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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/12/2015

Distribuição

22/12/2015

Valor

R$ 650.000,00

Autor

MARINA DIAS DE LIMACPF

FABIANO DUARTE DE LIMACPF

ACACILDO MENDESCPF

FRANCIANE DOS SANTOS DOS PASSOSCPF

JHULIANO DOS SANTOS DOS PASSOSCPF

+ 54 outros

Reu

LUCIO PEREIRA DE MIRA

ANTONIO PEDRO DE MIRA

VICTOR PEREIRA DE MIRA

CHRISTINO PEREIRA DE MIRA

ROSA CYPRIANA DE MIRA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JORGE GAMEIRO DE CAMARGO· OAB SC 007109· CPF 382.***.***-34

Autor:

ISYS SILVA DE CAMARGO· OAB SC 027786· CPF 037.***.***-30

Autor:

BIANCA CAMARGO COSTA· OAB SC 036041· CPF 065.***.***-10

Autor:

JULIANA RAFAELA MAIA DA SILVA FINDER· CPF 066.***.***-75

Reu:

JULIANO DEBIASI· OAB SC 035002· CPF 072.***.***-97

Outros

JULIANA RAFAELA MAIA DA SILVA· OAB SC 035600

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 114.574,92

Autor

MUNICIPIO DE SERRACNPJ

Reu

LUIS GUSTAVO DOS SANTOS PASSOSCPF

JULIANA DOS SANTOS PASSOSCPF

Advogados

Reu:

HORÁCIO AGUILAR DA SILVA ÁVILA FERREIRA· OAB ES 025559· CPF 099.***.***-61

Outros

BERNARDO HERKENHOFF PATRICIO· OAB ES 017686· CPF 115.***.***-83

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DA SERRA

Reu

JOCIMERE DOS SANTOS PASSOS

JULIANA DOS SANTOS PASSOSCPF

LUIS GUSTAVO DOS SANTOS PASSOSCPF

Advogados

Autor:

ANABELA GALVAO· CPF 779.***.***-20

Reu:

BERNARDO HERKENHOFF PATRICIO· OAB ES 017686· CPF 115.***.***-83

Reu:

HORÁCIO AGUILAR DA SILVA ÁVILA FERREIRA· OAB ES 025559· CPF 099.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (25/04/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 2.267,27

Autor

JULIANA DOS SANTOS PASSOSCPF

JOCIMERI TRANCOZO DOS SANTOSCPF

LUIS GUSTAVO DOS SANTOS PASSOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

HORACIO AGUILAR DA SILVA AVILA FERREIRA· OAB ES 25559· CPF 099.***.***-61

Autor:

BERNARDO HERKENHOFF PATRICIO· OAB ES 17686· CPF 115.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 114.574,92

Autor

LUIS GUSTAVO DOS SANTOS PASSOSCPF

JULIANA DOS SANTOS PASSOSCPF

JOCIMERI TRANCOZO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

HORACIO AGUILAR DA SILVA AVILA FERREIRA· OAB ES 25559· CPF 099.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (22/05/2026)

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