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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

22/09/2016

Valor

R$ 5.543,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 5.543,45

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

NEVI LUIZ BACCINCPF

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Autor:

CLAUDIA DE ARAUJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

04/02/2016

Valor

R$ 79.678,87

Autor

NEVI LUIZ BACCINCPF

EDITE TERESINHA BATTISTI BACCINCPF

Reu

ANTôNIO CéSAR JESUíNOCPF

Advogados

Autor:

TIAGO DIAS LESSONIER· OAB MS 15993· CPF 024.***.***-30

Autor:

VINICIUS ROSI· OAB MS 16567

Reu:

ANTÔNIO CÉSAR JESUÍNO· OAB MS 5659· CPF 501.***.***-00

Último movimento: Documento Digitalizado (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/02/2016

Distribuição

04/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITE TEREZINHA BATTISTI BACCIN

NEVI LUIZ BACCINCPF

Reu

ANTôNIO CéSAR JESUíNOCPF

Advogados

Autor:

VINÍCIUS ROSI· OAB MS 16567· CPF 025.***.***-07

Autor:

ANTONIO CESAR JESUINO· OAB MS 5659· CPF 501.***.***-00

Autor:

TIAGO DIAS LESSONIER· OAB MS 15993· CPF 024.***.***-30

Reu:

VINÍCIUS ROSI· OAB MS 16567· CPF 025.***.***-07

Reu:

ANTONIO CESAR JESUINO· OAB MS 5659· CPF 501.***.***-00

Reu:

TIAGO DIAS LESSONIER· OAB MS 15993· CPF 024.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos. Considerando a decisão de fls. 547/551 e a apresentação dos dados bancários para a transferência dos valores constritos em favor do executado, expeça-se, de imediato, alvará, conforme requerido às fls. 569. Após, voltem os autos conclusos para análise do pedido de fls. 498/503. (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 90.000,00

Autor

NEVI LUIZ BACCINCPF

ZILDA PINTO TOAZZACPF

EDITE TERESINHA BATTISTI BACCINCPF

CARLOS ROBERTO BELLINCPF

ANITA MARIA BELLINCPF

+ 1 outros

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL COIMBRA JACON· OAB MS 11279· CPF 000.***.***-30

Reu:

FÁBIO RIVELLI· OAB MS 18605

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2026. (09/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANITA MARIA BELLINCPF

CARLOS ROBERTO BELLINCPF

E EDITE TERESINHA BATTISTI BACCIN

EUGêNIO JOSé TOAZZACPF

NEVI LUIZ BACCINCPF

+ 1 outros

Reu

TAM LINHAS AéREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

RAFAEL COIMBRA JACON· OAB MS 11279· CPF 000.***.***-30

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

RAFAEL COIMBRA JACON· OAB MS 11279· CPF 000.***.***-30

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2003

Distribuição

17/06/2003

Valor

R$ 24.574,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/06/2003

Distribuição

17/06/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITE TERESINHA BATTISTI BACCINCPF

NEVI LUIZ BACCINCPF

Reu

ANTôNIO CéSAR JESUíNOCPF

Advogados

Autor:

VINÍCIUS ROSI· OAB MS 16567· CPF 025.***.***-07

Autor:

TIAGO DIAS LESSONIER· OAB MS 15993· CPF 024.***.***-30

Autor:

ANTONIO CESAR JESUINO· OAB MS 5659· CPF 501.***.***-00

Reu:

VINÍCIUS ROSI· OAB MS 16567· CPF 025.***.***-07

Reu:

TIAGO DIAS LESSONIER· OAB MS 15993· CPF 024.***.***-30

Reu:

ANTONIO CESAR JESUINO· OAB MS 5659· CPF 501.***.***-00

Último movimento: Definitivo (22/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

02/03/2016

Valor

R$ 150.000,00

Autor

FERNANDA REGINA NORACPF

Reu

LUIZ ALBERTO BACCINCPF

Advogados

Autor:

RUI MANDELLI JÚNIOR· OAB PR 69453· CPF 796.***.***-34

Autor:

MUNIR ANTONIO GUZATTI· OAB SC 27335· CPF 027.***.***-60

Reu:

EVERTON RODRIGO ZAMARCHI· OAB PR 41692· CPF 033.***.***-93

Reu:

GABRIELA DE TONI· OAB PR 62404· CPF 047.***.***-40

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

28/07/2016

Valor

R$ 120.000,00

Autor

KIMBERLY MANDELLI SEIDELCPF

Reu

LUIZ ALBERTO BACCINCPF

ELLENA POZZER BACCINCPF

Advogados

Autor:

TIAGO JOSÉ MOLINETE· OAB PR 86877· CPF 086.***.***-65

Autor:

FERNANDO PEGORARO ROSA· OAB PR 39096· CPF 036.***.***-05

Reu:

ALDINA PAGANI· OAB PR 36453· CPF 452.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 120.000,00

Autor

LUIZ ALBERTO BACCINCPF

KIMBERLY MANDELLI SEIDELCPF

ELLENA POZZER BACCINCPF

Reu

ELLENA POZZER BACCINCPF

LUIZ ALBERTO BACCINCPF

KIMBERLY MANDELLI SEIDELCPF

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (11/06/2023)

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