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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2023

Distribuição

27/05/2023

Valor

R$ 1.467,03

Autor

ADALBERTO LUIZCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ALVES DA SILVA GOMES· OAB RN 12506· CPF 047.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 1.467,03

Autor

ADALBERTO LUIZCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (02/02/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2013

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

TIM NORDESTE S/ACPF

LUCA LUCIANICPF

MARIO CESAR PEREIRA DE ARAUJOCPF

STEFANO DE ANGELISCPF

GIANANDREA CASTELLI RIVOLTACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARIANA HELENA KAPOR DRUMOND· OAB SP 322206· CPF 365.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de informação - corregedoria (30/08/2025)

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