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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 44.893,78

Autor

LUIZ ALBERTO BRASIL DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

WALLACE GONCALVES DA SILVA· CPF 049.***.***-84

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

ALISON BERNARDINO FARIAS· CPF 014.***.***-86

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO· CPF 069.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104 (05/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 36.100,22

Autor

LUIZ ALBERTO BRASIL DE CARVALHOCPF

1 VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE PALMAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES· OAB TO 1931· CPF 770.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 10 e 16 (24/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoPrecatório

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALBERTO BRASIL DE CARVALHO

Advogados

Autor:

RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES· OAB TO 175· CPF 247.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Precatório Nº 0000742-41.2026.8.27.2700/TO CREDOR: LUIZ ALBERTO BRASIL DE CARVALHO ADVOGADO(A): RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES DECISÃO I – RELATÓRIO Trata-se de PRECATÓRIO DE NATUREZA ALIMENTAR em favor de LUIZ ALBERTO BRASIL DE CARVALHO, no qual figura como Ente devedor o ESTADO DO TOCANTINS, decorrente de condenação ao pagamento do valor total de R$ 36.100,22 (trinta e seis mil, e cem reais e vinte e dois centavos), atualizado em 19/09/2025 (evento 1... (10/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/1999

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - SINDIFISCALCNPJ

ADAIR TEODORO TERRACPF

ADALBERTO LOPES DA SILVEIRACPF

ADALGIZA RIBEIRO BUENO LEALCPF

ADEMIR OLIVEIRA SANTOSCPF

+ 269 outros

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CORIOLANO SANTOS MARINHO· OAB TO 10· CPF 160.***.***-68

Autor:

ANTÔNIO LUIZ COELHO· OAB TO 6· CPF 099.***.***-34

Autor:

RUBENS DARIO LIMA CAMARA· OAB TO 2807· CPF 699.***.***-15

Autor:

LUANA GOMES COELHO CAMARA· OAB TO 3770· CPF 710.***.***-68

Autor:

ROBERTO LACERDA CORREIA· OAB TO 2291· CPF 875.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000183-54.1999.8.27.2729/TO REQUERENTE: SANDRA VALERIA DA SILVA MARINHO ADVOGADO(A): RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES (OAB TO001931) DESPACHO/DECISÃO Analisando o feito, verifico despacho dos autos do Precatório nº 00012984320268272700 (evento 2045, DESP1), pelo qual foi remetida a análise do pedido de superpreferência nos seguintes termos: “Contudo, não há nos referidos documentos a indicação expressa... (03/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS AGENTES DE FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO ESTADO DO TOCANTINS - SINDIFISCAL

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CORIOLANO SANTOS MARINHO· OAB TO 10· CPF 160.***.***-68

Autor:

ANTÔNIO LUIZ COELHO· OAB TO 6· CPF 099.***.***-34

Autor:

RUBENS DARIO LIMA CAMARA· OAB TO 2807· CPF 699.***.***-15

Autor:

LUANA GOMES COELHO CAMARA· OAB TO 3770· CPF 710.***.***-68

Autor:

ROBERTO LACERDA CORREIA· OAB TO 2291· CPF 875.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ (15/08/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 200.521,66

Autor

LUIZ ALBERTO BRASIL DE CARVALHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Outros

LEONIDAS NOGUEIRA SANTOS BARROS· OAB GO 44527· CPF 815.***.***-06

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Último movimento: Conclusão para decisão (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 200.521,66

Autor

LUIZ ALBERTO BRASIL DE CARVALHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

LEONIDAS NOGUEIRA SANTOS BARROS· OAB GO 44527· CPF 815.***.***-06

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI (03/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALBERTO BRASIL DE CARVALHO

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

LEONIDAS NOGUEIRA SANTOS BARROS· OAB GO 44527· CPF 815.***.***-06

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 012009

+ outros advogados do autor

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

LEONIDAS NOGUEIRA SANTOS BARROS· OAB GO 44527· CPF 815.***.***-06

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 012009

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0027998-42.2021.8.27.2729/TO APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) DESPACHO Intime-se a parte agravada para que, em 15 dias, querendo, apresente contrarrazões ao recurso interno interposto no evento 41. Após, retornem os autos conclusos. Palmas, data e horário certificados pelo sistema eletrônico. (29/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2026

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALBERTO BRASIL DE CARVALHO

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

LEONIDAS NOGUEIRA SANTOS BARROS· OAB GO 44527· CPF 815.***.***-06

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 012009

+ outros advogados do autor

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

LEONIDAS NOGUEIRA SANTOS BARROS· OAB GO 44527· CPF 815.***.***-06

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 012009

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/07/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 1.210,00

Autor

JOSE EDMILSON DOS SANTOSCPF

Reu

ALBERTO CARVALHO NETOCPF

LUAN STEFANI DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/08/2023)

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