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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Temporária

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/11/2007

Distribuição

20/11/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

BELA ARGIMARIA FREITAS DE SOUSA SOARES - DELEGADA COORDENADORA REGIONAL DA 5 COORPIN DE VALENCA

Reu

MARCELO ARAUJO DA SILVA

JOSE CARLOS NASCIMENTO DE JESUS

EDINALDO BORGES DOS SANTOS

MOACIR DOS REIS PAIXAO

JURACI DOS REIS PAIXAO

+ 25 outros

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE GANDU INTIMAÇÃO 0001137-09.2007.8.05.0082 Pedido De Prisão Temporária Jurisdição: Gandu Acusado: Marcelo Araujo Da Silva Acusado: José Carlos Nascimento De Jesus Acusado: Edinaldo Borges Dos Santos Acusado: Moacir Dos Reis Paixão Acusado: Juraci Dos Reis Paixão Acusado: Marcos Jose Dos Santos Barbosa Acusado: Lucas De Jesus Sales Acusado: Adeilton Lima Dos Santos Acusado: Leon... (30/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RONALDO BEZERRA DE OLIVEIRACPF

Reu

HOPPE & RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

MARCOS ANTÔNIO ASSUMPÇÃO CABELLO· OAB SP 103068· CPF 069.***.***-50

LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES· OAB DF 041709· CPF 730.***.***-04

LEONARDO ROMEIRO BEZERRA· OAB DF 028944· CPF 980.***.***-15

MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA RADDI· OAB SP 251328· CPF 315.***.***-90

Último movimento: Conclusos para despacho (16/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

06/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO BEZERRA DE OLIVEIRACPF

Reu

HOPPE & RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO ASSUMPCAO CABELLO· CPF 069.***.***-50

Reu:

MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA RADDI· OAB SP 251328· CPF 315.***.***-90

Reu:

LEONARDO ROMEIRO BEZERRA· OAB DF 028944· CPF 980.***.***-15

Reu:

LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES· OAB DF 041709· CPF 730.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HOPPE & RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

RONALDO BEZERRA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

HOPPE & RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

RONALDO BEZERRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU DE SOUZA ASSIS· OAB SP 109690· CPF 124.***.***-78

Reu:

MARCOS ANTONIO ASSUMPCAO CABELLO· CPF 069.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RONALDO BEZERRA DE OLIVEIRA (EMBARGANTE)

Reu

2. HOPPE & RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA RADDI· OAB SP 251328· CPF 315.***.***-90

Autor:

LEONARDO ROMEIRO BEZERRA· OAB DF 28944· CPF 980.***.***-15

Autor:

MARCOS ANTÔNIO ASSUMPÇÃO CABELLO· OAB SP 103068· CPF 069.***.***-50

Autor:

LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES· OAB DF 41709· CPF 730.***.***-04

Autor:

LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES· OAB DF 041709· CPF 730.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA RADDI· OAB SP 251328· CPF 315.***.***-90

Reu:

LEONARDO ROMEIRO BEZERRA· OAB DF 28944· CPF 980.***.***-15

Reu:

MARCOS ANTÔNIO ASSUMPÇÃO CABELLO· OAB SP 103068· CPF 069.***.***-50

Reu:

LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES· OAB DF 41709· CPF 730.***.***-04

Reu:

LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES· OAB DF 041709· CPF 730.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ATA INDUSTRIA MECANICA LTDACNPJ

Reu

FERCOI S/ACPF

Advogados

Autor:

MOACIR CARLOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 175363

Autor:

MAICON PAULO SILVEIRA REIS· OAB MG 82752

Reu:

MARCOS ANTONIO ASSUMPÇÃO CABELLO· OAB SP 103068· CPF 069.***.***-50

Reu:

VITOR VICENTINI· OAB SP 22964· CPF 028.***.***-59

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ATA INDUSTRIA MECANICA LTDA

Reu

FERCOI S/ACPF

Advogados

Autor:

MOACIR CARLOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 175363· CPF 071.***.***-25

Autor:

MAICON PAULO SILVEIRA REIS· OAB MG 82752· CPF 974.***.***-53

Autor:

MARCOS ANTONIO ASSUMPÇÃO CABELLO· OAB SP 103068· CPF 069.***.***-50

Autor:

VITOR VICENTINI· OAB SP 22964· CPF 028.***.***-59

Reu:

MOACIR CARLOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 175363· CPF 071.***.***-25

Reu:

MAICON PAULO SILVEIRA REIS· OAB MG 82752· CPF 974.***.***-53

Reu:

MARCOS ANTONIO ASSUMPÇÃO CABELLO· OAB SP 103068· CPF 069.***.***-50

Reu:

VITOR VICENTINI· OAB SP 22964· CPF 028.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 57.011,98

Autor

FERCOI S.A.CPF

Reu

HEC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO ASSUMPÇÃO CABELLO· OAB SP 103068· CPF 069.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FERCOI S/A DIVISãO SETEFER

Reu

CONSTRUTORA TRIUNFO S/A

Advogados

Autor:

VITOR VICENTINI· OAB SP 22964· CPF 028.***.***-59

Autor:

MARCOS ANTONIO ASSUMPÇÃO CABELLO· OAB SP 103068· CPF 069.***.***-50

Autor:

THAIS ALVES ROSA DE LORENA· OAB PR 77356· CPF 044.***.***-64

Autor:

LUIS DANIEL ALENCAR· OAB PR 31272· CPF 202.***.***-74

Autor:

CARLOS EDUARDO BENATO· OAB PR 46353· CPF 037.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR VICENTINI· OAB SP 22964· CPF 028.***.***-59

Reu:

MARCOS ANTONIO ASSUMPÇÃO CABELLO· OAB SP 103068· CPF 069.***.***-50

Reu:

THAIS ALVES ROSA DE LORENA· OAB PR 77356· CPF 044.***.***-64

Reu:

LUIS DANIEL ALENCAR· OAB PR 31272· CPF 202.***.***-74

Reu:

CARLOS EDUARDO BENATO· OAB PR 46353· CPF 037.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO ASSUMPCAO CABELLOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO ASSUMPCAO CABELLO· OAB SP 103068· CPF 069.***.***-50

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (06/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/08/2012

Distribuição

27/08/2012

Valor

R$ 12.183,39

Autor

DORACI CORREA MARINHOCPF

Reu

CILENE FULLEN

MIRIAM FULLENCPF

EDUARDO FULLEN (ESPOLIO)CPF

Advogados

Autor:

KÁTIA REGINA DE LAZARI DA COSTA· OAB SP 177236· CPF 032.***.***-45

Reu:

MARCOS ANTONIO ASSUMPCAO CABELLO· OAB SP 103068· CPF 069.***.***-50

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2007

Distribuição

26/07/2007

Valor

R$ 718.786,78

Autor

FERCOI SACPF

Reu

PEDRO LUIZ COLUSSI ANGELO

IMAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

BEREDENTINA HELENA CATARINA TEMBUURENCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO ASSUMPCAO CABELLO· OAB SP 103068· CPF 069.***.***-50

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS GARCIA· OAB SP 116383· CPF 024.***.***-47

Reu:

LINCON THOMANN· OAB SP 260770· CPF 256.***.***-60

Reu:

JOSE RICARDO RAMPONI· OAB SP 300880· CPF 070.***.***-38

Reu:

LUANA APARECIDA ZUPPI GARCIA· OAB SP 267690· CPF 286.***.***-95

Outros

THAIS WALESKA DA SILVA· OAB SP 203388· CPF 267.***.***-62

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 3.588,41

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO JARDIM REGINACNPJ

Reu

MARCOS ESTEVAO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THAIS JUREMA JACOB DE MAGALHÂES· OAB SP 170220· CPF 196.***.***-90

Reu:

RÉU REVEL· OAB SP

Reu:

MARCOS ANTONIO ASSUMPCAO CABELLO· OAB SP 103068· CPF 069.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

IBREPE INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS

Reu

DANIELLE RABELO FALCAOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO ASSUMPÇÃO CABELLO· OAB SP 103068· CPF 069.***.***-50

Autor:

MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA· OAB SP 111675· CPF 347.***.***-15

Reu:

MARCOS ANTONIO ASSUMPÇÃO CABELLO· OAB SP 103068· CPF 069.***.***-50

Reu:

MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA· OAB SP 111675· CPF 347.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 4005554-78.2013.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - IBREPE INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS - DANIELLE RABELO FALCAO - Vistos. Fls. 197/203: Ciência do oficio encaminhado pela 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo referente ao Processo de Execução Fiscal nº 0008393-60.2012.4.03.6114, informando a seguinte r. sentença: "...Pelo exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO... (30/05/2025)

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