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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 24.318,16

Autor

RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA MAIACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO LIMA DA SILVA· OAB BA 41144· CPF 028.***.***-60

Autor:

ROGERIO LUIS SENA DAS NEVES· OAB BA 45474· CPF 645.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA MAIA em 19/08/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 24.318,16

Autor

PLANSERVCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA MAIACPF

Reu

RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA MAIACPF

PLANSERVCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO LUIS SENA DAS NEVES· OAB BA 45474· CPF 645.***.***-72

Autor:

CLAUDIO LIMA DA SILVA· OAB BA 41144· CPF 028.***.***-60

Reu:

ROGERIO LUIS SENA DAS NEVES· OAB BA 45474· CPF 645.***.***-72

Reu:

CLAUDIO LIMA DA SILVA· OAB BA 41144· CPF 028.***.***-60

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/05/2021 (06/05/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 33.075,20

Autor

JONILSON DA SILVA CORREIACPF

Reu

ROMARIO SANTOS SANTIAGOCPF

BANCO HONDA S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO LUIS SENA DAS NEVES· OAB BA 45474· CPF 645.***.***-72

Autor:

JULIANA BORGES MIRANDA SANTOS· OAB BA 79525· CPF 397.***.***-79

Reu:

HELENILDA OLIVEIRA COUTO· OAB BA 28813· CPF 456.***.***-15

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ROGERIO LUIS SENA DAS NEVES em 24/04/2025 23:59. (17/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 33.075,20

Autor

JONILSON DA SILVA CORREIACPF

Reu

ROMARIO SANTOS SANTIAGOCPF

BANCO HONDA S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO LUIS SENA DAS NEVES· OAB BA 45474· CPF 645.***.***-72

Autor:

JULIANA BORGES MIRANDA SANTOS· OAB BA 79525· CPF 397.***.***-79

Reu:

HELENILDA OLIVEIRA COUTO· OAB BA 28813· CPF 456.***.***-15

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/03/2025 (26/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ADRIANA SILVA PEREIRACPF

Reu

JOSE CARLOS RODRIGUES DE MIRANDA JUNIORCPF

ANDREIA SOARES AMARALCPF

BETHANIA SOARES AMARAL LTDACNPJ

JUNIOR

ANDREIA

Advogados

Autor:

ROGERIO LUIS SENA DAS NEVES· OAB BA 45474· CPF 645.***.***-72

Reu:

MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA· OAB BA 25329· CPF 832.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

JONILSON DA SILVA CORREIACPF

Reu

MARIA LENI RODRIGUES CORREIA

Advogados

Autor:

ROGERIO LUIS SENA DAS NEVES· OAB BA 45474· CPF 645.***.***-72

Autor:

JULIANA BORGES MIRANDA SANTOS· OAB BA 79525· CPF 397.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de ROGERIO LUIS SENA DAS NEVES em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

R$ 11.050,00

Autor

GILSON SANTANA DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

BENEDITO LUCENA DO CARMO FILHO· OAB BA 855· CPF 464.***.***-78

Autor:

ROGERIO LUIS SENA DAS NEVES· OAB BA 45474· CPF 645.***.***-72

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 25560· CPF 903.***.***-91

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2023

Distribuição

06/08/2023

Valor

R$ 11.050,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

GILSON SANTANA DE ALMEIDACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/03/2024 (08/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2012

Distribuição

07/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA SAAR LUCENACPF

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO LUCENA DO CARMO FILHO· OAB BA 855· CPF 464.***.***-78

Autor:

ROGERIO LUIS SENA DAS NEVES· OAB BA 45474· CPF 645.***.***-72

Reu:

MARCELO LOPES VALENTE· CPF 161.***.***-71

Reu:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA· OAB SP 274876· CPF 313.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de BENEDITO LUCENA DO CARMO FILHO em 22/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

ANA PAULA SAAR LUCENACPF

Advogados

Autor:

MARCELO LOPES VALENTE· CPF 161.***.***-71

Autor:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA· OAB SP 274876· CPF 313.***.***-25

Reu:

BENEDITO LUCENA DO CARMO FILHO· OAB BA 855· CPF 464.***.***-78

Reu:

ROGERIO LUIS SENA DAS NEVES· OAB BA 45474· CPF 645.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/04/2024 (02/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSELY ALMEIDA COUTOCPF

Reu

MARIA AUGUSTA ALMEIDA FLORESCPF

Advogados

Autor:

JOAO DOS REIS ALMEIDA BISNETO· OAB BA 34542· CPF 002.***.***-43

Autor:

MARIA LUISA PINHEIRO CERQUEIRA· OAB BA 58213· CPF 033.***.***-70

Autor:

ROGERIO LUIS SENA DAS NEVES· OAB BA 45474· CPF 645.***.***-72

Reu:

MARCUS VINICIUS ARAUJO DE AZEVEDO· OAB BA 30456

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO DOS REIS ALMEIDA BISNETO em 14/03/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCuratela

NomeaçãoCuratelaFamília+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

REJANE PEREIRACPF

Reu

JULIA MARIA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO LUIS SENA DAS NEVES· OAB BA 45474· CPF 645.***.***-72

Autor:

BENEDITO LUCENA DO CARMO FILHO· OAB BA 855· CPF 464.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/10/2024 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 19.199,86

Autor

EDINALVA FERREIRA GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO LUIS SENA DAS NEVES· OAB BA 45474· CPF 645.***.***-72

Autor:

CLAUDIO LIMA DA SILVA· OAB BA 41144· CPF 028.***.***-60

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (09/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 31.576,46

Autor

EDINALVA FERREIRA GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO LUIS SENA DAS NEVES· OAB BA 45474· CPF 645.***.***-72

Autor:

CLAUDIO LIMA DA SILVA· OAB BA 41144· CPF 028.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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