DO AMARALCPF

ARMELINDA APARECIDA AMARALCPF

EDISON MALAQUIAS DO AMARALCPF

MAGALI APARECIDA CAVALLARO DO AMARALCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

AMANDA CARNEIRO BORGES· OAB SP 345356· CPF 369.***.***-03

Autor:

MELLIZA MARQUES CIRONE GULLA· OAB SP 339744· CPF 396.***.***-31

Autor:

CAMILA ASSUNCAO· CPF 470.***.***-10

Autor:

BRUNA MACHADO BRANDÃO· OAB SP 348808· CPF 089.***.***-12

Reu:

ANA CLÁUDIA TREVISAN· OAB SP 180938· CPF 264.***.***-05

Reu:

JULIO CESAR RODRIGUES· OAB SP 338201· CPF 395.***.***-39

Reu:

RICARDO LUIS PRESTA· OAB SP 168622· CPF 184.***.***-37

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ADRIANO BACCHI· OAB SP 379796· CPF 137.***.***-04

Reu:

RICARDO LUIS PRESTA· OAB SP 168622· CPF 184.***.***-37

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MORGANA ALMEIDA DA SILVACPF

SAMUEL ALMEIDA DA SILVACPF

Reu

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

EDUARDO FERNANDES DE CAMPOS NETO

Advogados

Autor:

VITOR CESAR MATIUZZO· OAB SP 496489· CPF 418.***.***-40

Autor:

ANDRE WILLIAM COGO· OAB SP 323629· CPF 068.***.***-70

Reu:

CRISTIANO MARTINS DE CARVALHO· OAB SP 145082· CPF 160.***.***-64

Reu:

CESAR AUGUSTO ELIAS MARCON· OAB SP 152391· CPF 274.***.***-09

Reu:

VITOR CESAR MATIUZZO· OAB SP 496489· CPF 418.***.***-40

Reu:

RICARDO LUIS PRESTA· OAB SP 168622· CPF 184.***.***-37

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 139.219,44

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

ROZANGELA GARCIACPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

RICARDO LUIS PRESTA· OAB SP 168622· CPF 184.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 139.219,44

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

ROZANGELA GARCIACPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

RICARDO LUIS PRESTA· OAB SP 168622· CPF 184.***.***-37

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (09/04/2025)

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