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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

26/04/2001

Distribuição

26/04/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

CÉLIA REGINA DE MEO COSTA DE BARROS MACEDOCPF

FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BONFIMCPF

LUIZ ALBERTO MACEDO

Advogados

Autor:

RENAN FINAMORE SCHRODER· OAB SP 350338· CPF 074.***.***-67

Autor:

RAPHAEL ANDRADE PIRES DE CAMPOS· OAB SP 257112· CPF 317.***.***-24

Autor:

ALINE ROCHA GORGA· OAB SP 219482· CPF 287.***.***-44

Autor:

CARLA CRISTIANE HALLGREN SILVA· OAB SP 149194· CPF 151.***.***-02

Autor:

SILVANA NAVES DE OLIVEIRA SILVA ROSA· OAB SP 78610· CPF 091.***.***-99

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0044781-70.2001.8.26.0100 (000.01.044781-4) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - CÉLIA REGINA DE MEO COSTA DE BARROS MACEDO - - Luiz Alberto Macedo e outro - Fabio Henrique de Oliveira Bonfim - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - IPREM - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Vistos. Em razão do tempo transcorrido desde a propositura do presente inventário, somadas as intercorrências ocorr... (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALBERTO DE MACEDOCPF

ADRIANA REGINA DE OLIVEIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Último movimento: Juntada de tipo de documento (18/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

LUIZ ALBERTO DE MACEDOCPF

ADRIANA REGINA DE OLIVEIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MS 23752· CPF 817.***.***-15

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

TransferênciaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALBERTO DE MACEDO

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MS 23752· CPF 817.***.***-15

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MS 23752· CPF 817.***.***-15

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Definitivo (31/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALBERTO DE MACEDO

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MS 23752· CPF 817.***.***-15

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MS 23752· CPF 817.***.***-15

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Alberto de Macedo - Intimação da parte INTERESSADA, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0806432-21.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - (14/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

REGIANE PEREIRACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

REGIANE PEREIRA· OAB MS 25148· CPF 907.***.***-20

LARIANE NILVA FERREIRA ROCHA· OAB MS 22820

LAUANE FERREIRA ROCHA· OAB MS 22659

AMANDA ROMERO DO ESPÍRITO SANTO· OAB MS 22127· CPF 048.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LAUANE FERREIRA ROCHACPF

AMANDA ROMERO DO ESPíRITO SANTOCPF

LARIANE NILVA FERREIRA ROCHACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

LARIANE NILVA FERREIRA ROCHA· OAB MS 22820

AMANDA ROMERO DO ESPÍRITO SANTO· OAB MS 22127· CPF 048.***.***-01

LAUANE FERREIRA ROCHA· OAB MS 22659

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALLiberdade Provisória com ou sem fiança

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ ALBERTO DE MACEDOCPF

Advogados

Autor:

LARIANE NILVA FERREIRA ROCHA· OAB MS 22820· CPF 050.***.***-11

Autor:

AMANDA ROMERO DO ESPÍRITO SANTO· OAB MS 22127· CPF 048.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALLiberdade Provisória com ou sem fiança

Ajuizamento

23/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ ALBERTO DE MACEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

LAUANE FERREIRA ROCHA· OAB MS 22659

Autor:

AMANDA ROMERO DO ESPÍRITO SANTO· OAB MS 22127· CPF 048.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALLiberdade Provisória com ou sem fiança

Ajuizamento

23/12/2023

Distribuição

23/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ ALBERTO DE MACEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Recebidos os autos (09/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

LUIZ ALBERTO DE MACEDOCPF

Advogados

Reu:

AMANDA ROMERO DO ESPÍRITO SANTO· OAB MS 22127· CPF 048.***.***-01

Reu:

LARIANE NILVA FERREIRA ROCHA· OAB MS 22820· CPF 050.***.***-11

Reu:

LAUANE FERREIRA ROCHA· OAB MS 22659

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Suzi Lúcia Silvestre da Cruz D´Ângelo Apelado: Luiz Alberto de Macedo Advogada: Amanda Romero do Espírito Santo (OAB: 22127/MS) Advogada: Lauane Ferreira Rocha (OAB: 22659/MS) Advogada: Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB: 22820/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 03/02/2025. Acórdão - Apelação Criminal nº 0922007-45.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Crimin... (05/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALBERTO DE MACEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

AMANDA ROMERO DO ESPÍRITO SANTO· OAB MS 22127· CPF 048.***.***-01

Autor:

LAUANE FERREIRA ROCHA· CPF 050.***.***-93

Autor:

LARIANE NILVA FERREIRA ROCHA· OAB MS 22820· CPF 050.***.***-11

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (25/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALBERTO DE MACEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA ROMERO DO ESPÍRITO SANTO· OAB MS 22127· CPF 048.***.***-01

Autor:

LARIANE NILVA FERREIRA ROCHA

Autor:

LAUANE FERREIRA ROCHA· OAB MS 22659

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (18/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALBERTO DE MACEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA ROMERO DO ESPÍRITO SANTO· OAB MS 22127· CPF 048.***.***-01

Autor:

LARIANE NILVA FERREIRA ROCHA

Autor:

LAUANE FERREIRA ROCHA· OAB MS 22659

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUIZ ALBERTO DE MACEDOCPF

Advogados

Reu:

AMANDA ROMERO DO ESPÍRITO SANTO· OAB MS 22127· CPF 048.***.***-01

Reu:

LARIANE NILVA FERREIRA ROCHA

Reu:

LAUANE FERREIRA ROCHA· OAB MS 22659

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (10/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIS ALBERTO DE MACEDO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LAUANE FERREIRA ROCHA· OAB MS 22659

Autor:

LARIANE NILVA FERREIRA ROCHA· OAB MS 22820· CPF 050.***.***-11

Autor:

AMANDA ROMERO DO ESPÍRITO SANTO· OAB MS 22127· CPF 048.***.***-01

Reu:

LAUANE FERREIRA ROCHA· OAB MS 22659

Reu:

LARIANE NILVA FERREIRA ROCHA· OAB MS 22820· CPF 050.***.***-11

Reu:

AMANDA ROMERO DO ESPÍRITO SANTO· OAB MS 22127· CPF 048.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3140681/MS (2025/0503514-4) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: LUIS ALBERTO DE MACEDO ADVOGADOS: AMANDA ROMERO DO ESPÍRITO SANTO - MS022127 LAUANE FERREIRA ROCHA - MS022659 LARIANE NILVA FERREIRA ROCHA - MS022820 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por LUIS ALBERTO DE MACEDO contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul... (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIS ALBERTO DE MACEDO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LAUANE FERREIRA ROCHA· OAB MS 22659

Autor:

LARIANE NILVA FERREIRA ROCHA· OAB MS 22820· CPF 050.***.***-11

Autor:

AMANDA ROMERO DO ESPÍRITO SANTO· OAB MS 22127· CPF 048.***.***-01

Reu:

LAUANE FERREIRA ROCHA· OAB MS 22659

Reu:

LARIANE NILVA FERREIRA ROCHA· OAB MS 22820· CPF 050.***.***-11

Reu:

AMANDA ROMERO DO ESPÍRITO SANTO· OAB MS 22127· CPF 048.***.***-01

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