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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 28.871,56

Autor

AFONSO HENRIQUE AZAMBUJACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO BRAGA DA SILVA· OAB SP 362242· CPF 940.***.***-72

Autor:

ADRIANE CARDOSO BRAGA DA SILVA· OAB SP 362681· CPF 256.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2014

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 94.161,68

Autor

ORLANDO LUIZ AZAMBUJACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

DIEGO BERNARDES DE OLIVEIRA· OAB SC 029398

RAFAEL VIEIRA DOMINGUES DA SILVA· OAB SC 017471

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

PAULO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 006599· CPF 588.***.***-87

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 12096134, Subguia 6379520 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 172,27 (13/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 94.161,68

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ORLANDO LUIZ AZAMBUJACPF

Advogados

Autor:

PAULO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 006599· CPF 588.***.***-87

Autor:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Reu:

RAFAEL VIEIRA DOMINGUES DA SILVA· CPF 034.***.***-75

Reu:

DIEGO BERNARDES DE OLIVEIRA· CPF 047.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 94.161,68

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ORLANDO LUIZ AZAMBUJACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSCS0 (13/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2014

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 94.161,68

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 12096134, Subguia 6379520 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 172,27 (13/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 94.161,68

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ORLANDO LUIZ AZAMBUJACPF

Advogados

Autor:

PAULO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 006599· CPF 588.***.***-87

Autor:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Reu:

RAFAEL VIEIRA DOMINGUES DA SILVA· OAB SC 017471· CPF 034.***.***-75

Reu:

DIEGO BERNARDES DE OLIVEIRA· OAB SC 029398· CPF 047.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 94.161,68

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ORLANDO LUIZ AZAMBUJACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSCS0 (13/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/08/2014

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLANDO LUIZ AZAMBUJACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 8540· CPF 868.***.***-72

Autor:

RAFAEL VIEIRA DOMINGUES DA SILVA· OAB SC 17471· CPF 034.***.***-75

Autor:

DIEGO BERNARDES DE OLIVEIRA· OAB SC 29398· CPF 047.***.***-57

Autor:

DIEGO BERNARDES DE OLIVEIRA· OAB SC 029398· CPF 047.***.***-57

Autor:

RAFAEL VIEIRA DOMINGUES DA SILVA· OAB SC 017471· CPF 034.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 8540· CPF 868.***.***-72

Reu:

RAFAEL VIEIRA DOMINGUES DA SILVA· OAB SC 17471· CPF 034.***.***-75

Reu:

DIEGO BERNARDES DE OLIVEIRA· OAB SC 29398· CPF 047.***.***-57

Reu:

DIEGO BERNARDES DE OLIVEIRA· OAB SC 029398· CPF 047.***.***-57

Reu:

RAFAEL VIEIRA DOMINGUES DA SILVA· OAB SC 017471· CPF 034.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Informações) (13/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLANDO LUIZ AZAMBUJACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 8540· CPF 868.***.***-72

Autor:

RAFAEL VIEIRA DOMINGUES DA SILVA· OAB SC 17471· CPF 034.***.***-75

Autor:

DIEGO BERNARDES DE OLIVEIRA· OAB SC 29398· CPF 047.***.***-57

Autor:

DIEGO BERNARDES DE OLIVEIRA· OAB SC 029398· CPF 047.***.***-57

Autor:

RAFAEL VIEIRA DOMINGUES DA SILVA· OAB SC 017471· CPF 034.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 8540· CPF 868.***.***-72

Reu:

RAFAEL VIEIRA DOMINGUES DA SILVA· OAB SC 17471· CPF 034.***.***-75

Reu:

DIEGO BERNARDES DE OLIVEIRA· OAB SC 29398· CPF 047.***.***-57

Reu:

DIEGO BERNARDES DE OLIVEIRA· OAB SC 029398· CPF 047.***.***-57

Reu:

RAFAEL VIEIRA DOMINGUES DA SILVA· OAB SC 017471· CPF 034.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000150-90.2014.8.24.0023/SC RELATOR: CLOVIS MARCELINO DOS SANTOS EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 15/12/2025 - Juntada - Guia Gerada (16/12/2025)

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