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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 117.380,88

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência Tácita (19/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 117.380,88

Autor

ROSANGELA CATARINA HAUAGGE WOLFFCPF

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSECNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA IZO MARAGNA· OAB SP 160987· CPF 159.***.***-07

Autor:

LUIS GUILHERME RAMOS MORAES· OAB SP 364213· CPF 308.***.***-88

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01 (17/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (09/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 38.760,48

Autor

AMAURI RAMOS EVANGELISTACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA IZO MARAGNA· OAB SP 160987· CPF 159.***.***-07

Autor:

LUIS GUILHERME RAMOS MORAES· OAB SP 364213· CPF 308.***.***-88

Reu:

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS· CPF 047.***.***-07

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA· CPF 077.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição (25/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 42.917,76

Autor

JULIO CESAR FRAGACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA IZO MARAGNA· OAB SP 160987· CPF 159.***.***-07

Autor:

LUIS GUILHERME RAMOS MORAES· OAB SP 364213· CPF 308.***.***-88

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO· CPF 032.***.***-70

Reu:

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS· CPF 047.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111 (24/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (12/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 68.580,34

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

CARMEM SANDRA DE PAULA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS· OAB SP 111552· CPF 109.***.***-39

Autor:

ESTEVAO JOSE CARVALHO DA COSTA· OAB SP 157975· CPF 199.***.***-07

Reu:

RENATA IZO MARAGNA· OAB SP 160987· CPF 159.***.***-07

Reu:

LUIS GUILHERME RAMOS MORAES· OAB SP 364213· CPF 308.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 6.068,57

Autor

CARLOS AUGUSTO GALATTICPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

LUIS GUILHERME RAMOS MORAES· OAB SP 364213· CPF 308.***.***-88

Autor:

RENATA IZO MARAGNA· OAB SP 160987· CPF 159.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 5.496,87

Autor

RANGEL FURTADO DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

LUIS GUILHERME RAMOS MORAES· OAB SP 364213· CPF 308.***.***-88

Autor:

RENATA IZO MARAGNA· OAB SP 160987· CPF 159.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ROBERTO VIEIRA

Advogados

Autor:

RENATA IZO MARAGNA· OAB SP 160987· CPF 159.***.***-07

Autor:

LUIS GUILHERME RAMOS MORAES· OAB SP 364213· CPF 308.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCOS ROBERTO VIEIRA Advogados do(a) AUTOR: LUIS GUILHERME RAMOS MORAES - SP364213, RENATA IZO MARAGNA - SP160987 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A EXTINTIVA - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001834-86.2022.4.03.6102 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando... (29/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEPetição Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSPetição Cível

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ROBERTO VIEIRA

Advogados

Autor:

RENATA IZO MARAGNA· OAB SP 160987· CPF 159.***.***-07

Autor:

LUIS GUILHERME RAMOS MORAES· OAB SP 364213· CPF 308.***.***-88

Último movimento: Definitivo (18/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEPetição Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSPetição Cível

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO RODRIGO VIEIRA

Advogados

Autor:

LUIS GUILHERME RAMOS MORAES· OAB SP 364213· CPF 308.***.***-88

Autor:

RENATA IZO MARAGNA· OAB SP 160987· CPF 159.***.***-07

Último movimento: Definitivo (01/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO RODRIGO VIEIRA

Advogados

Autor:

LUIS GUILHERME RAMOS MORAES· OAB SP 364213· CPF 308.***.***-88

Autor:

RENATA IZO MARAGNA· OAB SP 160987· CPF 159.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCIO RODRIGO VIEIRA Advogados do(a) AUTOR: LUIS GUILHERME RAMOS MORAES - SP364213, RENATA IZO MARAGNA - SP160987 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A EXTINTIVA - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001831-34.2022.4.03.6102 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando... (16/07/2025)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Saldo de SalárioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUILHERME RAMOS MORAES· OAB SP 364213· CPF 308.***.***-88

Autor:

DANIELA MATTEI ORSI· OAB SP 499128· CPF 261.***.***-02

Último movimento: Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial (21/05/2026)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Saldo de SalárioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

DANIELA MATTEI ORSI· OAB SP 499128· CPF 261.***.***-02

Reu:

LUIS GUILHERME RAMOS MORAES· OAB SP 364213· CPF 308.***.***-88

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (21/10/2025)

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—

TRT15- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Saldo de SalárioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (21/10/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Saldo de SalárioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/11/2014

Distribuição

07/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

AGOSTINHO LICINIO PINTO DE SOUSACPF

HELVIA CANNOBIETTI DA COSTACPF

Reu

LUIS ROBERTO RAMOS DE MORAESCPF

LEILA TEIXEIRA SILVACPF

MERCURIOS LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO· OAB RJ 95986· CPF 042.***.***-05

Autor:

TITO VIANA MARTINS FILHO· OAB RJ 173111· CPF 058.***.***-85

Reu:

LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO· OAB RJ 96128· CPF 043.***.***-23

Último movimento: Conclusão (23/02/2026)

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